O COMUNICADO da Jerónimo Martins aos seus trabalhadores

A todos os colaboradores do Grupo Jerónimo Martins

 

 

 

Na sequência de um comunicado enviado ontem à CMVM, depois do fecho do mercado, e que tem originado notícias erradas e interpretações incorrectas veiculadas pelos órgãos de comunicação social, é importante deixar claro o seguinte:

 

 

1. Trata-se de uma operação ao nível do Accionista, que tem um impacto nulo na Jerónimo Martins e nas suas Companhias;

 

2. A composição accionista da Sociedade que comprou as acções da Jerónimo Martins SGPS, SA representativas de 56,136% do seu capital social é a mesma da Sociedade que vendeu;

 

3. A permanência da sede da Jerónimo Martins em Portugal nunca esteve nem está em questão;

 

4. A carga de impostos a pagar pelo Grupo Jerónimo Martins em Portugal mantém-se rigorosamente inalterada com esta operação;

 

5. A Sociedade Francisco Manuel dos Santos já esclareceu publicamente que a operação não tem implicações fiscais e que não existe alteração à carga fiscal que incide sobre os dividendos, a qual é da inteira responsabilidade dos Accionistas da Sociedade.

 

Na expectativa de este esclarecimento ter contribuído para uma melhor informação dos colaboradores do Grupo, sintam-se livres de utilizar o seu conteúdo na clarificação dos factos que eventualmente julguem necessária junto das vossas redes de contactos.

 

Para qualquer dúvida adicional, a Direcção de Comunicação Corporativa está, como sempre, à vossa disposição.

 

 

Bom trabalho e Bom Ano!

 

Pedro Soares dos Santos

Administrador-Delegado

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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10 respostas a O COMUNICADO da Jerónimo Martins aos seus trabalhadores

  1. Este é um comunicado negativo: diz o que a “operação” não é, mas nada diz sobre o que é. Ou como se apraz dizer: “aos costumes disse nada”!

    • André Barata diz:

      É menos um comunicado negativo do que defensivo, como aliás começa logo por reconhecer. Mas, de facto, é demasiado peremptório e insuficientemente informativo.

  2. André Barata diz:

    #1: André, os pontos 4 e 5 querem dizer exactamente o quê? Como sabes, as palavras nem sempre dizem o que parecem dizer. Aquilo quer dizer que, se tivessem a mesma situação financeira de 2011, pagariam em Portugal os mesmos impostos que em 2011? Podes assegurar que é isso que quer dizer o que está escrito? Se for isso, tenho dificuldade em compreender que não tenham dado a cara, ao vivo, para desmentirem o que todo a gente anda a dizer. Eu, com todos os amigos juristas que tenho, desconfio muito de declarações “fechadas”, sem contraditório directo, porque às vezes a interpretação faz muita falta.

    André Barata: podemos discutir todos os pontos, um por um. E até podemos discordar com o seu conteúdo e fazer diversas interpretações. Já lá iremos. O que não podemos é embarcar em populismos persecutórios. Agora, vamos aos pontos 4 e 5. O que a JM diz é que está comprometida com a neutralidade fiscal da sua operação. Agora, como bem sabes, esta neutralidade fiscal depende do quadro fiscal, o qual, por seu turno, depende do poder político. Se o quadro fiscal mudar, o que não depende da JM, então os pontos 4 e 5 tornam-se nulos. De quem será a responsabilidade caso a JM venha a pagar menos impostos? Do decisor político.

    André Barata: #1 quando me refiro aos populismos persecutórios, não me estou a referir a ti, claro, mas à principal motivação que me levou a envolver-me nesta discussão e que, por isso, tomo por prioritário declarar logo. Fica o esclarecimento.🙂

    #1: André, obrigado pela resposta. Mas não me respondeste. É que era mesmo uma pergunta, genuína! Tenho dúvidas de que aquelas frases queiram, em linguagem jurídico-económica, dizer o que parecem. Tens a certeza que a operação é fiscalmente neutra? Se isso for assim, porque não aparecem os responsáveis por essa decisão em lado nenhum – com contraditório – a defender a sua posição? Ainda por cima, o “boss” não peca por ser demasiado discreto! Será que ninguém os convidou a ir à TV com contraditório? Além do mais, se isso fosse verdade neste caso, também poderia sê-lo para muitos outros que rumaram à Holanda – e ninguém tem interesse em se explicar? Não quero embarcar em nenhum populismo, mas tento perceber o comportamento global dos actores – e neste caso acho que não bate a bota com a perdigota.

