O Prefácio do Presidente

Muita opinião sobre o caso do Prefácio do Presidente da República tem sido pronunciada em jornais, telejornais, debates na tv e na rádio, blogs, redes sociais. Tudo esprimido, apresento três questões que poderiam pautar a discussão:

1. Tinha José Sócrates o dever constitucional de informar Cavaco Silva e/ou Cavaco Silva razão para acusar José Sócrates de falta de lealdade institucional?

2. Foi a linguagem de Cavaco Silva neste Prefácio suficientemente escrupulosa, com respeito à sua  função presidencial?

3. No plano de uma avaliação política, terá a intervenção de Cavaco Silva servido o interesse nacional ou cumprido algum outro desígnio relacionado com as suas competências?

À primeira pergunta, respondo que SIM; às duas restantes, respondo que NÃO.

1. Questões de Constituição

Não sou constitucionalista e estou ciente de que não basta ler a Constituição (CRP) para a interpretar correctamente, muito menos discuti-la à vontade com constitucionalistas. Mas se estiver errado, gostaria que mo demonstrassem com clareza. Vamos aos argumentos.

O Artº da CRP que poderia estar em causa é o Artº 201, número 1, relativo às competências do Primeiro-Ministro (PM). Entre as 4 competências enumeradas encontra-se esta: «Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país». O simples destaque desta competência, uma entre apenas quatro, dá conta da sua importância no texto constitucional. É uma das 4 competências do PM informar o PR acerca daqueles assuntos. Cabe o assunto “PAC IV” dentro da categoria dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país? Não oferece dúvidas que sim.

Admitindo portanto que José Sócrates teria o dever constitucional de informar Cavaco Silva sobre as negociações do PAC IV, importa saber se, de facto,  faltou ao dever constitucional de o informar. A questão pode tornar-se complicada porque já não encontramos na CRP uma enumeração das condições que devem ser satisfeitas para que possamos concluir que um PM faltou ao dever constitucional de informar o seu PR.

Lendo nos respectivos blogs, as opiniões dos constitucionalistas Isabel Moreira e Vital Moreira, confesso que não fico inteiramente esclarecido com as suas posições. Vou tentar mostrar porquê. Começo pelo que diz de mais substancial Isabel Moreira:

«quem define como informar, o modo de fazer chegar essa informação ao PR, o tempo certo para informar Belém, etc, é quem detém a competência quanto à matéria: o Governo. E só podia ser assim. É o Governo que tem o domínio total da política em causa, logo é o mesmo que sabe avaliar da pertinência do modo de execução do dever de informação em causa.» (negritos da constitucionalista)

É razoável alegar que o governo possa gerir, por assim dizer, como e quando informa o PR, mas tenho dúvidas francas sobre se essa gestão fica absolutamente sob o critério do Governo. Ter o Governo domínio total da política em causa, para usar dos mesmos termos de Isabel Moreira,  implicaria que o Governo dispusesse de total domínio sobre a modo de execução do dever de informação em causa? É duvidoso, mesmo muito. O dever fica anulado na sua força, quando, recordo, é uma das quatro competências do chefe de governo informar o PR. Caricaturando, é como eu tivesse o dever de pagar as minhas contas, mas como só eu, e ninguém mais, gere as minhas contas, então só eu, e ninguém mais, pudesse determinar-me a pagá-las… Se analogia for abusiva, considerem-na mera ilustração. O ponto está dado.

Por seu turno, Vital Moreira escreve no seu blog:

«o incumprimento de um dever de informação não equivale necessariamente a uma deslealdade institucional, que pressupõe má-fé e vontade de desconsiderar o Presidente; como em tudo, é preciso proporcionalidade nas acusações.»

Esta é uma afirmação complexa que envolve vários aspectos. Por um lado, pondo a questão nos termos de uma acusação desproporcionada, Vital Moreira assume, tacitamente, que havia direito a algum tipo acusação da parte de Cavaco Silva, na verdade até enuncia qual a acusação: o incumprimento de um dever de informação. O que Vital Moreira opõe a Cavaco Silva nesta passagem é que tenha havido necessariamente uma deslealdade institucional. Repare-se que nem descarta a possibilidade de que tenha havido deslealdade, só não é o caso que assim fosse necessariamente. Por outro lado, Vital Moreira caracteriza o que seria uma deslealdade institucional em termos muito fortes, quase dirigidos ad hominem, pressupondo má-fé e vontade de desconsiderar. Confesso que não entendi por que razão uma deslealdade institucional (diferente, portanto, de uma deslealdade pessoal) tenha que ser tão exigentemente subjectiva. Contudo, será interessante, de um ponto de vista mais político e mais liberto de análises à CRP, regressar à perspectiva de uma oposição entre deslealdade instituicional e deslealdade pessoal. Já lá vamos.

Isolando os elementos relevantes, parece-me mais razoável a posição que assume ter havido efectivamente incumprimento do dever de informar (posição que atribuo a Vital Moreira, mas não a Isabel Moreira). O que Vital Moreira, no seu post, faz em seguida é apresentar razões, porventura boas razões, para criticar Cavaco Silva, ficando por responder que boa razão tinha o Governo para não cumprir o dever de informação. Com efeito, a alegada desproporção é posterior aos factos, sucedendo o mesmo com o argumento, a meu ver certeiro, do tempo errado desta intervenção de Cavaco Silva. Vital Moreira diz bem quando diz  «se Cavaco Silva considera tão grave a conduta de Sócrates, em termos de lhe atribuir dimensão histórica, não se compreende que na altura própria não tenha exigido uma explicação pública ao primeiro-ministro».

