Jerónimo Martins no país das tulipas

O texto do André Barata toca nos vários pontos essenciais da decisão da família Soares dos Santos de transferir as acções que tem da Jerónimo Martins para uma sociedade na Holanda.

Em certa medida, estamos perante mais uma situação de hipersensibilidade social, provavelmente motivada pela actual crise.

E estando globalmente de acordo com a análise do André, adiciono algumas notas.

Primeiro, se a mudança operada no grupo Jerónimo Martins é neutra do ponto de vista fiscal, como afirmado, porque foi então feita? uma possibilidade é que pode vir a não ser neutra se o Governo português uma vez mais alterar regras de tributação; outra possibilidade é ser relevante para evitar situações de dupla tributação envolvendo as operações na Colômbia, que se estão agora a iniciar. Esta possibilidade é levantada por uma notícia no jornal Público que refere:

Numa entrevista recente ao PÚBLICO, Marta Gaudêncio, especialista na área fiscal da sociedade de advogados Espanha e Associados, explicou que, no caso do Luxemburgo e da Holanda, por exemplo, instalar sociedades gestoras de participações traz vantagens fiscais. A jurista especificou que é possível obter “isenção da tributação de dividendos recebidos de empresas com sede fora da União Europeia”. Na prática, “o parqueamento de participações” nestes dois países “é um must”, já que os lucros obtidos fora do espaço europeu “não são sujeitos a impostos”.

Neste caso, embora a operação possa ser neutral em termos fiscais hoje, algum ganho esperado existe, ou não se teria feito. E muito provavelmente esse ganho esperado terá a ver com tributação.

Segundo aspecto, porque haveriam os accionistas da Jerónimo Martins ter a obrigação de explicar uma decisão empresarial privada, não tendo esta nada de ilegal? A gestão das empresas não é feita ao ritmo das notícias de jornal ou da blogosfera.

Terceiro, se não há alteração real da actividade da Jerónimo Martins em Portugal, a discussão implícita que se está a ter é, na melhor das hipóteses, sobre a justiça e equidade da carga fiscal, se a mudança não for neutra; ou é vazia de conteúdo se a mudança for de facto neutra. Ou seja, uma vez mais estamos a concentrar esforços numa discussão de equidade de um “bolo pequeno” em lugar de concentrar esforços em ter um “bolo maior”, isto é, crescimento económico. Receio que esta obsessão com equidade nos paralise enquanto país, o que só vai aumentar os problemas de equidade. Não desvalorizo, com isto, a existência de problemas de redistribuição de rendimento em Portugal, apenas noto que a redistribuição não é o único problema da economia portuguesa.

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Sobre Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa
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7 respostas a Jerónimo Martins no país das tulipas

  1. Daniel Ribeiro diz:

    Olá a todos,
    A questão não me parece estar tanto na decisão em si de “parquear” na Holanda, que é uma decisão de planeamento fiscal comum a boa parte das empresas cotadas em Portugal (mas não só). O facto de neste momento poder ser fiscalmente neutra, com a JM se apressou a afirmar, só abona a qualidade da decisão e confirma, a meu ver, aquela natureza. “O planeamento fiscal como actividade lícita e juridicamente tutelada constitui não só um direito subjectivo do sujeito passivo das obrigações fiscais, mas também uma condição necessária para a segurança jurídica nas relações tributárias. É uma condição necessária para a obtenção da segurança jurídica, pois já não estamos na época em que bastava ao contribuinte aguardar tranquilamente que um Estado, paternal e autoritário, lhe dissesse quanto devia pagar.” (J.L. Saldanha Sanches)
    Em princípio, cabe aos Estados num quadro de concorrência fiscal internacional efectuarem as opções de política que considerem mais adequadas. Pese embora os Estados hoje já não serem o que eram em muitas destas matérias… E haver, aí sim, muitas questões de concorrência fiscal internacional que seria urgente discutir e, mais urgente ainda, regular (mesmo sem falar em off-shores). Começaríamos a entrar no lado de lá do espelho da política.

    A questão desta decisão da JM é o momento e o contexto em que ocorre, o significado que ela projecta sobre a sociedade portuguesa e o sentimento de injustiça, autêntico, que (justa ou injustamente para a JM) reforça em todos os que “têm comido e têm calado”. E isto, sem dúvida, não faz nada bem à ideia de ter boas ideias para Portugal nem à tal confiança que o André já tinha posto na agenda nem ajuda a cerrar as fileiras daquela coesão que dizem ser necessária.

    Pois… e é por isso que, como alguém tb já comentou, o eixo desta conversa passa a ser outro: – tendem a justificar e a compreender a opção da JM aqueles que tendem a justificar e a compreender as opções políticas de austeridade e tendem a não compreender e a achar injustificada a opção da JM aqueles que consideram injustificadas as opções políticas de austeridade que têm vindo a ser tomadas. Ou não?