    André Barata: eu não tenho a certeza de que a operação é fiscalmente neutra, eu tenho a certeza de que as frases querem dizer isso, ou, pelo menos, visam dar essa ideia aos leitores do comunicado. Se me estás a dizer que devo encarar estas frasescomo enganosas, bom então o problema seria outro e bem mais sério. Eu tenho, desde o princípio, raciocinado sob um pressuposto de boa fé das declarações emitidas pelos representantes da JM. Caso esse pressuposto fosse posto em causa, eu teria coisas naturalmente bem diferentes a dizer. Agora, a minha pergunta é esta: que evidência tens para que eu deva mudar de atitude diante das declarações que li e que são suficientemente claras?

    #2: Mesmo tomando como fiável e, sobretudo, juridicamente clara a explicação da Jerónimo Martins, é evidente que a mesma ao fazer esta opção desiste de Portugal por razões que não lhe são completamente imputáveis (se calhar, não razões fiscais mas de acesso ao financiamento). Para mim,o problema consistiu no excesso de protagonismo do líder do Grupo em torno de posicionamentos politicos quase sempre moralistas relativamente ao que se devia fazer pelo país. Tudo o resto está dentro da lógica de crescimento de uma garnde empresa dentro do modelo desenvolvimento que foi escolhido,erradamente,pela Europa e peloPaís.

    #3: Sem me dar a nenhuma deliberação interior, hoje minhas pernas encaminharam-me para o merceeiro da esquina. Este, por um lado, não trata os empregados pela suspeita designação de “colaboradores”, essa pérola do asséptico mundo da ideologia empresarial; por outro lado, assegura-me que também não transferiu as suas poupanças para um banco no estrangeiro, não contribuindo assim para a fuga de capitais que, oiço dizer por aí, é dos principais perigos que Portugal corre.

    #1: quanto à tal neutralidade fiscal, Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios de ontem: «Uma empresa tem lucro e paga IRC; depois distribui lucro pelos accionistas, que pagam IRC (se forem empresas) ou IRS (se forem particulares). Neste caso, a Jerónimo continua a pagar o mesmo IRC em Portugal (e na Polónia); o seu accionista de controlo, a “holding” da família Soares dos Santos, transferiu-se para a Holanda. Por ter mais de 10% da Jerónimo, essa “holding” não pagava cá imposto sobre os dividendos e continuará a não pagar lá. Já quando essa “holding” paga aos membros da família, cada um pagaria 25% de IRS cá – e pagará 25% lá. Com uma diferença: 10% são para a Holanda, 15% para Portugal. Porque tomou a família uma decisão que, sendo neutra para si, prejudica o Estado português?» Isto quer dizer que há neutralidade fiscal para a empresa (paga o mesmo), mas não para Portugal (a empresa paga menos cá, paga mais na Holanda). Parece-me que isto quer dizer que o comunicado da empresa teve a intenção de nos enganar.

    André Barata : vou aguardar por mais interpretações. Curiosamente, no mesmo artigo, o Pedro Santos Guerra, afirma “A decisão da família Soares dos Santos pode ser criticada mas não pelas razões que ontem se ouviram. A Jerónimo Martins não vai pagar menos impostos. E a família que a controla também não.” Obrigado pela referência, sem dúvida relevante.
    E subscrevo esta ideia do mesmo Pedro Santos Guerreiro : “Estamos saturados de manhosos, desconfiados de moralistas, estamos sem ídolos, sem heróis, estamos encandeados pelos faróis dos que saltam para o lado do bem para escapar à turba contra o mal. Quando apanhamos, abocanhamos. Estraçalhamos. Somos uma multidão furiosa. Às vezes, erramos. A família Soares dos Santos não está a fugir aos impostos. Mesmo se vai fugir ao País.”

