Cuidado com o discurso da corrupção

IMG_20130619_000824(Le Monde Diplomatique, ed. portuguesa, Junho 2013, p. 5)

Traz a edição deste mês do Le Monde Diplomatique um interessante gráfico, a partir de dados de 2011, que correlaciona dois importantes índices – o índice de Gini, que é uma medida de desigualdade de rendimentos, e o índice de percepção à corrupção. O gráfico sugere uma correlação entre desigualdade e percepção de corrupção, pelo menos nos seguintes termos – as sociedades mais desiguais tendem a queixar-se mais de corrupção; e as sociedades que menos se queixam de corrupção tendem a ser menos desiguais.

Mas, para valores do índice de Gini relativamente baixos, por exemplo < 30, o gráfico mostra que a correlação é pouco ou nada evidente, verificando-se que sociedades com níveis de percepção de corrupção muitíssimo contrastantes, como, por exemplo, a Dinamarca e a Hungria, podem registar valores muito semelhantes no índice de Gini. Devem, portanto, ser investigadas outras variáveis e duas, que não estão explicitamente contempladas no gráfico, saltam à vista.

1.       Nas sociedades menos desiguais em consideração no gráfico, apenas o subgrupo das mais ricas se perfila do lado que percepciona poucos problemas de corrupção. Em suma: Tanto ou mais do que o índice Gini, também o PIB per capita deverá ter peso significativo nas condições societais que favorecem a corrupção. Atesta-o o facto de nenhuma das sociedades mais ricas ricas ter na corrupção a percepção de um problema tão relevante quanto sucede nas sociedades mais pobres.

2.       Em segundo lugar, também parece revestir alguma importância as diferenças de tradição política, designadamente no que repercutem na cultura de organização do Estado. Com excepção da Estónia, todos os países do Leste outrora socialista, sejam muito ou pouco desiguais, obtêm sempre níveis de percepção de corrupção medíocres, ainda que de forma mais pronunciada quando são mais desiguais.

O caso português

O caso Português, como o Espanhol, acompanha a correlação atrás apontada de que as sociedades mais desiguais, como é o caso de ambas, tendem a queixar-se mais de corrupção do que sociedade menos desiguais. Em todo o caso, mesmo seguindo esta correlação, Portugal e Espanha registam índices de percepção de corrupção muito melhores do que países com sociedades identicamente desiguais, como a Letónia, a Lituânia, a Bulgária, a Roménia, mas bastante mais pobres e com uma cultura de organização do Estado recentemente transformada. Ainda há o caso grego, a que se deveria juntar ainda o italiano, onde a percepção de corrupção é, e sempre foi, elevadíssima.

O caso Português até revela um desempenho bastante razoável em termos de percepção de corrupção. Tem níveis de percepção de corrupção muito próximos de países com Espanha, França, até Bélgica, podendo considerar-se estar no meio da tabela, entre os países tidos em consideração no gráfico (14 com melhor desempenho, 11 com pior desempenho). Este é um resultado interessante, até surpreendente, tratando-se Portugal de um país que acumula elevada desigualdade com baixo PIB per capita, duas variáveis a que é sensível a percepção de corrupção. Aliás, a partir de dados de 2011, é fácil verificar que, à excepção uma vez mais da Estónia, entre os países considerados, nenhum país mais pobre tem melhor desempenho em termos de percepção de corrupção.

Por este conjunto de razões tendo a discordar bastante com leituras desastrosas dos mesmos resultados. Mesmo quando se faz notar que Portugal desceu quase 10 lugares no Índice de Percepção de Corrupção na última década: passou da 23ª posição em 2000 para a 32ª em 2011, é necessário, para dizer a verdade toda, que o número de países considerados duplicou – passando de cerca de 90 para cerca de 170 – e sendo necessário reconhecer que alguns desses países vieram ocupar posições mais elevadas do que a de Portugal, também convém clarificar que são o Barbados, Santa Lucia, Qatar, Emirados Árabes Unidos. Na verdade, em 2001, como em 2013, o valor do índice para Portugal foi exactamente o mesmo – 63 pontos. Na verdade, em 2001, como em 2013, Portugal ocupa o mesmo 16º lugar entre os países europeus. Podia ser melhor. Mas certamente é enganoso falar de uma tendência desastrosa, designdamente no quadro europeu.

