Os idólatras do risco

Não haja ilusões. A precarização dos vínculos laborais que a revisão do Código do Trabalho prevê tem menos a ver com flexibilização e mobilidade no mercado de trabalho (que possibilitaria talvez uma dinâmica que alavancasse ganhos de produtividade, como se tem feito crer) do que com o fascínio prosélito pela ideia de que a incerteza é uma coisa socialmente positiva, na verdade a condição ideal para incutir hábitos austeros numa sociedade viciosamente laxista.

Não haja dúvidas. Incerteza e austeridade são as irmãs gémeas de um processo que visa muito menos dinamizar o mercado de trabalho, do que torná-lo terra desolada, de lei draconiana, onde o risco de desemprego é demasiado elevado, onde a falha do trabalhor se paga cara, onde o descanso é um luxo, valor inversamente proporcional à remuneração do trabalho. Isto para uns, porque para os outros “parceiros”,  despedir será mais barato, quer para o empregador que despede quer para o Estado que terá de prestar menos apoio social ao desempregado. Ao empregado, ou ao desempregado, ou a esta pessoa intermédia que é o precário, a esse resta conformar-se à sua nova condição incerta. Para sempre em risco, é o que se pretende.

Não está em causa tirar o mérito a um eventual desígnio de descorporativizar o que houvesse de corporativo na lei laboral, beneficiando o mercado de emprego, a actividade económica e, em última análise, os trabalhadores. Está em causa denunciar que os temas da  rigidez do mercado laboral e dos “direitos adquiridos”, têm sido menos motivo do que pretexto para impor a empregados e a desempregados um regime de medo hobbesiano, feito de incerteza e dureza, enquanto empregadores beneficiam de consideráveis facilidades e certezas confortáveis. Em suma: o que está em causa é uma escolha política que axiomatiza a incerteza na mesma medida que a desigualdade.

Notando bem, esta utilização da incerteza e do risco para promover austeridade é um padrão que se repete, um genuína heurística ou método, que tanto justifica a revisão do Código do Trabalho como, noutra escala, o garrote que os mercados de dívida e as agências de rating vêm impondo ao país num  jogo de risco que anda próximo de uma “roleta russa”. Estas semelhanças não são coincidência. São uma visão de vida e do que ela deve ser. Simplesmente, isto não é economia, nem sequer ideologia. Isto é idolatria.

Tal qual os trabalhadores, na cabeça dos idólatras do risco, também o país haverá de ser purgado no risco extremado e na incerteza do dia seguinte. Com mercados laborais ou mercados de dívida soberana, o resultado é exactamente o mesmo: axiomatiza-se a desigualdade e a incerteza, a do país e, dentro do país, a dos portugueses.

O irónico é que tudo isto tem a sua racionalidade.  Há uma espécie de teorema da gestão que diz que quanto maior o risco, maior o retorno. Havendo disponibilidade para arriscar, ou apetite de retorno, é essa a regra. Quem investiu na “arriscada” dívida portuguesa obteve em 2011 lucros inusitados para o mundo desenvolvido. Mas, importa que se diga: foram idólatras do risco que montaram a oportunidade e que o fizeram à custa da sujeição do país à tirania da incerteza. Esse é o escândalo que os idólatras domésticos não se importam de repetir agora com o Código do Trabalho.

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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6 respostas a Os idólatras do risco

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  2. Alvaro Gomes Martins diz:

    Caro André Barata,
    Penso que sabe que há “idólatras do risco” que enriquecem a vender seguros (CDS) contra a incerteza que projectam no sistema… É o “direito do mais forte à liberdade”!
    O que está em causa caro amigo é o embaratecimento do trabalho e, claro, o empobrecimento de quem vive do trabalho. Se o trabalho parecia ser para muitos de nós, até há pouco tempo, um projecto de futuro, está a reduzir-se rapidamente a trabalho-mercadoria, tal como aqueles que nada têm senão o trabalho para colocar num “mercado” estão ver reduzida a dimensão da sua humanidade e o perímetro da sua cidadania.
    O que está em causa é uma fortissíma alteração das condições de redistribuição do rendimento nacional, pois os rendimentos não salariais permanecem mecanimente privilegiados.
    cpt
    Alv

