Bom dia com a EMEL!

Antes que me venham com cantilenas e queixumes nacionalizados, prefiro denunciar o chico-espertismo de uma Empresa pública municipal chamada EMEL. Não há lisboeta que não a conheça e era com um certo orgulho que, até esta manhã, me permitia declarar “Nunca fui autuado”.

Mas há sempre uma primeira vez. Os factos relevantes são simples. Esta manhã cedo, preparando-me para conduzir os meus filhos às suas respectivas escolas, encontro entalado entre o vidro e o limpa pára-brisas, como flor escarlate na lapela, um papelote vermelho vivo com os seguintes dizeres maiúsculos: ESTÁ A SER AUTUADO POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR (isto, no lado direito do documento), e IMAGINE AS HORAS DE ESTACIONAMENTO QUE COMPRAVA COM O VALOR DESTA AUTUAÇÃO. COLABORE COM LISBOA (mais à esquerda). Se o primeiro dizer deixou-me estupefacto, sobre o segundo não imaginem o que me ficou na vontade dizer.

Mantendo-me na mais escrupulosa estupefacção, viro o papel e descubro que, afinal, o meu “veículo”, estacionado na Carlos Mardel, número tal (exactamente a porta defronte da porta do prédio onde resido), se encontrava a infringir o disposto no Art.o tal  do Código da Estrada, infracção punida com coima de €60 a €300. Ainda mais surpreso, visto não alcançar que mal andara eu a fazer para merecer, em tempos de tão aguda crise, correctivo pecuniário de tamanha severidade (é mesmo muito dinheiro!), procurei tirar a limpo uma caligrafia rabiscada em diagonal, tal qual os autógrafos que os grandes escritores apõem nos exemplares que os seus leitores não raro gostam de  guardar na proporção inversa de os ler. Eis o mistério resolvido: “Dístico expirado 20-12-2011”.

Pronto, então era só isto? Mas, por que não me enviaram um novo dístico para a minha residência como fazem, por exemplo, as empresas responsáveis pelo outro dístico que faz par com o da EMEL, o das seguradoras? Até se fazia prova de morada assim… Mesmo que não estivessem nessa disposição, por que razão não me enviaram uma carta – será que os correios já não servem para nada? -, um mailzinho, um sms ao menos?  Até as sempre sequiosas Finanças o fazem! Ainda que tudo isto estivesse demasiado fora da “missão” da EMEL, das suas obrigações cidadãs, nem que fosse a de umas boas práticas no relacionamento com os seus “clientes”, no caso em apreço cidadão residente com uma única viatura para uma família já numerosa e com os impostos em dias, enfim, que dificuldade havia em antecipar o papelote vermelho vivo por um aviso, uma informação discreta, a prevenir o incauto “incumpridor”?

Como se vê, são muitas perguntas sem resposta que, insinuarei sim, disfarçam mal a sabedoria chica-esperta da aplicação abusiva das leis de Murphy. Aqui o tonto caiu na esparrela montada pela senhora Empresa Pública – a informação mais necessária era, sem dúvida, a menos disponível. Ou achavam que eu, que dou banho ao carro quando o rei faz anos, e pago, enquanto for dando, todas as contas por transferência bancária, haveria de passar as minhas manhãs a ler datas rabiscadas no pára-brisas do meu carro? Os pára-brisas servem para parar brisas, não para sessões de leitura de dísticos. A empresa pública municipal sabe-o, mas também sabe que prefere extorquir 60 euros – se não mais! – a quem tem o carro perfeitamente estacionado defronte de sua própria residência. Não está bem. Está mesmo muito mal. Tenham mas é um bom dia! E esperem por mim na Pinheiro Chagas esta tarde.

E dispenso os moralismos imaginantes de mau gosto apensos no dito papelote. Para que conste, senhores que mandam na EMEL e senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (já que houve o atrevimento de mencionar a nossa cidade neste triste incidente),  prezo o princípio de um estacionamento ordenado o suficiente para considerar que compensa mais do que o anterior estado de coisas relativo ao parqueamento em Lisboa.

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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8 respostas a Bom dia com a EMEL!

  1. António P Leite diz:

    Sem querer meter a foice… e compreendendo a fúria mais do que justificada e o gosto duvidoso do moralismo de pára-brisas, a prática – que terá porventura falhado – da empresa é a de enviar , por correio, para a morada em que se encontram registados os automóveis com dístico, com antecedência suficiente (cerca e 15 dias, talvez mais), um aviso de aproximação de caducidade do dístico, do qual constam as referências do mulibanco para pagamento da renovação sem que seja necessário perder horas nas “lojas” da EMEL. Assim sucedeu comigo, justamente no ano passado, em Setembro. Alguma coisa terá eventualmente falhado neste dever de comunicação a que a empresa se vincula e sugiro que explore esta via de reclamação, caso esteja certo de que não recebeu tal aviso. Caso contrário, dura lex… Ainda que a coima seja pesada, não haverá mais a fazer do que pagar, pelo “mínimo” e, já agora, enuanto não vem dístico, sensibilizar os senhores fiscais para a situação, não vá dar-se o caso de um cumprimento zeloso da legalidade democrática… Boa sorte !