PIB per capita PORDATA(Gráfico gerado a partir da base de dados PORDATA)

Quer isto dizer, então, que Portugal está a sair-se bem neste capítulo? E que Portugal é um país muito menos corrupto do que pobre ou desigual? A percepção parece ser essa. Mas uma coisa são percepções da realidade outra é a realidade, especialmente a realidade inapercebida. Concedo a possibilidade de estarmos a ver apenas a ponta do iceberg e que os esforços de pessoas como Paulo Morais – rosto mais visível da denúncia de corrupção política em Portugal – vão no sentido de mostrar tudo o que se esconde na superfície opaca das águas do mundo da política, desde as PPPs negociadas em gabinetes ministeriais às negociatas do poder local, passando pelos interesses infiltrados nas posições directivas da administração pública, etc. Apesar dos dados que fazem a comparação internacional apontarem noutro sentido, concedo, nem que seja por humildade académica, como pertinente a hipótese de que exista um iceberg inapercebido de corrupção em Portugal.

Contudo, posto isto, há duas observações incontornáveis a serem feitas. Em primeiro lugar, considero imprescindível que apareçam resultados mais palpáveis, compatíveis com a escala das acusações expostas no espaço público. Mais importante ainda: considero fundamental um discurso mais sério e cauteloso nesta matéria. Por exemplo, dizer que 10 a 15% dos políticos são corruptos, ou que a Assembleia da República tem sido o centro da corrupção em Portugal são afirmações de enorme gravidade que, a meu ver, beneficiam menos a luta contra a corrupção do que exacerbam a suspeição e o fantasma da existência de corrupção. Agitar este fantasma normalmente conduz a maus resultados, que incluem entre os perdedores a própria democracia que, no fim de contas, é o regime que legitima os políticos que temos.

Em segundo lugar, há um ponto em que não faço concessões. Dizer que “a principal causa da crise em que Portugal se encontra mergulhado é a corrupção” é, na minha opinião, obviamente enganador. A crise em Portugal certamente terá uma multiplicidade de causas associadas, não podendo ser explicada de forma unilateral. Mas uma explicação que se baseie fundamentalmente em aspectos relacionados com o comportamento “corrupto” dos políticos é desviar as atenções dos factores que realmente têm amarrado, com nós cada vez mais apertados, o país à crise: o programa ideológico de precarização da sociedade, com degradação da classe média, restaurando-se assim uma sociedade de classes em Portugal; a subordinação incondicional do princípio da soberania política dos Estados às obrigações com a dívida; a desconstrução da União Europeia como projecto de coesão e solidariedade. Ora,  nem o país mais incorruptível sobreviveria, sem crise, a este tratamento que tem sido imposto a Portugal. Portanto, cuidado com o discurso da corrupção. Pois ou serve, com mais culpabilização, para justificar o austerismo correctivo, ou serve, o que infelizmente não é pouco, para nos distrair da necessidade imperiosa de inflectir a política de austeridade. De nenhuma das maneiras, serve para proporcionar ao país uma alternativa à crise.

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estado social

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E a deslealdade constitucional, senhor Presidente?

Março é o mês marca-passo do segundo mandato presidencial de Cavaco Silva. Depois da tomada de posse em Março de 2011, os marços subsequentes têm testemunhado a divulgação, na página oficial da Presidência, dos já célebres prefácios aos volumes VI e VII de “Roteiros”, essa espécie de arquivo onde o Presidente colige anualmente as suas principais intervenções públicas.

 Confrontar estes últimos dois prefácios presidenciais torna cristalino o tipo de condução institucionalmente opaca e politicamente distorcida, que o Presidente da República tem feito do seu segundo mandato.

