Um interessante artigo de Paulo Rangel

Num ótimo artigo de opinião, o eurodeputado Paulo Rangel vem, na edição de hoje do jornal Público, defender maior liberdade para os deputados. Independentemente da matéria defendida, a que já irei, é digno de nota que o eurodeputado, que é do PSD, faz a defesa do ponto apesar da circunstância confortável de o seu partido, junto com o CDS, dispor de uma maioria parlamentar. E, talvez mais surpreendente: fá-lo mesmo a propósito de uma iniciativa de alguns deputados da Oposição (do PS e do BE) que solicitaram a fiscalização da constitucionalidade da Lei do Orçamento aprovada pelo seu partido. Vale a pena notá-lo, sobretudo porque não é óbvia alguma vantagem que Paulo Rangel pudesse, ao defender o ponto, colher em termos da estrita lógica de combate político-partidário. E isto não é pouco relevante para o ponto.

E qual é o ponto? No essencial, Paulo Rangel nota e descreve a incomodidade quer de comentadores quer de jornalistas, que foram fartos em apreciações críticas ao comportamento dos parlamentares promotores da iniciativa de fiscalização constitucional. O artigo não está disponível na versão não paga do jornal, mas permito-me citar uma passagem elucidativa:

«Este tom de censura e crítica – generalizado, imediato e com estranhos foros de auto-evidência – ao exercício de um direito e de um dever dos deputados mostra bem quão hostil é a nossa esfera pública à assunção de uma cultura parlamentar plena e madura. Todos os dias se criticam os políticos – e bem – pelo seu apego ao carreirismo e pela sua falta de independência em face dos aparelhos partidários. Muitos se exasperam – e bem – com a propensão para a submissão, a obediência e a cumplicidade de dentro das casernas partidárias. Mas sempre que desperta algum sinal de autonomia e de pensamento próprio, de expressão razoável de uma atitude política individual, capaz de dar sentido e conteúdo útil à ideia de representação eleitoral, logo aparecem os defensores do “establishment” a zurzir nos “deputados” irresponsáveis e a receitar-lhes recato e disciplina.»

No blog da SEDES, há largos meses atrás, defendi a importância de se encontrar alguma forma de eliminar a posição monopolista que os partidos políticos detêm na Assembleia da República. Com isto, não se visava pôr em causa o sistema político baseado em partidos políticos, mas uma partidocracia que sorve o impulso representativo da democracia, e faz migrar o conteúdo da política para os corredores de sedes partidárias, deixando à democracia o tristonho papel de mestre-de-cerimónias. A ela e aos milhões de eleitores que não dispõem de nenhum cartão partidário. Também não está em causa o papel central dos partidos políticos no espaço público, e na expressão de interesses e sensibilidades da sociedade, mas a degenerescência, por uma auto-referência dos partidos políticos à sua própria auto-subsistência, do partidarismo em “partidismo” (a palavra é uma invenção minha se não se importam). Bem pelo contrário, combater a partidocracia e o partidismo é a forma mais correta de salvaguardar um partidarismo realmente representativo e promotor da democracia. O vício a denunciar é, no essencial, uma disposição ou tendência a trocar a identificação do que devem ser os meios e os fins – os partidos políticos e a democracia representativa, respetivamente.

Retirar aos partidos a posição monopolista no parlamento é um caminho possível. Efectivamente –  merece sempre a pena perguntar – por que razão ao certo um cidadão pode candidatar-se à Presidência da República sem o apoio de um partido político, mas, nas mesmas condições, já não pode candidatar-se a deputado à Assembleia da República?

Mas há outros caminhos possíveis, e que podem passar por pressionar os partidos políticos a adoptar uma cultura política mais responsiva, com promoção de relações mais estreitas, e naturalmente transparentes, entre os eleitos e os seus eleitores. E nesse sentido haverá que pressionar os partidos políticos a que confiram maior autonomia aos eleitos, agora relativamente às lideranças partidárias, de maneira a que estes possam assumir e responder a compromissos eleitorais específicos.

Este tipo de cultura política, cuja falta notou-se no episódio da fiscalização da constitucionalidade da Lei do Orçamento, está no cerne das fragilidades do parlamentarismo português.  A crítica nem se dirige particularmente aos partidos políticos, mas a uma cultura política mais lata que os perpassa e que está consagrada na lei eleitoral do país.

Paulo Rangel resume muito bem o ponto:

«A essa onda crítica, leve e apressada, subjaz uma cultura de aversão à liberdade e auto-responsabilidade dos deputados. Cultura que é ainda causa e consequência do sistema eleitoral. Um sistema eleitoral com listas bloqueadas, integralmente impostas pelas direcções partidárias, nacionais e locais, amantes da fidelidade e zelotas da obediência.»

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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4 respostas a Um interessante artigo de Paulo Rangel

  1. jdanielribeiro diz:

    Também li e também gostei de ler. Aliás tenho apreciado bastante mais o Paulo Rangel desde que está no Parlamento Europeu do que o Paulo Rangel lider parlamentar do PSD, por exemplo… (ocorreu-me pensar se este artigo seria possível nesse contexto?)
    Tem perdido um certo espirito gongórico e barroco e ganho mesmo em elegância analítica. Apurou inclusive uma razoável distância crítica em relação ao actual main stream do PSD.
    Mas ao contrário do que induzes no início creio que a sua análise serve, com elevação e sentido estrategico, o seu posicionamento político no PSD … mas também fora do PSD.
    E não vejo nisso defeito. Tanto mais que a habilidade está no facto de não ter essa finalidade…

    um abraço

  2. André Barata diz:

    Olá Daniel,
    também não veria nisso defeito. Mas é bom distinguirmos dois planos de considerações. Repara que não elogiei as posições de Rangel pela elevação e pelo sentido estratégico, elogiei-as sim e exclusivamente por dois dados, para mim solidamente adquiridos: pela interpretação que ele faz num artigo de opinião do que deva ser a vida parlamentar, interpretação com que concordo e que também defendo, e por não o ter feito (pelo menos de forma óbvia) motivado pelo combate partidário. De outro modo, que sentido faria que tomasse a defesa dos parlamentares que pedem a fiscalização da constitucionalidade da Lei do Orçamento proposta pelo Governo do seu partido e aprovada pela maioria parlamentar?
    Se, num segundo plano de considerações, distinto deste, sustentas que o tipo de posições de Rangel serve o seu posicionamento político, seja no PSD seja fora do PSD, a prova de que reconheço o mesmo é que as elogiei. Logo, “so what?”. O ponto de todo o post e, creio, do artigo do Rangel era não igualizar os dois planos.

    Um abraço.

  3. Daniel Ribeiro diz:

    Claro André, é exactamente isso!

  4. Jorge Bravo diz:

    Muito hábil.

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