O caso EDP

A nova administração da EDP convidou, para o seu Conselho Geral e de Supervisão (CGS), um conjunto de cidadãos com fortes ligações aos partidos que compõem a coligação governamental e às lideranças desses partidos. Na opinião pública, a contestação foi geral, o que por regra recomenda alguma atenção. O Pedro Pita Barros já fez uma primeira análise do caso. Concordando com a sua preocupação, irei contudo divergir nas conclusões. Se amplificarmos suficientemente uma mesma preocupação, pode acontecer que dela resultem juízos diferentes.

A pergunta central que o caso suscita é esta: Configura, ou não, esta escolha de nomes uma situação de promiscuidade entre poder económico e poder político? Conceptualmente, esta pergunta geral pode e deve ser desdobrada em pelo menos três níveis de questionamento:

1.    Houve intervenção do poder político, designadamente governamental, na escolha das pessoas para o CGS?

2.    Houve intervenção do poder governamental e, à cabeça dele, do próprio Primeiro-ministro (PM), evitando que se instalassem condições propícias à promiscuidade entre poder político e poder económico?

3.    Houve autocontenção de ex-governantes fortemente ligados aos partidos do Governo actual no sentido de se absterem de prejudicar os propósitos declarados dos seus partidos e do próprio Governo ao aceitarem estas posições na EDP?

Às três questões, e em face dos dados disponíveis, a resposta a dar é “não”. Como observou o Pedro, a primeira resposta negativa descansa-nos… mas um pouco. É preciso contrapor que essa resposta está muito longe de ser suficiente para que tenhamos alcançado uma resposta à pergunta geral, a para que formemos, então, um juízo sobre o caso.

De facto, a respeito das outras duas questões, era politicamente exigível, até em razão dos compromissos políticos que assumiu pessoalmente com o seu eleitorado, que Pedro Passos Coelho se tivesse oposto, politicamente, à aceitação destes convites. Não tenho dúvidas de que dispunha de canais, dentro da estrutura do seu partido e através da influência que exerce sobre o partido parceiro de coligação, para ter feito perceber aos visados que a aceitação desses convites era problemática, em nada contribuindo para a persecução de objectivos governamentais claramente enunciados, por exemplo este: tornar a economia portuguesa mais inóspita à possibilidade do rent-seeking. E deveria ter feito sentir às pessoas visadas, com prudente discrição, qual era o seu entendimento do que melhor serviria o interesse público e até o interesse partidário. Agora, já tornados públicos os nomes, as dúvidas políticas que assaltam o comum cidadão serão: Terá o PM empenho suficiente nos objectivos com que se compromete politicamente? Terá o PM capacidade de impor os seus objectivos de governação aos partidos que o apoiam e, dentro destes, a pessoas que acumulam uma dupla influência na esfera política e na esfera económica? Num caso, governaria numa direcção que contraria as expectativas fundadas nos seus compromissos eleitorais, no outro caso ter-se-ia de concluir que se quer governar nessa direcção, governa contudo contrariado. Nenhuma das duas é uma boa notícia para quem é governado.

Resumo o ponto. Não custa admitir que os accionistas privados da EDP não têm de se inibir de escolher estas ou quaisquer outras pessoas, nem custa admitir, se assim o dizem, que não houve interferência do poder político na sua escolha. O problema está precisamente na não interferência do poder político, naturalmente não sobre os senhores accionistas, mas sobre as pessoas apresentadas para o CGS, pressão de carácter estritamente político no sentido de que essas pessoas, sendo políticos ex-governantes da órbita dos partidos que compõem o actual Governo,não aceitassem estas posições. Aliás, surpreende como é que alguém como Eduardo Catroga, agora contratado para presidir a este Conselho da EDP, não tenha usado a sua vasta experiência política, económica e governativa, para se perguntar: faz sentido – do estrito ponto de vista do interesse do Estado – que a EDP, de todas as empresas privadas a mais recém-privatizada, venha oferecer tanto a quem dispõe de substancial influência sobre quem governa?

Em face destes dados, e porque o passado não é uma tábua rasa que se possa ignorar, têm justificadamente corrido as redes sociais nos últimos dias estas palavras de Pedro Passos Coelho, tuitadas ainda há 7 meses: “Não quero ser eleito para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários.”

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
Esta entrada foi publicada em Debate político, Política Nacional. ligação permanente.