 Há um ano estranhou-se o tempo e o tom como Cavaco Silva se pronunciou, no prefácio de “Roteiros VI”, sobre as suas relações institucionais com o então ex-Primeiro-ministro José Sócrates, a quem acusou de deslealdade institucional, apesar de já ser outro o Executivo em funções, e desde meados do ano anterior. Além de extemporânea, a declaração lavrada em escrito para a posteridade pecava por um tom exacerbado de comentarista político que, além disso, nem procurava disfarçar uma pessoal indisposição contra José Sócrates.  Neste quadro, a “deslealdade institucional” era já o detalhe de uma moinha queixosa que, na verdade, punha a descoberto a incapacidade de Cavaco Silva se auto-limitar no respeito pela adequação institucional à sua função.

 Um ano depois, o prefácio de “Roteiros VII” parecia tentar corrigir a trajectória discursiva do Presidente, reconduzindo-a a paragens mais coincidentes com o hábito” de trabalhador sério e honesto que prefere vestir. Assim, enumera os contributos zelosos com que Cavaco Silva se devotou, como peça útil de uma engrenagem maior, ao cumprimento dos ditames impostos pelo programa de ajustamento financeiro. Mas, esta é uma leitura que deixa escapar o facto mais óbvio: não serem feitas pelo Presidente quaisquer menção ou avaliação à acção do Executivo actual. Desde que governa quem governa em Portugal, o país tem mergulhado fundo num estado de calamidade social, e, no entanto, o mesmo Presidente Cavaco Silva que havia vociferado, fora de tempo, contra uma deslealdade institucional de José Sócrates, nem sequer aflora, no prefácio que publica em pleno 2013, o tema gravíssimo de uma continuada deslealdade constitucional do actual Executivo?

 Certamente para evitar a incomodidade de confrontar a Constituição, Cavaco Silva socorre-se de um argumento democraticamente muito pobre para oferecer legitimidade política ao programa de assistência financeira. Em vez de lembrar, como lhe competia, a força de quase 4 décadas de consenso nacional sobre a Lei fundamental do país, prefere evocar, repetidamente mas de forma especialmente enganosa, o compromisso de forças partidárias que representam cerca de 90% dos Deputados da Assembleia da República. O engano, para quem o admitir, é duplo. Em primeiro lugar, porque a democracia diz sempre respeito à persecução do interesse comum a que o Estado de Direito se propõe, mesmo que para isso a Constituição deva tornar-se eficiente travão da acção governativa. Em segundo lugar, porque o memorando de entendimento que plasma os termos do programa de assistência financeira não é Tratado nem Lei de espécie alguma, muito menos Lei fundamental. Infelizmente, este estatuto ambíguo do acordo que nos vai realmente governando, em vez de o subordinar ao Estado de Direito, praticamente o põe fora dos limites deste, num plano inescrutinável do ponto de vista da Constituição.

 Aliás, a este propósito, expõe bastante Cavaco Silva o contraste entre a sua quase exclusiva atenção ao cumprimento dos compromissos da dívida e o modo como, ao mesmo tempo, silencia o compromisso fundamental que une Portugal num projecto comunitário comum – a Constituição da República. Com efeito, as 21 páginas do prefácio trazem uma única menção ao Tribunal Constitucional, mas apenas feita para dar corpo a um auto-elogio do Presidente, e pelo facto de ter conseguido não enviar para o Tribunal Constitucional nenhum dos muitos diplomas recebido do Governo. Não podia ser mais significativo este regozijo presidencial. Ao facto maior, em 2012, para a vida política em Portugal e para a vida social de centenas de milhares de portugueses, de o Tribunal Constitucional ter determinado a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios aos funcionários públicos, o prefácio de Cavaco Silva reserva um silêncio que o faz principal cúmplice da acção de um Governo a quem se escusa, no entanto, de fazer menção, como se assim dele ficasse descomprometido. Pelo contrário, este é um silêncio comprometedor que concorda bem com a sua cumplicidade com o actual Executivo e a sua política austerista.