  2. André Barata diz:

    Caro António,
    penso exactamente a situação como a expõe e agradeço a sugestão de termos para a reclamação. Nada foi recebido na caixa de correio e, na verdade, tendo só este meu carro, que é grande mas só um, creio que nada teria a pagar para preservar o meu direito a estacionar. Tudo se esclarecerá daqui a um par de horas, com a promessa de um comentário dando conta do desenlace. Um forte obrigado pelo apoio.

  3. Jorge Bravo diz:

    Pois é André Barata, não fique só, é que tendo também o meu carro parado à porta de casa, qual não foi o meu espanto ao notar tão malfadado papelinho.
    Tendo o dístico em dia, não dava para ver o porquê da questão, até que um pouco à maneira do António Gedeão só faltou usar os sais e as bases que até lá fui com fita métrica, e não é que o carro estava um quarto do pára-choques traseiro do lado esquerdo fora do traço de estacionamento?!.
    Com tamanho zelo e cuidado, respondi então. com uma não menos zelosa e cuidada reclamação de quatro páginas, cinco fotografias e duas testemunhas, tapando as matrículas das ditas viaturas claro e não divulgando quem são as testemunhas, demonstrando que tal só ocorria naquele local com a minha viatura e não com outras sem dístico e fora do estacionamento, valeu-me não ter tocado no carro e as testemunhas serem comerciantes do outro lado da rua que assistiram à distribuição panfletária.
    Aguardo zelosamente então que resposta seja zelosa, não posso é deixar em branco tamanha prepotência, se todos fizermos o mesmo, talvez eles tenham mais cuidado quando lhes dá para o disparate.

  4. André Barata diz:

    Meu caro Jorge Bravo,
    Apresentei a minha reclamação esta tarde na Pinheiro Chagas, nos serviços de atendimento da EMEL. A questão, digna de um Hamlet, se teria sido eu a deixar passar um aviso sem agir ou se, pelo contrário, teria a EMEL agido sem primeiro avisar, teve como resposta da parte da EMEL que eu tentasse reclamar, que não podiam confirmar ali (onde mais haveria de ser?) se me haviam avisado postalmente, que lamentavam e compreendiam, enfim, quase os votos de boa sorte. Ai que vida esta. Nem deu para me zangar com ninguém. Mas devia, porque não se evita transmitir a informação mais necessária se estivermos de bem, e não se cobra a um residente cujo dístico de estacionamento simplesmente caducou, sem nenhum aviso prévio, como se fosse exactamente o mesmo caso de quem estaciona abusivamente. Aguardarei pacientemente pelo resultado da reclamação. Oxalá, meu caro, atendam também às suas razões.

    Cordialmente.

    • António P Leite diz:

      Oxalá… Eis uma questão típica de distribuição do ónus da prova 🙂 Nem me atrevo a dizer mais nada…

  5. Jorge Bravo diz:

    A ver vamos! 😉

  6. Henrique Lopes diz:

    Caro André,

    Esta coisa designada por EMEL tem mesmo de ser metida na linha. Em Janeiro fui autuado em Alvalade ao abrigo de um tal artigo 24 do codigo, Como ainda tinha mais de 30 minutos de parqueamento pago, presumi equivoco e dirigi-me de imediato aos escritórios da EMEL tentando evidenciar que mesmo ali o talão ainda estava válido, Fui informado de que se devia a ter parqueado num espaço reservado para cargas e descargas. “Não vi tal coisa” retorqui ao funcionário. Nada a fazer teria de tirar foto do carro para provar que não estava mal parado, coisa obviamente impossivel porque me tinha dirigido lá. Não convencido voltei ao local para conferir a situação e confirmei a minha intuição de que nada existia. A placa estava a mais de 10 metros do local e circunstanciava-se a um unico lugar. Em comentário circunstancial disse-me um velhote no local que não era o primeiro a quem tinha ouvida tal situação naquela zona. Fiz a exposição do caso à direcção da EMEL que por sua vez respondeu que poderia fazer nova exposição desta vez à Autoridade Rodoviária, ou seja o direito de reclamação para aqueles Srs é só mesmo isso: podes reclamar que de nada serve. Cobram multas abusivamente e depois o cidadão fica impossibilitado de provar o contrário. Por isso deixo a recomendação aos leitores. Em matéria de EMEL tirem fotos nem que seja com o telemovel antes de deslocar o carro, porque não se está a lidar com uma empresa honesta e prestadora de serviço publico. Pode ser que assim consigam melhores resultados do que eu.

  7. Jorge Bravo diz:

    Caros Andre Barata e Henrique Lopes

    Eu na minha reclamação não esqueci as fotos (mais que uma) e as testemunhas, antes de mover o carro, quando estamos a lidar com uma institucional equipa de assalto de uma ainda mais do que de assalto instituição, todo o cuidado é pouco.

    A simultânea reclamação para a Autoridade Rodoviária já também a fiz, a conselho de um advogado amigo, não fosse o diabo tece-las.

    Parece que alem de não responderem nunca às reclamações, têm a lata de mandar para cobrança judicial posterior, por isso a reclamação para a Autoridade Rodoviária funciona como segurança para o abuso de autoridade desta desonesta instituição.

    Eu no meu caso, se for necessário, estou disposto a meter advogado ir para tribunal e processá-los por má fé, se forem para cobrança judicial.

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