EDP e nomes para o conselho geral e de supervisão

Tenho tentado resistir a escrever sobre este assunto mas acabo por sentir a necessidade de colocar uma preocupação para discussão.

Face aos nomes apresentados, houve uma contestação geral à opção política das pessoas escolhidas. Contestação que continha implícita ou explícita a ideia de que haveria uma “componente política” nessas escolhas, dadas as opções políticas dos escolhidos.

Os accionistas privados vieram já esclarecer que não houve qualquer interferência do Estado nessa escolha. O Ministro das Finanças disse o mesmo. Aceitemos a explicação, não vejo qualquer razão para não acreditar no que foi dito.

Trata-se de uma empresa privada (ainda que não esteja seca a tinta das canetas da venda ao grupo chinês), que tem o direito de ter as escolhas que entender mais adequadas.

Mas é aqui afinal que nasce a preocupação. Se a opção política das pessoas escolhidas foi nalgum sentido relevante (e nunca se saberá qual o seu grau de importância real na proposta apresentada) para os accionistas privados, é porque estes julgam que essa proximidade política será de alguma forma vantajosa para a empresa (seja pela capacidade de acesso a decisores públicos cruciais, pela agenda telefónica, pelo conhecimento adquirido em funções públicos, o que for). Ora, pensar que esta possível proximidade é um potencial critério de escolha (livre) dos accionistas faz pensar sobre as ligações das grandes empresas ao poder público, e sobre a capacidade do poder público poder libertar-se das “rendas económicas” que têm sido mantidas (e basta recordar aqui a entrevista dada há poucos dias pelo Secretário de Estado da Energia a um jornal). A estreita ligação entre as grandes empresas produtoras de bens não transaccionáveis e o poder público é aliás uma das preocupações que tem estado expressa em várias análises da economia portuguesa, não é uma ideia original minha.

Resta agora ao Governo mostrar total independência a essa possível “influência” dos actuais escolhidos pelos accionistas privados. É aqui que se joga parte do valor da privatização da EDP para a economia portuguesa. Não será fácil, tem porém a vantagem de depender apenas da vontade do Governo mostrar-se independente dessas “influências”.

O escrutínio público não deve ser sobre as escolhas dos accionistas privados sobre quem deve ou não pertencer ao conselho de geral e de supervisão da EDP. Deve ser a partir de agora sobre as opções de política do Governo e sobre as decisões de regulação do sector. Será essa a verdadeira prova da independência das escolhas feitas pelos accionistas da EDP face ao poder político.

Anúncios

Sobre Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Esta entrada foi publicada em Debate político, Política Nacional. ligação permanente.

8 respostas a EDP e nomes para o conselho geral e de supervisão

  1. Jorge Bravo diz:

    Bem visto!

  2. Daniel Ribeiro diz:

    Olá Pedro,
    Percebo o teu ponto de vista. É formalmente correcto. Seria muito bom que a independênica do executivo se viesse a confirmar. A nossa economia bem precisa. Mas com certeza tens presente que nunca foi necesário o Estado ser accionista para haver dança de cadeiras entre empresas “rentistas” ou do sector financeiro e o Estado. E o exemplo que foi dado ao mesmo tempo com a EPAL não perspectiva nada de diferente. Infelizmente.
    Um abraço
    Daniel

  3. Daniel Ribeiro diz:

    permite-me só mais umas notas:
    1º – É evidente que o que escreves não é só formalmente correcto. É bem intencionado, no sentido de quem quer contribuir para que essa promiscuidade termine desde logo na postura de cada um de nós que com frequência a tomamos como um pressuposto que pode afinal não se confirmar… por isso, nessa perspectiva, além de perceber o teu ponto de vista, acho-o bem vindo;
    2º – não obstante, reitero o meu comentário de cima (no qual corrijo – é Águas de Portugal e não Epal);
    3º – tem apenas relação parcial com o teu assunto, mas não me sai da cabeça uma matéria do Expresso, há duas ou três semanas sobre o percurso de uns jovens “craques” da gestão: – eram 8, salvo erro, e estavam agora todos bem posicionados em conhecidas empresas nacionais. Com isso o jornal pretendia demonstrar o seu mérito e qualidade. Nenhum está a trabalhar no sector dos “transaccionáveis”. Todos estavam em empresas “rentistas” ou do sector financeiro. Esclarecedor.. de muitas debilidades da nossa economia.

    Um abraço
    Daniel

  4. Daniel,
    A situação da Águas de Portugal é bem diferente, é nomeação directa do Governo.

    E concordo contigo no que diz respeito às jovens promessas, acabou tudo em sectores de “rendas”. É só sinal de onde está o dinheiro é para onde o talento se dirige.

    Mas retomando o caso EDP, a prova de independência vai estar na actuação do Governo, e não nas declarações que agora se façam. E é aí que deve ser clara a independência de quem decide. Esperemos para ver.

    Abraço.

  5. Comentário recebido por facebook:
    Caro Pedro, o ponto é esse mesmo. Por mim, se o Governo quer pagar favores passados com uns “tachos”, prefiro que os mesmos sejam pagos com dinheiro dos accionistas privados do que com os meus impostos. Se os nomeados forem “tontinhos” ou “irrelevantes” politicamente, está o assunto arrumado e não se fala mais nisso (posso ter “inveja”, mas isso não é tema). O que me deixa preocupado é que os nomeados têm inegável valor profissional e peso político. Veja-se o caso da Mota & Companhia, onde Jorge Coelho demonstrou qualidade técnica e peso político, o que poderá ter resultado numa transferência de riqueza dos contribuintes para aquela empresa.

    • há empresas em que a proximidade política com o governo (ditatorial ou outro) seja desvantajosa?
      só se for na Líbia em 2011….
      ou no Iraque em 2003
      ou aquelas empresas turísticas francesas na Tunisie em que a família de Ben Ali tinha 20% das acções…..

      já agora como é que se define essa qualidade técnica?
      se é por falar ao telefone até cozinhar a mioleira então Jorge Coelho é um mártir da qualidade técnica

  6. Pingback: O caso EDP | No Reino da Dinamarca

  7. Pingback: Sobre as nomeações para a EDP « O Intermitente (reconstruido)

Os comentários estão fechados.