O Caso Jerónimo Martins

A Jerónimo Martins (JM) anunciou que a sociedade que a detinha cedeu toda a sua posição à sua subsidiária nos Países Baixos. Imaginou-se cedo demais que desta maneira a Jerónimo Martins contornava os impostos que lhe seriam cobrados em Portugal. No entanto, e contra a mais instantânea percepção, logo veio o administrador executivo do grupo asseverar: esta operação não tem impacto fiscal.

Faço fé em que assim seja, porque os cofres do Estado estão precisados de receita e sabemos que a Jerónimo Martins, por mérito próprio, tem hoje uma situação invejavelmente confortável. Em todo o caso, fica ainda por saber que impacto terá então a operação.

Aparentemente, de acordo com informação posta a circular nas redes sociais, a Jerónimo Martins agiu por antecipação face à possibilidade de vir a terminar em Portugal a isenção de tributação sobre as mais-valias das SGPS (as sociedades gestoras de participações sociais). Essa possibilidade é bastante mais remota na Holanda, onde a mesma isenção, diz-se, tem mais de meio século.

Corrijam-me por favor se não for esta a motivação para a operação, mas ao que parece é o risco de ser ver futuramente despojada de um benefício fiscal o que determina a decisão da Jerónimo Martins. Legalmente não há impedimento nenhum à operação. Mas, o que dizer eticamente? Se fosse o caso da JM estar a tentar contornar uma regra, vulgo fazer batota fiscal, sim haveria matéria para juízos dessa ordem, mas o caso é bem o inverso: é o risco de uma mudança de regras que determina a operação da JM.

Vamos admitir que é apenas isto que está sobre a mesa de discussão. Então, por que razão haveríamos de nos indignar com a JM quando não nos indignámos com a Sonae ou a Mota-Engil, ou, de forma bastante mais gravosa, com a PT e com a Galp, incomparavelmente mais ligadas ao poder político e ao Estado? Será porque a publicidade do Pingo Doce menciona o amor por Portugal e até exibe a bandeira nacional desfraldada? Ou será porque a Sociedade Francisco Manuel dos Santos, SGPS, SA, tem por principal proprietário Alexandre Soares dos Santos, pessoa que frequentemente opina e emite juízos contundentes sobre a situação do país, evocando os valores da ética? Ou será ainda, porque, além dos Pingo Doces e outros negócios, Alexandre Soares dos Santos suporta uma Fundação Francisco Manuel dos Santos, dirigida pelo António Barreto, e que até tem publicada uma colecção de pequenos livros de reflexão ensaística, uns mais interessantes outros nem tanto, sobre a sociedade portuguesa, mas que nem sempre rimam com os posicionamentos de quem agora lhes aponta o dedo?

Voltemos um pouco atrás. É a racionalidade económica que determina, por precaução, a operação da Jerónimo Martins. Não há fuga aos impostos, não vejo que haja batotas fiscais e, mais importante, não há desinvestimento em Portugal e nos milhares de trabalhadores do Grupo JM.  Em abono da verdade, convém que se diga que a JM aumentou, este ano que passou, os salários aos seus funcionários (não os de topo, mas os 90% de funcionários que imagino que desempenham as funções de caixas, repositores, etc.). Até houve direito a prémios.

Obviamente, em abstracto, eu preferiria que a JM não tivesse procedido a esta operação, mas tal diz menos respeito a eventuais juízos de intenções morais do que à realidade da UE e à necessidade de, nesta, se encarar de frente o problema de uma união fiscal. Não é um problema ético, mas um problema político e económico da UE. E a demonstração de que não é um problema ético é tão simples quanto isto: se com esta operação for possível assegurar mais e melhores empregos a milhares de portugueses eu próprio consideraria de consciência tranquila a possibilidade por que optou a JM.

Agora regressemos às perguntas e ao lado menos óbvio da discussão. Se alguém quiser escandalizar-se com a Jerónimo Martins, não deveria começar por se escandalizar com a Caixa Geral de Depósitos, que é o Banco do Estado, e que está de saída da Região Autónoma da Madeira, com o encerramento da sua Sucursal Financeira Exterior aí estabelecida, a caminho do sossego fiscal das ilhas Caimão, onde tem outra Sucursal? Ou será que esta, apesar de bradar aos céus, não era a pergunta mais conveniente para os entrincheiramentos que pululam no debate político nacional? A transferência, ainda que parcial, de fundos da CGD do offshore da Madeira (que, apesar de tudo, é território do Estado português)  para umas ilhas britânicas plantadas nas Caraíbas levanta questões graves sobre a seriedade como o Estado, personificado na figura do seu Governo, lida com o seu próprio banco. É um péssimo exemplo que é dado aos cidadãos e à sociedade civil, ou seja, a cada um de nós e, sim, também às jerónimos martins. Por isso, é aqui e logo ao governo que se deveria começar por pedir explicações.

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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5 respostas a O Caso Jerónimo Martins

  1. Jorge Bravo diz:

    Em nenhum momento duvidei da ética de Soares dos Santos, mas uma coisa é sermos éticos outra é sermos néscios e isso Soares do Santos nunca foi.
    Só quem nunca trabalhou de perto com ele (como os “nossos políticos”) pode julgar isso.
    A acção é mais importante por aquilo que intrinsecamente pode antecipar na falha na capacidade directiva nos destinos da defesa das Lusas terras, do que por si só, toda e qualquer possível antecipação a perdas futuras, para um empresário com uma resiliência acima do que tecnicamente se pode pedir, tal passo é por certo difícil de ter sido tomado.

  2. Pingback: Jerónimo Martins no país das tulipas | No Reino da Dinamarca

  3. Pedro Barros diz:

    E se eu for até Espanha encher o depósito do automóvel? Trata-se de um comportamento eticamente reprovável?

    • Jorge Bravo diz:

      Uma vez que nunca foi acautela da o igualdade fiscal transfronteira, nem agora nem nunca, seria pelo menos não seremos tolos.

  4. Pingback: A comporta holandesa e o Pingo D’água da torneira | No Reino da Dinamarca

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