Qual é afinal o problema?

Não vou nem tentar resumir todos os argumentos e todas as posições que têm sido apresentadas sobre a criação de uma empresa na Holanda pela Jerónimo Martins, apenas tentar um pouco mais de sistematização, até para ver se há uma base comum a partir da qual se elaboram posições.

1. Há ou não vantagem em localizar uma empresa na Holanda, para deixar de pagar impostos actualmente pagos em Portugal?

R: do que consegui recolher e ler das várias declarações, os fiscalistas inclinam-se maioritariamente para o lado de não haver uma redução de impostos pagos em Portugal com a criação de subsidiárias na Holanda, tudo o resto igual.

2. A JM vai ou não pagar menos impostos com esta subsidiária?

Esta pergunta é só aparentemente similar à anterior. Isto porque uma vantagem em termos de fiscalidade apontada à criação da subsidiária é evitar a dupla tributação em dividendos obtidos em Estados fora da Europa.

No caso da JM se evita dupla tributação em dividendos futuros oriundos da operação que agora inicia na Colômbia, estará de facto a pagar menos impostos em Portugal no futuro face ao que teria de fazer caso não criasse a subsidiária. Que esses impostos sejam dupla tributação e se essa dupla tributação é aceitável ou não, é outra pergunta.

3. Que outras vantagens tem esta mudança?

Defendida por um administrador da JM, o melhor acesso a mercado de capitais. Identificada por fiscalistas, a maior estabilidade do quadro tributário da Holanda face aos “humores” do quadro nacional.

4. É ou não legal a criação de uma subsidiária na Holanda que concentre a gestão de participações sociais em empresas?

Até este momento, não encontrei qualquer comentário que dispute a legalidade da decisão. Tanto mais que outras empresas já o fizeram, e mais são apontadas como indo fazer.

5. É ou não ético a criação desta subsidiária na Holanda?

Aqui, socorro-me da opinião e análise do André Barata: não há nada de fundamentalmente anti-ético na decisão, face à informação conhecida.

6. É ou não moralmente reprovável a criação desta subsidiária da JM na Holanda?

Uma vez mais, esta pergunta é diferente da anterior, e tem sido na verdade o ponto de discussão. Voltarei a ela depois de algumas perguntas mais.

7. A criação da subsidiária na Holanda aumenta as desigualdades de distribuição de rendimento em Portugal?

Aqui a resposta depende dos efeitos “reais” na economia que a decisão possa ter.

Ao permitir que os dividendos na operação da Colômbia não sejam duplamente tributados, por redução da sua tributação em Portugal sendo já tributados na Colômbia, o rendimento futuro dos accionistas será maior, por isso será maior a diferença face aos rendimentos dos outros portugueses. Dado que os accionistas ficam melhor, mas nenhum outro português fica pior, a avaliação do aumento da desigualdade corresponde a um efeito “inveja”. Admitindo que a sociedade se revê nesse efeito, fica por saber se a melhor forma de a resolver é procurar garantir a dupla tributação.

Se a operação na Colômbia permitir um maior desenvolvimento do grupo JM que leve a mais investimento em Portugal, por exemplo, levando produtos portugueses para a Colômbia, então deixa de ser claro que contribua para maior desigualdade na distribuição de rendimentos. Estes efeitos indirectos são difíceis de medir hoje, mas serão os mais interessantes a longo prazo.

Se a vantagem for apenas acesso a outros mercados de capitais, que permita o desenvolvimento do grupo JM, e se esse desenvolvimento se traduzir em maior actividade económica em Portugal, também a resposta à pergunta é negativa.

Se a vantagem for apenas reduzir impostos pagos em Portugal sem qualquer outro efeito, então a resposta é positiva, e aumenta as desigualdades da distribuição de rendimento.

Há demasiados “se” para se tomar, na ausência de mais informação, uma posição definitiva que não seja resultante de “intuição”, ou “preconceito”, conforme se queira chamar.

8. É moralmente aceitável que uma empresa consiga evitar dupla tributação? 

Esta é uma pergunta cuja resposta será reveladora. Se a colocarmos do ponto de vista do trabalhador, creio que ninguém defenderá que um trabalhador português em Espanha tenha que pagar impostos em Espanha e em Portugal. Ou mesmo que um trabalhador português que tenha algum rendimento em Espanha, por exemplo por trabalho sazonal, deva pagar sobre o mesmo rendimento IRS em Portugal e IRS em Espanha. Se não diferenciarmos entre factores produtivos, então a dupla tributação deve ser evitada. E existem numerosos acordos internacionais para isso. E a própria legislação nacional procura evitar dupla tributação (“procura”, porque segundo o que fui lendo, a incerteza é grande e depende da interpretação da autoridade fiscal! será mesmo assim?)

9. É aceitável que um factor produtivo tenha maior capacidade de evitar tributação que outro, por mera mobilidade?

Questão complicada esta.