    #1: aí está: não vai pagar menos impostos; vai é pagar menos em Portugal. Posto nesses termos, isso ainda seria mais brutal: não ganham nada, mas fazem Portugal perder. Ora, o que interessa está muito para além disso: é esta UE que permite este tipo de relações económicas parasitárias entre Estados-Membros. É para isto que está a servir a crise: mandar o resto do sangue da periferia para o centro.

    André Barata: Junto mais um link, que me foi remetido por mail e cujo conteúdo devia ser considerado nos nossos juízos:http://31daarmada.blogs.sapo.pt/5422386.html

    O País desistiu de Alexandre Soares dos Santos – 31 da Armada
    ‎31daarmada.blogs.sapo.pt
    Tive o privilégio de trabalhar com Alexandre Soares dos Santos (ASS), numa altur…

    André Barata: num ponto estou inteiramente de acordo. No meu primeiro post fiz logo menção ao facto de que a discussão que devíamos ter e não estamos a ter prende-se com a necessidade de maior harmonia fiscal dentro da UE. O libertarismo fiscal, chamemos-lhe assim, não se limita a permitir o tipo de operações que a JM agora fez, depois de quase todas as cotadas o terem feito, em maior ou menor grau. Este libertarismo, que faz do sistema fiscal não um regulador de competição mas uma arma de competição, obriga a este tipo de operações no quadro de uma lógica competitiva. Mas se o problema é a UE, não faz sentido a fúria a que se assiste contra a JM.

    • Jorge Bravo diz:

      Mais que o país desistiu da JM, o país, com esta gente, desistiu dos portuguêses, por absoluta falta de projecto geoestratégico e falta de engenho e arte… para ter alguma ideia por onde começar.

    • Jorge Bravo diz:

      “Quando o poder é tirano a revolta é um dever” S. Tomaz de Aquino

  3. Jorge Bravo diz:

    Hesitei se devia ou não postar este comentário, mas a leitura temporalmente adjacente dos artigos de Francisco Ferreira do DN de hoje e do artigo da 2 pag do Correio da Manhã também de hoje, ambos no mesmo sentido, ambos em linha, fizeram com que aqui testemunhe na mesma linha do Post ( esculpem o estrangeirismo que isto de chamar Correio ao Post, nem com toda a veemência da sempre estimável Edite Estrela, nem com toda a persuasão da minha querida professora Matilde Rosa Araújo, lá vai!) do 31 da Armada, que subscrevo na íntegra.
    Com a pequena ressalva que eu estando em tempos na posição de fornecedor nacional, só posso testemunhar que sempre fui muito bem tratado, aliás muito bem mimado!
    Tive até o privilégio de assistir “in loco”no afinamento do plano da JM a longo prazo, primeiro Brasil e Leste, África, sim ou não; não!; tudo foi discutido com todos os fornecedores de forma aberta e sem críticas ou arrogâncias intelectuais, em reuniões abertas e francas e sempre se sentiam as preocupações sociais em tudo o que se fazia.
    Reuniões essas, seguidas passado um tempo de uma reunião de síntese, em que se explicava tintim por tintim, cada passo do plano futuro e se recolhia mais uma vez ideias.
    Aprendi muito, mas muito, com ele nessas reuniões.
    Uma vez em que estava de volta da máquina de café, fui abordado directamente por ele, não foi frio nem distante, (aliás acho que é só tímido) e quando discordei não tão assertivamente como isso; aliás acho mesmo que me excedi; de uma opção (a ida para o Brasil) do lado dele não ouvi nenhuma má palavra, só silêncio e mudança de assunto: Eng. tomei nota, falemos então da sua implantação do EDI.
    Anos depois, voltámo-nos a encontrar no elevador, e disse-me: Pois não é que você tinha razão!
    Já nem me lembrava do ocorrido.
    Há empresários e empresários!

  4. Jorge Bravo diz:

    Por curiosidade, já repararam que a primeira saída é Holanda? Irra, aida há quem tenha mania das premonições, Apre!
    “In: Saída da comunidade judaica para a feitoria da Holanda (Amesterdão) no reinado de D. Manuel I (O pomposo) ”

  5. Pingback: Para além do caso Jerónimo Martins | No Reino da Dinamarca

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