Contra-argumentos sem querer ser do contra: A protecção dos vulneráveis

Declarações do Primeiro-Ministro a propósito do OE 2012:

Através do OE2012, “o governo pede sacrifícios aos portugueses, a todos os portugueses”, sublinhou Pedro Passos Coelho, que falava hoje, à tarde, em Coimbra, na sessão solene das comemorações do Dia Nacional do Engenheiro.

Mas o governo “teve a preocupação de proteger os mais vulneráveis“, pedindo, por isso, “um esforço acrescido a quem mais pode” e, por outro lado, “ataca transversalmente a despesa supérflua das estruturas do próprio Estado, com a reestruturação dos seus organismo e dos seus procedimentos”, disse o chefe do governo.

Além disso, sustentou, “as opções contidas no Orçamento de Estado obedecem a critérios amplos e profundos de equidade na repartição dos sacrifícios” e, afirmou Passos Coelho, “tivemos em consideração todo o tipo de sacrifícios que a crise que se arrasta tem infligido aos portugueses”, tanto a quem “trabalha no sector privado”, como no “sector público”.

(http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2151198)

Muito bem, seja. Mas, diante da declarada preocupação em proteger os mais vulneráveis, a minha pergunta é esta: alguém a nível governamental, se pôs a pergunta, não apenas sobre o patamar de rendimentos a partir dos quais se subtrairá subsídios aos pensionistas, mas a quem os vão subtrair, designadamente, a que grupo etário de pensionistas?

Pergunto novamente, terá algum decisor político realmente considerado na sua decisão de subtrair aos pensionistas parte do seu rendimento, que um quarto da população portuguesa tem 70 ou mais anos e que, com números de 2007 (portanto por baixo), 8,4% da população portuguesa tem mais de 80 anos, e que cerca de 2% da população portuguesa tem mais de 85 anos, neste último sector já quase todos viúvos ou, por outra, viúvas? E terá alguém procurado informar-se sobre o estado de saúde destas camadas superiores da pirâmide etária portuguesa, em particular, sobre a incidência de doenças crónicas, doenças incapacitantes, pior que tudo, doenças degenerativas, de foro psicológico, que limitem ou inibam mesmo os mais elementares direitos de cidadania, contra-argumentação e de protesto? Quantos milhares de pensionistas acamados serão visados por estas contas orçamentais? Quantos verão a continuidade nos lares onde estão, ou o acompanhamento social que têm posto em causa por estes cortes?

Não basta proteger os mais vulneráveis, era preciso proteger todos os mais vulneráveis. Porque um que fique de fora, já será iníquo. E não serão poucos, serão milhares…

Sem dúvida é importante que direitos adquiridos não tolham a condição básica para uma sociedade justa que é a igualdade de oportunidades. Mas, se não é, deveria ser uma evidência que a pensionistas de 85 anos, mesmo 80 anos, já nenhum sentido faz falar de igualdade de oportunidades e que, por isso, os seus direitos adquiridos devem andar próximo de um valor absoluto. Cortar-lhes rendimentos é ultrajar a memória futura do nosso país. Porque é atingir vulneráveis que se sabe não terem como reagir.  Não há um sindicato dos pensionistas idosos.

Indo a medidas concretas, o que teria sido justo era evidentemente distinguir entre pensionistas idosos e pensionistas não idosos, e talvez mesmo pensionistas em vida activa. Ironicamente – seja-me perdoada a maldade – todos sabemos que não são poucos os decisores envolvidos nas contas deste OE que são também pensionistas, em plena vida activa, e muito longe de serem idosos.

De que critério amplo e profundo de equidade na distribuição de sacrifícios estamos a falar?

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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4 respostas a Contra-argumentos sem querer ser do contra: A protecção dos vulneráveis

  1. André Barata diz:

    Penso que o critério fundamental deve ser o rendimento. No caso dos pensionistas deveria haver dois critérios subordinados ao primeiro:
    1. a condição de muito idoso ou incapacitado e 2. a carreira contributiva (ao contrário do que se possa pensar os que contribuiram menos não são necessariamente os que menos podiam contribuir).
    (Comentário de Fernando Penim Redondo, a partir do Facebook)

    • Francisco Velez Roxo diz:

      Totaly de acordo lá e aqui!!Ao post e aos comments.
      A forma como tudo foi gerido sobre a problemática da vulnerabilidade sempre me cheirou a ” desculpem qualquer coisinha”.mas agora e cada vez mais fácil de concluir que, depois de tudo o que se esta a passar, o tema humano vai ter de ser o primeiro elemento antes do puzzle financeiro e actuarial? abrc roxo