Do lado da análise económica, sem normativismo, o que se conhece é que a tributação de factores com menor mobilidade se traduz em menores distorções no funcionamento da economia. Claro que tributar mais o factor produtivo com menor mobilidade tem consequências distributivas. Mas tentar tributar por igual factores com diferentes graus de mobilidade, leva a que os de maior mobilidade se retirem prejudicando o sistema produtivo como um todo. Usando o exemplo histórico sugerido por um comentário (aqui), a perseguição religiosa actuou como uma “tributação pesada” (permitam-me o abuso de linguagem) sobre uma classe de mercadores, que sendo móvel, se mudou (também ela) para a Holanda, e com isso esteve na origem da perda de importância de Portugal no comércio com a Ásia.

Nos tempos actuais, assistimos a esse movimento no ensino superior, em que o aumento da carga fiscal nas universidades públicas tem levado a que investigadores e professores se mudem para outros países, neste caso a Inglaterra e não a Holanda. Não houve qualquer reclamação de que vá atrás deles para continuarem a pagar impostos em Portugal. O que remete a discussão novamente para as noções de ética, moralidade e justiça na apreciação dos rendimentos de diferentes factores produtivos.

Combater a mobilidade dos factores produtivos é normalmente pior para o funcionamento da economia (dificultar a mobilidade dos rendimentos de capitais é um bom caminho para deixar de ter investimento, o que é uma auto-estrada para o desemprego generalizado a prazo e a perda de nível de vida).

Voltando à pergunta  6. É ou não moralmente reprovável a criação desta subsidiária da JM na Holanda?

Os argumentos que fazem essa sanção moral, independentemente da legalidade da decisão e dos seus motivos, alinham-se em dois grupos

a) o grupo dos que censuram por ser a JM, como reacção a posições públicas tomadas pelo presidente do grupo. Havendo liberdade de expressão, é perfeitamente legítima que se tenha uma posição, não julgo que seja uma verdade universal como os seus defensores a colocam.

b) o grupos dos que censuram por no actual contexto da sociedade portuguesa transmitir um sinal de “desistência”, “desinteresse”, “desapego” ao país.

Em qualquer dos casos, a reacção é muito mais emocional do que racional, nalguns casos provavelmente alicerçada numa lógica de combate político.

O problema, afinal, parece ser a junção de

– um grupo económico associado com muito dinheiro

– um presidente desse grupo económico que tem tomado posições públicas sobre a política e a sociedade portuguesas

– uma decisão que levantou o receio de menor pagamento de impostos num contexto de maior esforço colectivo (independentemente desse receio ser fundado ou não)

– uma hipersensibilidade social a tudo o que tenha um leve sinal de escapatória individual
à pena colectiva da austeridade.

Uma outra lição que se retira é a subestimação desta hipersensibilidade social por parte do grupo JM. Não acredito que estivessem à espera desta reacção generalizada. A partir de agora, ficou o alerta para os grupos económicos portugueses dos problemas de imagem que estão latentes em decisões empresariais que anteriormente eram pouco escrutinadas.

Bom, no dia de hoje, é a minha visão. Vejamos que argumentos e factos são trazidos para a discussão, que estou sempre disposto a rever, desde que fundamentados.

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Sobre Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Esta entrada foi publicada em Ética, Os media. ligação permanente.

13 respostas a Qual é afinal o problema?

  1. Jorge Bravo diz:

    Caro Pedro Pita Barros

    Este resumo é magnifico, já tinha saudades destes resumos, (em outras paragens).

    Primeiro, gostava de só recordar que todos temos direito à resistência à tirania, o que acontesse é muitas vezes não temos os meio para resistir, estou a falar de impostos e de nada se fazer com as PPP e a engorda do estado, é claro.

    Segundo, um leve comentário em estilo de exemplo, ao ponto 9 pois no resto foi práticamente tudo dito e bem dito:

    Para os sempre relativistas com dificuldade de ver a dimensão da coisa, foi um movimento que para o reino representa á escala actual o que seria se a Microsoft e a Boeing em simultâneo, volto a sublinhar, em simultâneo, tivessem perdido em poucos meses os departamentos de vendas, os pontos de vendas e as encomendas, os departamentos de marketing, logística, financeiro e desenvolvimento de produto, tudo ao mesmo tempo.

  2. Sílvia diz:

    Completamente fora do tema, mas em todo o caso a propósito do comentário ao post, até porque me irrita mais erros ortográficos do que a mudança da JM para a Holanda (sensibilidades!): “á” não existe em Português! Achei “engraçado” que até no local da hora do post está escrito “ás”.
    FYI http://emportuguescorrecto.blogs.sapo.pt/917.html
    Feliz 2012!

    • André Barata diz:

      Prezada Sílvia, já havia reparado nos “ás”. Não sei se conseguiremos corrigir, já que é o próprio “layout” do blogue que acentua mal a palavra. Mas tentaremos.
      Feliz 2012 para si também !

    • Done. Só não consigo alterar na hora do post, uma vez que vem de origem do programa. Já agora, e por curiosidade, qual a tradução mais apropriada para “post”?
      Bom Ano!

    • Jorge Bravo diz:

      Sempre grato, Feliz 2012!