A análise de Vital Moreira só corre mal ao ser condescendente diante da pergunta: Por que razão o Governo de José Sócrates se desobrigou do dever constitucional de informar o PR? Condescender que teria sido por “deslealdade institucional continuada” do PR é, evidentemente, um mau ponto. A deslealdade de uns não desobriga os outros da lealdade. E isto devia ter sido dito. Acima de tudo, é importante reter que a Constituição persiste, mesmo diante da deslealdade.

2. Questões de linguagem/discurso

Há questões importantes além da questão do dever constitucional de informação e da deslealdade institucional que terá ocorrido faz mais de um ano, tendo na altura sido bem assinalada e bem debatida. Neste regresso presidencial ao tema, o que é novo e não é acessório ou secundário é a evocação de matérias (seja o conteúdo seja apenas o objecto de conversas) que resultam de reuniões não públicas entre PR e PM, e ainda um registo comentarista impróprio do PR em várias passagens do Prefácio em apreço. Estes dois aspectos não são coisa de pouca monta. Por exemplo, as reuniões do Conselho de Estado, que são reuniões não públicas (di-lo a CRP), estão sujeitas ao sigilo, com classificação das Actas por um período de 30 anos (di-lo o respectivo Regimento). Não é a mesma coisa, mas alguma coisa quer dizer sobre a diferença entre reuniões públicas e encontros privados e sobre o tempo necessário para que a reserva sobre os encontros privados do PR com o PM seja levantada.

Já o tom comentarista do Presidente da República, animado em críticas visando um ex-Governo da República, é evidente em diversas passagens, como esta:

«Desde que iniciara funções, o Governo revelava grande dificuldade em adaptar-se à situação decorrente da perda de maioria absoluta nas eleições legislativas de setembro de 2009. Era sempre com grande contrariedade, e só depois de muito pressionado, que aceitava dialogar com os partidos da oposição para aprovar leis na Assembleia da República e para obter consensos imprescindíveis no tratamento de matérias de interesse nacional. Ao mesmo tempo, recorria frequentemente a uma linguagem de inusitada contundência no tratamento dos seus adversários, a que estes respondiam em tom muito duro, adensando um clima de conflitualidade e de crispação de que os Portugueses se iam apercebendo com preocupação.»

Passe a publicidade, mais parece um trecho de um comentador político do Expresso, do Público ou do DN, do que um publicação do PR no site oficial da Presidência da República. Como nota marginal, é irónico que se possa dizer isto, sem exagero retórico nenhum, de Cavaco Silva, o político português em actividade que mais cultivou uma imagem de si distante do frenesim comentarista. Será apenas uma forma de amplificar, como caixa de ressonância, o seu evidente instinto político?

3. A grande questão da avaliação política de tudo isto

O ponto mais importante e actual é estritamente político. Ter Cavaco Silva sido vítima de deslealdade pessoal, ou mesmo apenas sentir-se vítima de deslealdade, não equivale a uma deslealdade institucional ao PR. Vital Moreira andou lá perto no seu post. O que se censura politicamente a Cavaco Silva neste Prefácio é não ter agido em conformidade com o seu juízo. Com efeito, se a deslealdade de que nos fala tivesse sido, como diz agora, institucional, deveria logo na ocasião, e em conformidade com o seu juízo, tê-la denunciado e tirado consequências. Se, pelo contrário, a deslealdade tivesse sido pessoal (objectiva ou subjectivamente), então a função exigia-lhe mais reserva, deixando estas contas por fazer para um volume de memórias, e sem dúvida nunca antes do termo do mandato. Em ambos os casos, o tempo terá sido errado. Portanto, o que torna este Prefácio uma peça lamentável do ponto de vista estritamente político é que, antes de o tornar público, a posição de Cavaco Silva era razoavelmente compreendida. A deslealdade pessoal sentida, mas calada, revelaria poder de encaixe e estofo de presidente. Afinal, considerando-a deslealdade instituicional, tê-la calado abre o campo a toda um espectro de demarcações desagradabilíssimas e que, seguramente, nem beneficiam a posição presidencial, nem o regime, nem o interesse nacional. Em suma: um tiro no pé.

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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4 respostas a O Prefácio do Presidente

  1. Grande confusão vai nessa cabeça entre “competência” e “dever”…

    Quanto ao resto, muito bem.

  2. Luis Fonseca diz:

    Muito bem. Resumidamente, se era grave, o Sr. Silva devia ter feito algo imediatamente, se não era grave devia ter guardado a história para um livro de memórias. Só mostra duas coisas, o Sr. Silva é um dos piores Presidentes da República da nossa história e o povo português ainda não assimilou completamente o que é e democracia pois se o tivesse não reelegia tal pessoa.

  3. Jorge Bravo diz:

    Farisaico livro de um incompetente alguém que nunca foi capaz de ser estadista, bem demonstrada pela falta de coragem politica para fazer o que afinal queria fazer e devia fazer.

    Inapto primeiro como primeiro-ministro (por ter aceitado o trade-off da nossa economia, liquidando o sector primário e secundário em troca de dinheiro para betão).

    Inapto como presidente da republica (pelas escutas, pela reacção às autonomias das ilhas, por não fazer o que devia ter feito quando do governo anterior( seria que se teria poupado sacrifícios?), por estar calado quando devia ter falado lá fora quando foi destratado, por nunca ter chamado a reunir em volta do projecto europeu quando este começou a derrapar, etc. etc).

    Ficará para a história como o pior presidente da republica do ultimo quartel de século.

    Ainda o temos que aturar por mais quatro anos?!

    Não há por aí, forma de se conseguir uma impugnação de mandato? Como as que se conseguem por senilidade de parentes para governar os seus bens? Irra!

    • Jorge Bravo diz:

      E ainda como primeiro-ministro, responsável pela criação do “monstro” na função publica.

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