Constitucionalizar a divida: conhecer a historia para repetir o erro

Num teclado Belga, onde ainda nao encontrei todos os sinais, e nuns breves minutos; nao resisto a acrescentar mais um argumento aos 8 apresentados pelo André: o histórico.

Desde 1976 que os sucessivos governos lamentaram a carga ideologica da nossa constituição (corroborando o argumento dos modelos apresentado pelo André) , responsabilizando-a pela situação económica e fraca competitividade da nossa economia. Nao deixa de ser curioso que seja agora um governo de forças que sempre se queixaram desta imposição constitucional que agora a venha tentar formalizar.

Esta experiencia nacional, nao fora poder estar já esquecida, teve recentemente (no ultimo Verão) um episódio que obrigava o Governo nacional e os demais Europeus a repensar esta opção:  o triste espectáculo dado pelos dois partidos da governação Norte Americana, que arrastaram negociações absurdas até ao limite e com elevados custos económicos, precisamente porque o limite legal do endividamento teria levado os EUA à situação de incumprimento caso nao o alterassem.

Aparentemente, este caso contradiz dois argumentos da defesa da constitucionalizaçao do limite do endividamento: por um lado, a sua existência representou um custo económico acrescido (por oposição à sua inexistência) – para alem da demonstração de como é mà esta geração de políticos que nos governa – e por outro, todos percebemos que quando for atingido o limite estabelecido, ele sera alterado, ja que o incumprimento terà em principio mais riscos e custos do que a sua alteraçao formal.

Reincidir no mesmo erro, nao parece grande ideia.

Quando um governo vem defender, ele próprio, uma medida de limitaçao à sua acção governativa, fica a sensação de que é ele o primeiro a nao acreditar na sua capacidade de respeito pelos seus princípios, programas eleitorais e económicos e capacidade governativa, remetendo a coisa para a esfera da assumpçao publica de inimputabilidade. Sendo bom o reconhecimento dos seus limites, importaria que cumprissem a consequência obvia: se nao sao capazes nao se candidatam!

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3 respostas a Constitucionalizar a divida: conhecer a historia para repetir o erro

  1. Daniel Ribeiro diz:

    Viva,
    Sim senhor, se perguntassem era capaz de concordar que é dificil argumentar a favor do defice e da divida na constituiçao. Mas que já esteve mais longe, já.
    Agora que não consigo encontrar ninguém que tenha um comentário, uma crónica verdadeiramente satisfeita com os resultados do Conselho de 9 de Dezembro, também é verdade. E isso é muito preocupante. A gente ás vezes ainda pensa que tem algum enviesamento ou pensa, nã, há-de haver gente de facto bem informada e aqueles senhores que nos governam hão-de ter algum tino no que fazem. Mas não, agora estamos a chegar a um ponto em que é tudo a dar-lhes para trás. E isso é preocupante.
    Lanço o desafio: – coloquem no blog um comentário (sério) que verdadeiramente acredite que as decisões do Conselho de 6ª feira passada são de facto o que é adequado fazer para a recuperação das economias do euro (e da nossa).

    Eu, como não consigo, deixo a forma como Martin Wolf remata a sua coluna de ontem no Financial Times:

    «The eurozone has no credible plans to fix the flaws of the eurozone, apart from greater fiscal austherity; there is to be no fiscal, financial or polical union; and there is to be no balanced mechanism for economic adjustment on both sides of the credtor-debtor divide.The decision is, instead, to try still harder with a stability and growth pact whose failures have been both predictable and persistent.» in Martin Wolf, A disastrous failure at the summit – FT, December 13
    um abraço
    D

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