Contra-argumentos sem querer ser do contra : Vítor Gaspar e o Imperativo Categórico

Foi-me pedido que comentasse para a edição de hoje da revista Visão um argumento que Vítor Gaspar formulou em 2007 na Universidade de Verão do PSD. Apesar dos 4 anos que, entretanto, passaram, a intervenção é interessantíssima para se entender melhor como pensa o nosso ministro das Finanças.

A citação é esta:

Kant dizia que um preceito moral exigia que a pessoa actuasse com base numa máxima que ela própria pudesse considerar como uma norma de conduta universal. Isto é, por exemplo, quando eu considero se devo mentir ou não, não devo pensar nas vantagens que eu tenho em mentir naquela circunstância particular. E se eu acho que a mentira não é uma regra de conduta possível, então eu devo impor a mim próprio, como restrição, não mentir. Isto é, embora possa ser verdade que um de nós oportunisticamente possa ganhar por mentir, nós estamos todos pior numa sociedade de oportunistas. E o mesmo se passa exactamente aqui. O objectivo da política monetária é fundamentalmente a estabilidade de preços. Portugal, ao participar no Euro, consegue que o grau de garantia que tem na manutenção da estabilidade de preços é muito superior ao que Portugal poderia conseguir unilateralmente… (Visão, 1 de Dezembro de 2011, 51-52)

A única semelhança óbvia entre a política económica de regras seguidas sem inconsistências ao longo do tempo, que Vítor Gaspar defende aqui, na linha dos “nobelizados” Finn Kydland e Edward Prescott, e a moral kantiana está no facto de em ambos os casos estarmos a falar de regras a seguir. Para Kant, a vontade humana age dando a si própria regras, sendo que apenas quando essas regras, a que ele chama máximas, podem ser consistentemente universalizadas, ganham valor moral. Chama-se a este critério “imperativo categórico”.

Por que é que não funciona o argumento de Vítor Gaspar? Uma coisa é defender-se, de forma muito razoável e eventualmente disputável, que perseverando numa regra podemos, defensavelmente, obter melhores consequências do que abdicando dela em vista de um benefício a curto prazo. Outra bem diferente seria dispensar a avaliação permanente das consequências, por uma “fé” teórica no cumprimento de regras.

Aquilo em que Kant estava a pensar com o seu imperativo categórico era numa moral focada nas intenções, e não no propósito e nas consequências das nossas acções. Kant pede mesmo que não pensemos nesse tipo de coisas quando estamos a avaliar eticamente as nossas acções.

O contra-argumento já se adivinha: Seria razoável avaliarmos uma política económica em termos de intenções, seria razoável mantermos uma política económica sem avaliar as suas consequências?

Mas o menos inocente dos erros é outro: Uma política económica baseada ou inspirada na avaliação de intenções, confundindo, ao arrepio de tudo o que Kant defendeu, a obrigação ética, que apenas cada um pode impor à sua própria vontade, com a obrigação legal que se pode exigir ou impor aos outros, abre o caminho para uma perigosa deriva moralista, em versão radicalmente rigorista, da teoria económica e, talvez mesmo, da coexistência no espaço público.

Para um autor liberal como Benjamin Constant a moral kantiana por si só era incompatível com a subsistência da sociedade – «O princípio moral, por exemplo, que dizer a verdade é um dever, se fosse considerado de uma maneira absoluta e isolada, tornaria impossível toda sociedade.»

Mas, realmente grave, seria a apropriação dessa moral, de serena e calada ponderação na vontade de cada um, para o domínio da altercação política e da determinação da vida económica de um país. Na verdade, já nos distantes anos 3O, Max Weber denunciava na classe política do seu tempo os perigos de uma ética da convicção, cega às consequências dos seus fins últimos, opondo-lhe uma ética mais contida, a que chamou ética da responsabilidade. Porque, acima de tudo, em economia, o que faz sentido é não deixarmos nas mãos de Deus, como fazia Lutero, o resultado das nossas acções.

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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