 É precisamente esta opacidade encoberta do Presidente que José Sócrates, sua principal vítima, veio denunciar na entrevista  do passado dia 27 de Março à RTP.  O ex-Primeiro-ministro ripostou aos ataques pessoais presidenciais dizendo não reconhecer autoridade moral a Cavaco Silva para lhe dar lições de lealdade institucional, acusando-o mesmo de ter sido “a mão escondida detrás dos arbustos” que causou a crise política que conduziu o país à actual solução governativa. Este aclaramento que José Sócrates trouxe ao debate público não diz, contudo, apenas respeito ao desempenho, e aos empenhos, de Cavaco Silva no passado. Fora considerações sobre verdade reposta, ajuste de contas, até vingança servida a frio, a respeito do passado que envolveu José Sócrates, há neste aclaramento um resultado líquido evidente sobre os dias que nos correm agora mal a todos: ser a actual “solução política”, como lhe chamou Sócrates, solução empenhada de Cavaco Silva. O que explica em boa medida a sua adversidade a que possa surgir uma crise política no actual quadro crítico para o país, apesar de ter sido protagonista decisivo da anterior crise política já com o país em plena  crise económica. E o que explica também a sua demissão de fazer qualquer juízo claro sobre o Executivo em funções, apesar do dano social e económico já feito ao país, historicamente ímpar na democracia portuguesa.  Em suma, a entrevista de José Sócrates teve dois efeitos: respondeu ao prefácio de Roteiros VI e ajudou a explicar o prefácio de Roteiros VII. E assim, desde dia 27 de Março, também Sócrates entrou no calendário marca-passo presidencial.

(Artigo publicado no número de Abril de 2013 da edição portuguesa do Le Monde Diplomatique)

Comentário suplementar, depois de lido o discurso do Presidente por ocasião da celebração do 25 de abril na Assembleia da República:

 Terá alguém reparado nesta extraordinária frase do discurso do Presidente Cavaco Silva ?

«As instituições financeiras internacionais, fazendo uso da sua força persuasiva enquanto credores, terão induzido os governos dos países em dificuldades a aplicarem medidas que violam regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas. Ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais e geraram novos sentimentos antieuropeus.»

Só consigo imaginar que a intenção do Presidente fosse ilibar o Governo da responsabilidade por uma acção política que se tem pautado por uma reiterada deslealdade constitucional. O seu silêncio sobre esta deslealdade, sobretudo se fizermos o contraste com a “cena” que Cavaco Silva fez a propósito de uma duvidosa “deslealdade institucional” do Governa anterior, já dizia tudo sobre os empenhos do actual Presidente da República. Mas o incrível, inacreditável, de me pôr com o credo na boca, é que para isso Cavaco Silva esteja disposto a admitir que o Governo tem sido instrumento de grandes interesses financeiros internacionais numa demolição das bases da convivência democrática da nossa República. Então, e não faz nada politicamente? É submetermo-nos e pronto?

O que é que me está a escapar? Se as instituições financeiras internacionais fizeram o que Cavaco Silva diz, se o Governo português foi “induzido”, como diz Cavaco Silva, a “violar regras básicas de equidade”, as “regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas”, se assim ameaçaram “a coesão e a paz social”, “perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais” e “geraram novos sentimentos antieuropeus”, enfim, se Cavaco Silva reconhece tudo isto – eu não diria mais! – como verdadeiro, do que espera, como Presidente da República, para enfrentar a terrível ameaça, que tão bem identifica, que se abateu sobre o interesse nacional?

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A propósito do “Manifesto pela democratização do regime”

Apareceu há dias no espaço público português um manifesto que trata de um tema a que sou muito sensível e a que, creio, cada vez mais portugueses e a opinião pública vão sendo sensíveis nestes tempos de crise e consciência de impotência. Intitula-se “Manifesto pela Democratização do Regime”, vem subscrito por um leque amplo de personalidades e bate-se pela implementação de três medidas, ou conjuntos de medidas, com que concordo substantivamente:

«— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

 — Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

 — Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.»

