A comporta holandesa e o Pingo D’água da torneira

O Pedro Pita Barros introduziu algumas abordagens diferentes das inicialmente suscitadas pelo André Barata, a propósito da opção Holandesa da Jerónimo Martins.

Ainda que sobre os mesmos factos, parece que fazemos uma leitura final diferente.

A medida é legal e hoje fiscalmente neutra. É um facto. O que não faz dela eticamente recomendável.

O coro de assobios é agora maior do que foi com outras similares e a gestão não anda a toque de caixa da comunicação social e das redes sócias. Não é porque se errou no passado que se fica tolhido no direito à crítica e a tentar melhorar. Omissões outras não podem limitar a liberdade de opinião e muito menos fazem com que as decisões criticadas passem a ser boas. A natureza das medidas de gestão tem valor próprio.

Os accionistas podem ser indiferentes à sensibilidade e opinião pública, mas aparentemente (na verdade, tenho a firme convicção) não são. O esforço e rapidez com que se apressaram a vir dar explicações comprova-o. As empresas esforçam-se por ter uma imagem, investem nela, e precisam de clientes. Não seria grande ideia despreza-los.

Exigir explicações ao Governos sobre a CGD é incontestável… e diversas notícias e posições públicas de diferentes partidos e garantem que serão um facto. Mas não legitima as opções da Jerónimo Martins. O crescimento económico é que deveria ser o tema central nos tempos que correm. Nada mais certo e só temo a rouquidão de o repetir.

Mas ainda assim, nos tempos de “exigência de esforços de todos”, de grande privação e perda de direitos económicos e sociais, parece-me que é também legitimo que não se deixe passar em branco que sobre os capitais não pendam as mesmas restrições que sobre o trabalho.

Não parece que possamos ser indiferentes sequer à possibilidade de ficar uma vez mais a convicção de que os poderosos sempre têm uma maneira de se safar. A transferência de capitais é possível e aparentemente fácil, já para os rendimentos do trabalho não é possível definir-se que, para o ano, se quer ser tributado noutro local.

E nesta história, também porque a medida da Jerónimo Martins pode ter sido preventiva, fica a suspeita que as medidas sobre os capitais terão sempre as comportas holandesas por onde se escoarão, enquanto sobre os rendimentos do trabalho recairão fortes medidas para penalizar qualquer gota que inadvertidamente se tente escapulir por uma torneira mal vedada.

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8 respostas a A comporta holandesa e o Pingo D’água da torneira

  1. André Barata diz:

    1. Eticamente reprovável seria um boicote ao Pingo Doce resultar em maior desemprego e menor crescimento económico. Eticamente recomendável é a Jerónimo Martins fazer tudo o que está ao seu alcance, dentro do lei, e sem segundas agendas, para contribuir para o crescimento do emprego em Portugal.
    2. O tópico da exigência de esforços de todos, que é, no fundo, o da equidade, é realmente um tópico diferente e que merece ser discutido, quer a nível nacional, como por exemplo foi intenção do Presidente da República, ao ter defendido que se fizesse uma reflexão aquando da supressão dos subsídios aos funcionários pùblicos e pensionistas,quer a nível europeu, quando, um dia, se Vier a discutir o tema da união fiscal. Mas até o simples facto de nenhuma destas discussões estar feita e de nenhumas regras estarem estabelecidas assegura que a JM pouco tem que ver com o assunto. A JM é vìtima de uma discussão que não foi feita.
    3. A principal ameaça à liberdade de opinião nos dias que correm tem origem no aparecimento de movimentos de opinião que se regem pela lógica do bode expiatório. Aconteceu não há muito tempo com o ex-PM Sócrates e acontece agora com a JM.

    Um abraço.
    AB

    • A Jerónimo Martins não transferiu/relocalizou a sua actividade para outro país, mas apenas os capitais (simplificadamente, claro), por isso, não deixa de ter os empregos que tem. Não há uma relação entre os postos de trabalho e a propriedade do capital social da empresa.
      Mas se é indispensável criar e manter os empregos, não é, em particular neste momento, pouco relevante, a comparticipação respectiva para o financiamento público e as despesas sociais.
      Num cenário de “emergência social” e em que é requerido um sacrifício a todos, é legítimo questionar “opções de colocar a salvo” e se o tema da responsabilidade social das empresas se deve declarar extinto.
      A lógica de um boicote (que não defendi) tem uma intenção de obrigar a empresa a inverter a sua tendência. Nunca uma luta reivindicativa deste tipo pretendeu liquidar os postos de trabalho mas antes obrigar as empresas a opções que ultrapassem a lógica do lucro mais imediato. Não seria expectável que a gestão da empresa optasse por simplesmente fechar (até porque a concorrência ocuparia o seu espaço, em particular nesta área da distribuição alimentar e de primeira necessidade) em vez de corresponder a uma exigência social dos seus clientes ou empregados.
      O atraso na discussão da equidade e da uniformização fiscal no espaço Europeu são um facto. Mas isso não iliba nem inibe que para além delas e da imediata leitura da legalidade (que não está em causa, nem foi posta por ninguém) a questão do comportamento ético não seja avaliada. A matéria não fica congelada.
      As novas formas de organização e intervenção política e social suscitam muitas e novas questões. Têm méritos, defeitos e riscos. Suscitei já, de alguma forma, essa matéria no post «Partir o jarrão e querê-lo inteiro». Com a prudência que a salvaguarda da liberdade requer (sinceramente, não me parece que aqui estejamos a pisar esse risco), o escrutínio público e a transparência têm ganho muito com a diversificação de formas de intervenção. Neste particular, são as opções económicas das empresas e a sua aceitabilidade pelos consumidores que são chamadas ao centro do debate, o que parece bastante razoável e até próprio das democracias económicas maduras.
      Um abraço