  3. Caro Jorge Bravo,
    Obrigado pelos seus comentários. Sempre oportunos.

    Para além deste reino, também tenho momentos (http://momentoseconomicos.wordpress.com) e estados de observação (http://estadovigil.wordpress.com), em todos eles os seus comentários são certamente úteis.

    • Jorge Bravo diz:

      Obrigado pelos seus links, é bom saber por onde trocar ideias, obrigado também pela sua bondade com os meus comentários.
      Desculpem lá o estrangeirismo do links é que hiperligações fica estranho.

  4. Jorge Bravo diz:

    Carissima Silvia

    Obrigado pela hiperligação e faz muito bem em se indignar com os erros de português, obrigado corrija sempre..

  5. Ainda que não dê por provados alguns pontos e certas algumas conclusões, não posso deixar de chamar a atenção para um elemento implícito na questão 9 e de que decorrem depois conclusões na retoma do ponto 6:
    O decisor, de acordo com as regras democráticas, tem que ter em conta e ponderar previamente se tributa ou não que tipo de proveitos, em função dos impactos expectáveis.
    Se tributar capitais – “Combater a mobilidade dos factores produtivos é normalmente pior para o funcionamento da economia “ – pode representar, como dizes, fuga de capitais e desinvestimento, etc., esse é um factor prévio à decisão.
    O que não pode definitivamente acontecer é definir uma tributação sabendo de antemão que ela não terá nenhuma aplicação e será inócua porque deixam simultaneamente a porta aberta para que o objecto do imposto possa sair (ou fugir-lhe).
    Se decidem criar esse imposto têm que criar os mecanismos para impedir que ele não tenha aplicabilidade por não tomarem complementarmente as medidas que garantam a sua eficácia.
    Aliás, esse critério (de aplicabilidade) é um dos fundamentos para escolherem como boa medida o não pagamento dos 13º e 14º meses aos funcionários do Estado em vez de criarem um imposto geral para todos os rendimentos do trabalho.
    Assumir medidas que todos sabemos não serem para se aplicar desacredita os governantes e a democracia e ainda fragiliza a economia. Isto tudo é que não pode acontecer.
    Na volta do ponto 6 é assumida como premissa que em qualquer dos casos, tudo isto não passa de uma questão de inveja, limpando da reflexão a questão da EQUIDADE do esforço nacional para a resolução da situação financeira e económica do país. O pedido de justiça não é uma manifestação de inveja, espero eu!

    • Jorge Bravo diz:

      Bem visto, mas falar de equidade quando o poder se torna tirano é negar que a revolta é um dever ” Qando o poder é tirano a revolta é um dever” S, Tomaz de Aquino.

  6. André Barata diz:

    Isto da equidade tem muito que se diga e penso que muitas vezes o conceito está a ser mal enquadrado. A equidade é muito mais uma ideia estruturante da sociedade do que uma ideia inibidora da liberdade de movimentos. A popularização do conceito tornou-o alvo de uma manipulação política constante. Mas é preciso não perder de vista a função estrutural da equidade para sociedades como aquela em que vivemos ou aquelas que gostamos de elogiar.

  7. Jorge Bravo diz:

    Bem visto, mas falar de equidade quando o poder se torna tirano é negar que a revolta é um dever ” Qando o poder é tirano a revolta é um dever” S, Tomaz de Aquino.

  8. Sérgio: ponto de acordo – o estabelecimento de impostos tem de antecipar o que será a reacção dos afectados em termos do seu comportamento. Não vale a pena lançar impostos se depois não há ninguém que não possa alterar o seu comportamento de forma a não os pagar, se o objectivo dos impostos for obter receita (não quero fazer derivas inúteis, mas há impostos que são usados para influenciar comportamentos, tabaco por exemplo). E fazer isto desacredita todo o sistema.
    Ponto de (des?)acordo – criar as condições para que não se possa alterar o comportamento interfere facilmente com a liberdade individual (de pessoas ou entidades) – por exemplo, se a taxa de IRS passar a 95% nas horas extraordinárias, deve-se obrigar a trabalhar as mesmas horas extraordinárias de antes? este exemplo serve apenas para ilustrar que o que sugeres não pode ser princípio geral e universal – criar barreiras a alterações de comportamento que evitem tributação lançada.
    A preocupação que referes traduz-se é no princípio de tributar mais o que / quem tem menor capacidade de ajustamento de comportamento.

    Equidade – este é um termo demasiado usado e abusado, mas sem precisão, e omite deliberadamente inclui-lo. O que é um pagamento de impostos equitativo? qual a progressividade desejada? só depois de saber a resposta se pode avaliar qual o impacto nessa equidade desta mudança da JM. O que significa que as afirmações sobre equidade decorrem essencialmente do julgamento de cada um, e não de uma visão minimamente precisa do que é equidade. Se a mudança nada alterar em termos de impostos pagos, a resposta é fácil, mas se alterar, qual a sua verdadeira importância?
    Não é necessariamente uma questão de inveja, mas uma utilização excessiva do termo equidade.

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