Dito isto, e porque infelizmente o Manifesto em causa diz muito mais do que as medidas que propõe,  devo assinalar algumas preocupações sérias que me suscitou.

O Manifesto começa assim: “A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal”. Eu tenho muitas dificuldades em aceitar este tipo de afirmações. Os governos de Portugal fizeram muita coisa mal, mas fizeram coisas menos mal feitas e coisa bem feitas. Em muitos aspectos, a história da democracia portuguesa é uma história de sucesso, com políticas públicas que conduziram a uma transformação radical da paisagem social do país. A democracia portuguesa produziu um Estado Social, políticas inclusivas, bateu-se por uma sociedade mais igual, contribui para a paz social, ela mesma estabilizou-se e é um bem adquirido inquestionável para a maioria dos portugueses. Postas as coisas como as põe este manifesto, a responsabilidade pelos sofrimentos de que hoje, e nos últimos anos, padece a sociedade portuguesa residiria essencialmente, se não mesmo totalmente, nos governos e nos partidos políticos que temos tido; ou seja, e cito o resto do primeiro parágrafo deste Manifesto: “numa classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.” Sim, o país debate-se com uma tragédia social, económica e financeira. Mas onde está a menção aos factores políticos e económicos externos, como a crise internacional das dívidas soberanas, a ideologia que entregou a soberania à dívida, a rendição quase incondicional da Constituição a um memorando de entendimento. Onde está uma menção à troika? E onde está a menção aos factores internos que não podem ser exclusivamente imputados à classe política e que são responsáveis por uma herança de subsdesenvolvimento económico tão crónico quanto a desigualdade social?

Além deste ponto de partida a meu ver mistificador, registo ainda um tom equívoco que perpassa todo o texto e que, longe de se concentrar na explicação serena das razões por que faz sentido uma reforma do sistema eleitoral, parece querer acirrar sentimentos de animosidade e menosprezo pela classe política e, ao mesmo tempo, despertar sentimentos de grandiosidade e patrioteirice preocupantes. Soam-me a “aqui d’el Reis!” afirmações como esta: ”A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional.” Ou esta ainda:  “A Pátria Portuguesa corre perigo.”

Agora, desta minha crítica não se segue que não concorde e subscreva as três medidas acima propostas, bem como a vontade de pôr fim à “ concentração de todo o poder político nos partidos” e, portanto, de uma reconstrução de um regime mais democrático … O Manifesto prefere dizer “verdadeiramente democrático”, que é manifestamente mais um deslize para o excesso. E penso o mesmo sobre a maneira como é dado por garantido o descrédito da Assembleia da República.

Eu já partilhei o mesmo diagnóstico crítico sobre o sistema político português há dois anos,  e até dei um nome ao problema: “partidismo”. Vejam aqui:

http://www.sedes.pt/blog/?p=3752

E também aqui no primeiro Encontro para uma esquerda livre, há perto de um ano, fiz um conjunto de propostas em vista de maior democracia em Portugal:

https://noreinodadinamarca.wordpress.com/2012/06/03/tres-propostas-para-mais-democracia-em-portugal/

(por escrito)

http://www.youtube.com/watch?v=FgihAqe6xws

(e oralmente)

Entretanto, num texto do Expresso online, apareceram algumas reservas do Daniel Oliveira a iniciativas que visem, nesta fase do campeonato, em plena crise, uma reforma do sistema político  – http://expresso.sapo.pt/reforma-do-sistema-politico-e-os-perigos-do-populismo=f793344.