  3. Caro André
    Excelente texto
    Muitos deviam ver o filme “Citizen Kane”, Orson Welles, e reflectirem a sério no filme. O excesso de individualismo, leva necessariamente a um niilismo. No fundo, uma geração inteligente mas que não sabe nada de valores morais com significado. Sobretudo, perceber que a minha responsabilidade é também a responsabilidade pelo o outro, esta exigência devia estar presente pelo menos nos nossos governantes. A austeridade, para lá da vertente económica, tem uma vertente humana, de responsabilidade conjunta, que não existe, porque culturalmente já não recebemos nada de verdadeiramente imutável, de real valor, tudo acaba por ter múltiplas justificações. Hoje, dificilmente teríamos um Heitor que sai para defender a sua cidade, toda a sua população, mesmo sabendo que vai ser derrotado por Aquiles.
    Repare, os pobres são pobres, porque não estudaram, porque são preguiçosos, quem não arranja trabalho é porque não é empreendedor, seguindo-se um ponto de vista meramente darwiniano dos mais fortes( mais capital e influência) terem o direito sobre tudo o que acontece na vida de todos os nós.
    Estou a ler um livro, “Um Mundo Iluminado”de Hubert Dreyfus & Sean Kelly, Filosofos, norte-americanos, que reflectem sobre os problemas do individualismo, aquela pessoa que resolve a sua vida sempre fechado na sua optica. Com valores que apenas serão válidos para uma determinada fracção da população, mas, que de maneira nenhuma pode ser universalizados.
    Penso mesmo, que se tivessemos que constituir Portugal a partir do zero, não era possível, pois não existe( para lá da língua, território, costumes), algo que nos pudesse unir como povo, ou seja, falta os verdadeiros valores, que em grande parte foram destruidos pela defesa de um individualismo que desconhece o valor da humanidade. Olhando-se para si, numa atitude de narcisismo doentio, que conduz-nos ao niilismo.
    Cumprimentos

  4. André Barata diz:

    Caros Álvaro e Pedro,
    muito obrigado pelos vossos comentários, em especial a sugestão de leitura do Hubert Dreyfus. Vou procurar.

  5. Tiago Rosa diz:

    Eu sou daqueles que defendem a pequena iniciativa privada, mas, ao contrário das forças de direita neste país e no Mundo em geral, não defendo a iniciativa privada à custa da exploração dos outros, que afinal partilham direitos inalienáveis, o de serem simplesmente seres humanos, com um juizo moral, a direita na sua hipocrisia latente chama-lhes direitos adquiridos; penso que a ética do estado de direito republicano, aliás a ética sem tirar nem pôr, manda que os trabalhadores não tenham necessariamente o dever de simplesmente trabalhar, mas sim de trabalhar sabendo que descontam para a sua felicidade, justa, num pacto de fraternidade esvaída nesta fachada globalizante do egoísmo esclarecido. Posto isto, acho que neste tempo em que a austeridade e a selvajaria se encontram na ordem do dia, seria prudente voltarmos à velha lição do Contrato social de Rousseau em que o direito não acrescenta nada à força e, por isso, se pela força este governo procura retirar dignidade ao seu povo, à classe média, retirando direitos, subsídios, rendimentos para os concentrar numa pequena minoria de banqueiros, escritórios de advogados que negoceiam a renegociação das PPPs, por exemplo, gestores de empresas estratégicas, que detêm a informação relevante deste país, enfim, que circulam entre a banca e o estado, pela mesma força esse povo pode despertar para romper com essa falsa “coesão social” adquirida na rua. Precisamos pois de um novo contrato entre os governantes e os povos que os elegem, incluindo minorias que não os elegem, e tal passa por um estado regulador das estratégias de grupos económicos de pressão sempre que estes interfiram com as necessidades das populações, delineando com maior rigor a fronteira entre o bem público e o interesse privado, de resto legítimo. É que esse bem público confunde-se facilmente com aquilo que possamos entender como bem público no momento do voto. Não podemos apregoar liberdade política sem liberdade económica e vice-versa.
    Junto aqui deixo a minha opinião neste vosso blog, que está de parabéns.
    Com os melhores cumprimentos, Tiago Rosa.

  6. Caro Tiago Rosa
    Subscrevo a ideia de um novo contrato social, não vejo é como isso seria possível. Sobretudo quando são os mais fortes que ditam as leis, e muitos subservientes porque retiram algum proveito desse facto.A nossa comunicação social, por exemplo é um escandalo, formadores de opinião pública. Só com uma população in(formada),que sabe pensar por si sobre como deveria ser uma sociedade pode tornar possível essa exigência. Basta olhar para as escolhas da austeridade, perceber que podiam ter sido outras, com resultados idênticos em termos de redução da despesa e possívelmente com mais beneficios para o país.

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