A mudança da JM e o que é estrutural

Estive indeciso sobre “fechar” este assunto com ou sem novo texto. Esperei pela entrevista de hoje no Expresso de Alexandre Soares dos Santos. Nada traz de novo, nem houve qualquer argumento diferente que tenha surgido nos últimos dias.

Creio que se clarificou que a poupança no pagamento de impostos não foi o factor fundamental para a mudança da SGPS para a Holanda, que independentemente de ser no curto prazo neutral para a JM no pagamento de impostos, haverá mesmo assim uma transferência de receita fiscal de Portugal para a Holanda, e que parte do desagrado de muita pessoas com a decisão da JM se prende com a intervenção pública do presidente do grupo nos últimos anos.

No final, a justificação apresentada acaba por trazer para a frente mediática um dos problemas  do país – a incapacidade de oferecer um quadro estável. Em termos de impostos, no caso directo deste caso, mas na verdade em quase tudo o que é enquadramento legal em Portugal, o que é verdade hoje pode não o ser amanhã. Esta incerteza é desmotivadora do investimento em geral, e não apenas indutora de mudanças de base de SGPS’s. Só um exemplo rápido, há três anos uma nova lei sobre o consumo de tabaco permitiu que mediante investimentos em sistemas de extracção, os restaurantes pudessem ter zona de fumadores e zona de não fumadores. Se vier a ser aprovada uma revisão que elimine completamente a possibilidade de fumar em espaços fechados, esses investimentos, de alguma importância para muitos restaurantes, serão perdidos. A instabilidade gera custos económicos evidentes. Teria sido preferível adoptar desde logo uma versão mais restritiva, ou assumir que uma revisão só seria possível depois de passado um espaço de tempo suficiente para justificar os investimentos de adaptação.  (Nota: o exemplo não é uma discussão da lei do tabaco, só um exemplo da instabilidade legal geral).

Que a discussão sobre a mudança da JM seria passageira, era antecipável; o factor estrutural da economia – a incerteza sobre o quadro legal – esse vai provavelmente permanecer. É esse aspecto que nos devia preocupar no fim desta discussão.

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Sobre Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa
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2 respostas a A mudança da JM e o que é estrutural

  1. Jorge Bravo diz:

    Melhor não podia.

  2. Olá Prof. Ao que parece, as transferências da Holanda para paraísos fiscais não são tributadas, ao contrário do que sucede em países como Portugal. Por muito válidos que sejam os restantes argumentos (nos quais o Prof. tem toda a razão), este factor terá seguramente muito mais peso. Com o mesmo esquema a Google apenas paga 2,4% de impostos… (http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=38153)

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