  2. André Barata diz:

    Não discordo de muitas coisas que dizes, mas há algumas em que, sem teimosia, devo sublinhar diferenças.

    1. “Num cenário de “emergência social” e em que é requerido um sacrifício a todos, é legítimo questionar “opções de colocar a salvo” e se o tema da responsabilidade social das empresas se deve declarar extinto.”

    Não encontro base para essa legitimidade. Se me cortarem o ordenado para lá do que eu considere suportável, eu “accionarei” a opção “colocar-me a salvo”, a mim e aos meus bens. Se o euro terminar, seremos muitos milhares, dezenas ou centenas de milhar a abrir contas em dólares ou coisa que valha. Neste ponto, não é moralmente ou eticamente errado uma empresa tomar medidas preventivas para assegurar o seu futuro, muito em particular assegurar o seu futuro no seu país. Seria moralmente ou eticamente errado se fosse o caso de as suas escolhas prejudicarem ou boicotarem o esforço nacional para sair da crise. Enquanto não me for demonstrado isso, não apontarei o dedo à JM. Se alguém me fechar a porta quando eu quiser sair, reconhecerei que a democracia em Portugal passou à História… Melodramático!🙂

    2. “A lógica de um boicote (que não defendi) tem uma intenção de obrigar a empresa a inverter a sua tendência. Nunca uma luta reivindicativa deste tipo pretendeu liquidar os postos de trabalho mas antes obrigar as empresas a opções que ultrapassem a lógica do lucro mais imediato.”

    Não quis dizer que defendesses o boicote, quis dizer que está em curso um boicote e com apoios políticos fortes na esquerda portuguesa. Eu não sei quais são as pretensões exatas do boicote, sei que ninguém sabe como pára um desses processos uma vez desencadeado. É caso para dizer: de “pretensões” está o inferno cheio. Não concordo que possa ser afirmado que a opção da JM tenha sido determinada por uma “lógica do lucro maisimediato”.

    Um abraço.

  3. André
    Identificadas e salvaguardadas as diferenças de opinião e entendimento sobre a matéria, chamo-te apenas a atenção para que no meu post eu pretendia precisamente chamar a atenção para a diferença entre a facilidade com que o capital se liquefaz face à ameaça de impostos por oposição à imobilidade dos rendimentos do trabalho. Poderás abrir contas na moeda que quiseres, mas o dinheiro que receberes da remuneração do trabalho já foi deduzido dos respectivos impostos – lamento ter que assumir o papel do mensageiro das más notícias🙂
    Segunda má notícia: parece que estás equivocado em relação a quem apoia o boicote. Segundo a Lusa «o porta-voz do CDS, [afirmou que] “se é legítima” a opção de um empresário nacional transferir a sua sede social para outro país, “ainda que possa ser criticável, também é legítimo aos consumidores retirarem consequências dessa opção e adaptarem o seu comportamento”].
    A mesma informação da Lusa diz que PS, PCP, BE, PEV defenderam alterações legislativas para evitar estas situações «mas nunca colocaram a possibilidade de qualquer exercício de penalização ao nível do consumo de bens vendidos pelo grupo Jerónimo Martins».
    Em suma, este mundo está cada vez mais difícil de entender. Isto já não é o que era – para não recorrer a nenhum slogan publicitário, que as referências a marcas exigem pré-aviso aos leitores🙂
    Abraço

  4. 😀 a “coisa” está confusa.
    Basicamente, há um desconforto com a decisão, em gentes diferentes por motivos diferentes provavelmente. O motivo mais presente talvez seja uma reacção do tipo “não me digam que com isto “eles” pagam menos e eu vou ter que pagar mais por isso e não posso fazer o mesmo que “eles” ! “. Agora a ideia de penalização de qualquer empresa / SGPS que queira registar-se noutro país é mesmo um poderoso incentivo à internacionalização e à criação de empresas e emprego (nesta altura, levantar placa a dizer ironia!). Não tarda nada há quem venha defender usar as políticas do Mugabe no Zimbabwe🙂.

  5. André Barata diz:

    Só uma réplica de hora tardia, talvez a esquerda nos tenha lido e escolhido o caminho certo. Já teria valido a pena.

  6. Jorge Bravo diz:

    Desculpem, mas desculpem mesmo, mas uma vez me repetir, mas tenho que vos recordar mais uma vez::
    “Quando o poder é tiranico a revolta é um dever”
    S. Tomaz de Aquino

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