Embora esteja de acordo com o alerta do Daniel Oliveira sobre o risco de um desvio das atenções sobre quais sãos as reais causas da crise em que o país se encontra imerso, já não acompanho, pelo menos integralmente, outras duas reservas apresentadas. Por um lado, não penso que a discussão do sistema eleitoral desideologize o conflito político. O Daniel Oliveira talvez se equivoque ao conceber que se trataria apenas de uma discussão sobre políticos, quando é justamente o contrário. Discutir o sistema político é precisamente reconhecer que o problema está a montante dos políticos. Creio que é o próprio tom do Manifesto em apreço, muito animoso para a classe política, que alimenta o equívoco. Até porque também Daniel Oliveira dá de barato a necessidade de uma reforma do sistema. Por outro lado, mesmo reconhecendo os riscos do populismo e da degradação súbita do regime por uma reforma do sistema político em estado de desespero das populações, penso que em alguma medida – em tom diferente mas como propõe este Manifesto -, fazer uma reforma do sistema político, trazendo mais democracia a Portugal (bem com, já agora, à Europa), constitui um instrumento essencial para que nos demos outras e melhores soluções para o presente tão problemático que a sociedade portuguesa enfrenta.

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(admirável) mundo novo

Quem olhe para o Despacho Normativo que vem regular a avaliação no Ensino Básico em Portugal (n.º 24 A/2012 do passado dia 6 de Dezembro) é bem capaz – e com bastante razão – de olhar para o lado e perguntar se acordou fora do seu tempo. O salto atrás é de tal magnitude que não pode ser simplesmente visto como mais um episódio do habitual diferendo em matérias de pedagogia. O que realmente se tem diante dos olhos é um salto atrás de escala civilizacional. Vivemos tempos de endurecimento das vidas, tempos em que nenhuma conformação parece exagerada, nenhuma mudança inconcebível.

O Despacho determina que as crianças que frequentam o último ano do 1.º ciclo do ensino básico (a antiga primária) façam um exame de Português e outro de Matemática, com peso significativo na avaliação final das crianças, ambos exames longos, com a duração de 90 minutos. Além disso, caso os meninos não tenham aproveitamento numa primeira fase, ficam obrigados a prestar provas numa segunda fase do mesmo exame. Ou é isto ou é uma caridosa retenção (eufemismo para “chumbo”).

Tudo isto será desproporcionadamente duro para meninos e meninas entre os 9 e os 10 anos, mas como se não bastasse, estas crianças serão ainda sujeitas, como, na verdade, não aconteceu com os seus pais, a uma classificação numérica de 1 a 5, em pauta afixada publicamente, no termo de cada período lectivo. Subitamente, o que era prática apenas a partir do segundo ciclo do ensino básico entra nas escolas do 1.º ciclo, com a agravante de se juntar a esta avaliação quantitativa e com exposição pública – para que tudo fique desde cedo bem discriminado -, ainda a figura de exames obrigatórios que podem determinar a perda de um ano lectivo inteiro, independentemente do que a escola possa alegar sobre as capacidades dos seus alunos. Aliás, às escolas apenas restará conformarem-se, com sacrifício do seu património de experiências de ensino, ao novo centralismo vigilante e paternalista que vem do poder central.

Está já claro que o que indigna não é o princípio de haver exames para os meninos do 4.º ano – já os havia de aferição e, reconheço, com alguma pertinência -, mas toda a forma de uma avaliação menos interessada no objectivo de uma melhor preparação da criança do que na sua subjugação a um modelo social de exposição forçada, modelo de uma escola que prefigura a dureza da vida, e que qualquer pai ou mãe deviam, numa sociedade civil forte, poder recusar para os seus filhos.

A filosofia subjacente a este Despacho é a de nos endurecerem os filhos, tal como no-lo fazem na esfera económica sempre que nos chamam piegas, ou nos subtraem “zonas de conforto”. O programa ideológico em curso neste país põe a pedagogia, como pôs a economia, ao seu serviço. É de facto admirável, este estranho mundo novo, em que vamos vivendo, agora desde cada vez mais pequeninos. Enquanto formos deixando, é claro.

PS: É impossível não registar com forte desagrado que este Despacho com data de 6 de Dezembro impõe às escolas que os meninos do 4.º ano sejam classificados quantitativamente na forma de uma pauta afixada publicamente já nos próximos dias. Simplesmente, não se faz.

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