    Um abraço
    Daniel

    • Olá Daniel
      Obrigado pelo teu comentário.

      Parece-me que muita da reacção está associada ao contexto geral do país. Fossem outros tempos, e passaria despercebido
      como passou a ida de outras empresas nacionais para a Holanda.

      É acertada a tua visão de que as posições sobre a decisão da JM decorrem muito da visão de quem as toma sobre o rumo corrente da política económica.
      A dificuldade em ver para além disso, de uma forma geral, na sociedade poderá ser um problema na decisão, pública e privada.

      Um abraço
      Pedro

  2. Pingback: A comporta holandesa e o Pingo D’água da torneira | No Reino da Dinamarca

  3. Vladimiro Jorge Silva diz:

    Esta discussão parece-me desfocada, na medida em que no actual mundo globalizado e sobretudo na UE (em que, para o bem e para o mal, partilhamos todos o mesmo espaço económico), a JM tem todo o direito de fazer o que melhor lhe convier. Foi um disparate e uma desonestidade intelectual falar em “neutralidade fiscal” nesta operação (na blogosfera já várias pessoas demonstraram o contrário) e sobretudo nota-se uma animosidade contra a JM que de facto não existe contra as outras empresas (públicas e privadas) que fazem o mesmo e que poderá ser justificada pela antipatia arrogante e moralista de Alexandre Soares dos Santos (cuja fritura em azeite parece ser um prazer público difícil de negar à esquerda blogosférica).
    No entanto, o que deveríamos estar verdadeiramente é isto: será que esta política fiscal é a que proporciona mais receitas ao país? A Holanda segue um modelo muitíssimo menos agressivo que o nosso, tem um território pequeno, uma população não muito superior à portuguesa e uma economia incomparavelmente melhor…
    É ainda curioso ver a inversão da moralidade com que a esquerda (sempre tão defensora do liberalismo holandês em questões como drogas, eutanásia ou direitos dos homossexuais) encara esta questão, pois o que aqui se passa é a simples aplicação dos mesmos princípios ao sector económico e financeiro.

  4. Do Facebook, alterei os nomes, para preservar quem comentou num ambiente que não é totalmente público.

    [Comentador 1]: ‎”Segundo aspecto, porque haveriam os accionistas da Jerónimo Martins ter a obrigação de explicar uma decisão empresarial privada, não tendo esta nada de ilegal? A gestão das empresas não é feita ao ritmo das notícias de jornal ou da blogosfera.” Embora discordando profundamente desta visão, parece-me que o Pedro Pita Barros toca em duas questões fundamentais: o problema da legalidade e o das políticas de gestão das empresas. Creio que são justamente estas duas coisas que talvez tenham de ser repensadas. Ou seja, por um lado, o procedimento deste grupo económico (e de outros que tais) não me parece de todo ético ou bem intencionado (embora legal) e, por outro lado, se as empresas não se gerem de acordo com ritmo das notícias e da blogosfera, deviam , contudo, funcionar orientadas para a sociedade em que se inserem e não para a mera manutenção de interesses minoritários. Chama-se a isso responsabilidade social. E “obsessão com a equidade”? Onde? A equidade é o nosso maior défice…

    [Comentador 2]: [Comentador 1], só uma rápida resposta, ainda que possamos prosseguir amanhã: o ponto para mim é não ser claro que a JM esteja, com esta decisão, a agir apenas determinada pela manutenção de interesses minoritários. Paradoxalmente, talvez seja maior responsabilidade social fazer a operação como a JM fez do que não a ter feito. Já quanto à falta de equidade a coisa fia mais fino… terá de ficar para amanhã, mas falta de equidade é uma coisa desigualdade de distribuição de rendimentos é outra… e esta outra coisa é que é muito deficitária em Portugal, como por exemplo [se vê aqui : http://www.sedes.pt/blog/?p=3327%5D

    [Comentador 2]: [Comentador 1], eu prometi que voltava. A exigência de equidade tem de ser discutida, quer a nível nacional, como por exemplo foi intenção do Presidente da República, ao ter defendido que se fizesse uma reflexão aquando da supressão dos subsídios aos funcionários pùblicos e pensionistas,quer a nível europeu, quando, um dia, se vier a discutir o tema da união fiscal. Mas até o simples facto de nenhuma destas discussões estar feita e de nenhumas regras estarem estabelecidas assegura que a JM pouco tem que ver com o assunto. A JM é vìtima de uma discussão que não foi feita.

  5. Jorge Bravo diz:

    Com cordo está-se a tomar a nuvem por Juno.

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