  2. Daniel Ribeiro diz:

    Caro André,
    Melhor do que eu sabes que critério, política, ética,… sendo três, ou mais, andam eternamente a par. É uma demanda infinita. O centro de uma política reside na forma como se define o balanço entre os seus meios e os seus fins. Quando se acentua a escassez de meios, como hoje, aqueles que neles centram o seu balanço politico tendem a dizer que os fins se apresentam como o “resto” da “divisão”, ou seja, os fins são os possíveis.
    Mas os fins são sempre os possíveis, para dada restrição orçamental. A questão, como dizes, está no critério, pois a perversidade não está na escassez. Está sim no facto de se fazer da escassez um argumento destinado a alterar a finalidade da polítca, como se essa não fosse a vontade de quem decide.
    E porque está um pouco relacionado com isto não resisto (sem lhe pedir licença) a transcrever aqui o texto que a Maria Clara Murteira leu na apresentação do seu recente livrinho “A Economia das Pensões”, que – contra a corrente, como ela diz – acabei de ler:

    «Nos anos quarenta, Titmuss, eminente académico com um contributo notável no domínio da política social, queixava-se daquilo que designava como a “obsessão dominante” do seu tempo, “de utilizar padrões de referência que elevam as coisas materiais acima das pessoas e tratam a dívida nacional como se esta tivesse maior importância do que (…) as pessoas” [1]. Para infortúnio dos nossos contemporâneos, creio, a obsessão com os défices e as dívidas encontra se hoje hiperbolizada. A preocupação com a escassez de recursos financeiros – os meios – conduz a generalidade dos analistas a negligenciar as finalidades das políticas, eclipsando totalmente o seu propósito humano.
    Perspectiva que se revela hoje particularmente expressiva e perversa quando aplicada à esfera das políticas de segurança social. Analisados os sistemas de pensões sob a óptica exclusiva dos custos, o seu propósito último a segurança de rendimento na reforma – não é sequer mencionado em grande parte dos inúmeros estudos e análises publicados sobre esta matéria. Em consequência, o sucesso das políticas passa a ser avaliado a partir dos seus efeitos sobre os equilíbrios financeiros, presentes e futuros. Assim se construiu a retórica da insustentabilidade das políticas sociais, apoiada numa fortíssima pressão política para a contenção da despesa e na omissão dos efeitos perversos do modelo de regulação macroeconómica seguido na UE sobre esses equilíbrios. O impacto das políticas nas vidas humanas foi ignorado – não integrou a equação – ficando completamente obscurecido pelos dogmas e pelo esquecimento.
    Acredito que há razões ponderosas que nos impelem a mudar de perspectiva, na análise económica em geral, mas sobretudo no domínio das políticas sociais, área de relevância crítica pelo seu contributo para a qualidade de vida e a plena realização das potencialidades humanas.
    Por pensar assim, este livro foi escrito contra a corrente. Nele, as políticas de pensões são examinadas tendo como ponto de partida os fins dos sistemas e não apenas os seus meios: o livro centra se na segurança de rendimento na reforma.
    Este modo, claramente minoritário, de analisar e avaliar as políticas parece me poder ser legitimado por dois argumentos. Porque a consistência lógica a isso obriga, já que o desempenho de um qualquer sistema só pode ser aferido pelo grau de concretização da finalidade que se propõe alcançar. E porque os sistemas de pensões, como quaisquer outros sistemas, não devem ser avaliados independentemente das suas finalidades humanas. Este é um imperativo ético.

    [1] Richard Titmuss, The Nation’s Wealth, Extract from Parents Revolt (1943), reprinted in Pete Alcock, Howard Glennerster, Ann Oakley and Adrian Sinfield (eds.), Welfare and Well‐being: Richard Titmuss’s Contribution to Social Policy, Bristol, Policy Press, 2001, p.17.»

    Um abraço (e desculpa um comentário tao extenso)

    Daniel

    Um abraço

  3. André Barata diz:

    Não conhecia o livro da Maria Clara Murteira (“A Economia das Pensões”), cuja referência vem mesmo ao caso e cuja publicação surge muito oportunamente. Vi que o livro tem a chancela da Angelus Novus e foi lançado há poucos meses. Fica assim assinalado! Parece-me que faz todo o sentido esse paralelismo de que falas, e a autora também, entre a escassez de recursos financeiros e finalidades humanas negligenciadas. A escassez não faz só contas, faz também escolhas, especialmente a da uniformidade e a da necessidade, como um cilindro compressor.

    Obrigado, e um abraço!

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