Para início de conversa: uma achega simples no combate à corrupção

O Diário de Notícias divulga hoje que “Portugal mantém-se na 32.ª posição no Índice de Percepção da Corrupção divulgado hoje pela Transparência Internacional no quadro de 183 países e territórios, com a falta de resolução de megaprocessos, envolvendo políticos a contribuir para a ausência de melhorias.” A Ministra da Justiça, em almoço partidário, considerou que a actual legislação é suficiente para responder à pequena mas não resolve a grande corrupção.

É sabido que a fronteira entre a corrupção, a cumplicidade e o compadrio, os favores em cadeia e interdependências, pode ser ténue e não necessariamente equivalente. Por outro lado, há decisões e actos de gestão tão absurdos que não podemos deixar de nos interrogar sobre a sua motivação, sem que sejam no entanto corrupção.

Se a corrupção é indisfarçavelmente algo gravíssimo e criminalmente punível, a incompetência e imoralidade não são um problema menor, ainda que em princípio não atinja por si só a infracção legal.

São os colaboradores mais próximos e os trabalhadores os que estão em melhores condições para se aperceberem e em primeiro lugar detectarem situações de corrupção. Mas, paralelamente, serão dos pior colocados para a denunciarem, por estarem dependentes financeiramente ou pelas relações pessoais que têm.

Recordo, lamentavelmente mal, uma notícia do afastamento durante anos de um funcionário das forças policiais ou militares – já nem sei – após um processo disciplinar aberto na sequência de uma sua denúncia de corrupção de colegas e superiores na sua instituição.

Acabou por ser reintegrado, mas julgo que este homem nunca terá sido condecorado pelo Presidente da República e tenho a certeza de que não serão muitos os que estarão disponíveis para correr os riscos e as consequências da decisão de denúncia de um caso de corrupção.

Há uns quatro anos alguém optou por criar um blogue através do qual, ao abrigo do anonimato, partilhou informação e indícios de corrupção numa autarquia.

A tentação da denúncia anónima é imensa mas o risco da sua institucionalização abrir espaço a vinganças pessoais, difamações infundamentadas, afastamento mesmo que temporário de terceiros, para além do erro, são insustentáveis.

A limitação do número de mandatos foi um bom passo, mas não resolve tudo e não atinge o privado. A denúncia anónima pode ser, em muitas situações, a única forma de se tomar conhecimento dela, mas a sua institucionalização tem que se revestir da maior prudência e precaução.

Mas parece-me inequívoco que alguém que foi condenado por corrupção no exercício de funções de responsabilidade pública em cargos electivos e de nomeação política deveria perder automaticamente o direito às respectivas pensões vitalícias, passando a ser enquadrado no geral sistema de aposentação ou reforma. Alguém que usou um cargo público em proveito próprio ou de interesses afins e foi condenado não deve ficar a beneficiar de uma aposentação precoce a receber milhares de euros mensalmente. Isto parece-me claro.

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5 respostas a Para início de conversa: uma achega simples no combate à corrupção

  1. Daniel Ribeiro diz:

    Concordo. Boa sugestão!
    Um abraço

  2. Comentário recebido vía facebook ao link para este post:
    E que tal não ilegalizarmos as gravações audio e vídeo sem permissão do criminoso??? Noutros países são consideradas como prova em tribunal, cá são ilegais e o condenado é quem as faz. Brilhante, em situações que geralmente se passam à porta fechada e onde o pessoal miúdo tem medo de testemunhar…..

  3. Sérgio Manso Pinheiro diz:

    Somemos ideias, Daniel. Abr

  4. Ana Costa diz:

    Boa peça

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