4 respostas a O caso EDP

  1. Alvaro Gomes Martins diz:

    Caro André Barata,
    Um imperativo de coerência conduz-me a interpelá-lo hoje como terminei o meu último comentário a um escrito seu – A Bem da Nação. O meu amigo não vê que isto é tudo a Bem da Nação?!
    Se puxar pela inteligência, mas se puxar mesmo, que às vezes as pessoas assim da população (antes dizia-se povo ) não chegam lá, percebe que uma pessoa que tenha passado uns tempos em sub-secretário de estado da cultura e uma temporada larga em autarca do Fundão é mesmo quem tem as competências exactas para presidente das Águas. É que se não entender isto, amigo André, já é má vontade sua, pois uma exactidão destas emana da primeira regra da finança pública – limpar o deve com o haver.
    Não sabia? É uma regra antiga e por cá usa-se sempre, pois é de enorme clareza e tende para infinito – o haver limpa o deve, o deve limpa o haver, e vice-versa, assim sucessivamente, etc e tal… saldo nulo. Vê? Esta ciência é uma coisa para ser usada.
    Além disso esta decisão é uma benção. Sabia que há umas contitas para arrumar entre o Fundão e as Águas? Veja:
    http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2012/01/11/fundao-contesta-divida-de-75-milhoes-e-reclama-40-milhoes-as-guas-de-portugal
    Então não vê que este partido não é como os outros e que para nos salvar renega mesmo todo o seu passado? Não acredita que este partido quer libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários? Não vê o exmplo da EDP?

    Acreditar e sermos patriotas é o nosso dever. E não cair em facções, tendências, heresias…

    A Bem da Nação

    Cpts
    Alv

  2. Daniel Ribeiro diz:

    Olá André,
    Há bocado na TV um político a intervir sobre este assunto disse mais ou menos isto: “Há pessoas que estão interessadas em que isto seja uma polémica e outras que sabem que as explicações dadas foram lógicas e que não estão interessadas em que isto seja uma polémica.”
    É o típico de retórica circunstancial que serve sempre a quem age (governa). Ou seja, foi um político afim aos partidos do governo quem o disse. Mas se tivesse sido outro partido a agir (governar) as palavras seriam as mesmas. A lógica que subjaz aos discursos e aos argumentos é circular – isto é, ao ritmo da dança das cadeiras. Ora te sentas tu ora me sento eu. Ora agora usas tu este argumento ora agora uso eu.
    Claro que isto não é exclusivo de Portugal.
    Mas isto o que me ocorre às vezes é …um sarcasmo misturado de conformismo a fazer pela “vidinha”, uma espécie
    “feira cabisbaixa”… um remorso de todos nós!

    um abraço
    Daniel

  3. André Barata diz:

    O comentário do Daniel, lembrou-me as descrições do rotativismo que se viveu em Portugal na segunda metade do Séc. XIX entre progressistas e regeneradores.

    É interessante o que diz Ramalho Ortigão nas Farpas a propósito:

    “O acordo de dois partidos, revezando-se sucessivamente no poder, dizendo-se um liberal e outro conservador, segundo o regime inglês, falhara inteiramente na sua reiterada aplicação prática. O jogo permanente dessa rotatividade representativa, com vinte anos de funcionamento automático, desgastara todas as engrenagens, boleara todos os ângulos, puíra todas as arestas, safara todos os cunhos que caracterizavam o sistema.
    Quem eram os liberais que pela contribuição de novas ideias se propunham acelerar a energia propulsora do parlamentarismo no sentido do mais rápido progresso?
    Quem eram os conservadores incumbidos de coordenar a marcha e de manobrar os travões do maquinismo?…
    Ninguém o saberia dizer, porque nenhum dos dois partidos a si mesmo se distinguia do outro, a não ser pelo nome do respectivo chefe, politicamente diferenciado, quando muito, pela ênfase pessoal de mandar para a mesa o orçamento ou de pedir o copo de água aos contínuos.
    .
    Um facto sumamente grave preocupava, no entanto, a atenção dos que isoladamente contemplavam a integral concatenação dos acontecimentos.
    Esse facto era a decomposição da sociedade, lentamente, surdamente, progressivamente contaminada pela mansa e sinuosa corrupção política.
    Quantos sintomas inquietantes!
    A indisciplina geral,
    o progressivo rebaixamento dos caracteres,
    a desqualificação do mérito,
    o descomedimento das ambições,
    o espírito de insubordinação,
    a decadência mental da Imprensa,
    a pusilanimidade da opinião,
    o rareamento dos homens modelares,
    o abastardamento das letras,
    a anarquia da arte,
    o desgosto do trabalho,
    a irreligião,
    e, finalmente,
    a pavorosa inconsciência do povo.”
    .
    (Ramalho Ortigão – Últimas Farpas – 1911)
    .
    FONTE: http://torredahistoriaiberica.blogspot.com/2007/11/ramalho-ortigo-fracasso-do-rotativismo.html

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