Lapso ou relapso?

Vagarosamente, como convém com o Ministro Vítor Gaspar, é preciso relembrar-lhe algumas ideias centrais da sua pedagogia político-económica:

  1. A suspensão dos subsídios estava explicitamente restrita aos anos 2012 e 2013, de acordo com as suas próprias declarações de Outubro passado;
  2. O ajustamento orçamental estava explicitamente condicionado à regra 1/3 na receita, 2/3 na despesa, servindo de argumento central para que fossem cortados os subsídios em vez de se aumentar a tributação de rendimentos;
  3. O comportamento dos agentes políticos estaria, doravante, condicionado ao princípio da previsibilidade, garantindo assim melhores condições para restaurar a confiança entre agentes económicos.

Aparentemente, este Orçamento Rectificativo – e chegamos à Páscoa já a rectificar! – desmente as três ideias.

  1.  Afinal, o Ministro diz que foi um lapso, naturalmente um lapso. Mas durante meio ano todo o país viveu na crença de que o corte abrangeria os anos 2012 e 2013 e não o ano 2014. Por acaso, não terá Vítor Gaspar vivido no mesmo país onde todos nós vivemos? Ou tendo vivido no mesmo país que todos nós, quererá fazer-nos crer que, à parte lapsos, a perspectiva do Governo era, até às últimas semanas, diferente da difundida durante meses, sem desmentidos ou correcções, pelos media e justificada em declarações suas e de outros membros do Governo? Só me ocorre dar razão à letra daquela canção dos Deolinda que falava de qualquer coisa como sermos parvos.
  2. Afinal, neste Orçamento rectificativo a regra estilo vaca sagrada de que por cada euro mais obtido em receita haveria que cortar mais dois em despesa,  converteu-se num ápice muito pragmático na proporção quase inversa. Agora, as metas orçamentais ficam em 3 quartos a cargo da receita (impostos e mais impostos claro!) e apenas 1 quarto a cargo na despesa. Com inflexão tão nítida, e sabendo que a extensão dos cortes nos subsídios em 2014 conta como despesa, só ocorre perguntar: que é feito da célebre estratégia de cortes nos gordurentos consumos intermédios,  esse extraordinário pedaço de doutrina de Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia, de Carlos Moedas, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, com a missão de acompanhar a Troika, além do próprio Primeiro-Ministro? Os funcionários públicos já sabiam que eram,  entre os trabalhadores, aqueles que mereciam o rótulo “despesa”, agora, se o Governo fosse consequente, deveria indexá-los à categoria dos “consumos intermédios”, ao lado do papel para a impressora.
  3. Afinal, até as convicções mais arreigadas de Vítor Gaspar quanto ao cumprimento de regras e ao respeito pela consistência temporal de uma política económica não sobreviveram à  lógica espertalhona dos ciclos eleitorais. O lapso do ministro é um eufemismo, pouco frontal, de um Governo que readopta a doutrina que dizia abjurar; é um lapso que rima com um Governo intencionalmente relapso.

Boa Páscoa, faça chuva ou faça Sol!

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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