o tema do dia, o momento em que o 13º e 14º mês reaparecem (reaparecem?)

lançada a questão na apresentação da Comissão Europeia sobre a última revisão de acompanhamento do Memorando de Entendimento, o momento em que voltarão (?) a ser pagos os subsídios de férias e de natal na função pública e aos reformados foi objecto de várias intervenções de membros do governo, nem sempre coincidentes.

O André Barata em post anterior olhou já para esta questão do ponto de vista político e de comunicação.

Mas vale a pena, parece-me, acrescentar um ponto de vista económico.

Relembremos alguns factos,

primeiro, o ajustamento por conta da despesa foi realizado sobretudo com a redução dos salários na função pública, as outras contenções de despesa propostas pelo Governo não seriam suficientes;

segundo, para se reintroduzir esta despesa será necessário que aconteça uma de duas coisas: a) um crescimento das receitas fiscais que permita manter o défice público dentro dos limites pretendidos; b) encontrar outras fontes de despesa pública que seriam eliminadas ou reduzidas, para serem substituídas por esta despesa (a menção da redução do número de funcionários públicos cai nesta alínea, mas creio ter sido focada mais como situação que acontecerá com probabilidade muito pequena do que como alternativa realmente viável).

Não consta que nos próximos anos, mesmo em 2014 e 2015, haja crescimento económico para fazer face a esse crescimento da despesa pública a partir da base actual que seria a reintrodução dos 13º e 14º mês.

Não consta que o Governo tenha pretensões de apresentar reduções de outras despesas públicas que permitam fazer essa compensação entre áreas de despesa pública.

Sem que a) ou b) acima aconteçam, só em ano de eleições (e por motivos de ciclo eleitoral) se poderá ter expectativa de recuperação destes subsídios, e mesmo assim só provavelmente durante pouco tempo.

Neste contexto, confesso que achei muito estranhas as declarações iniciais do Ministro das Finanças, aliás prontamente reconhecidas como “lapso”.

Resumo, manter em mente a) e b) quando se falar em voltar a ter estes subsídios. Se não se preencher pelo menos uma delas, não vale a pena ligar ao discurso político, a realidade económica não será compatível, e não nos guiemos por ilusões.

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Sobre Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa
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Uma resposta a o tema do dia, o momento em que o 13º e 14º mês reaparecem (reaparecem?)

  1. Daniel Ribeiro diz:

    O que se está a passar estava escrito desde o início – na natureza do diagnóstico e na receita adoptada. Nunca foi de esperar que políticas contraccionistas viessem a trazer o crescimento (e as receitas) que agora falta(m). O que se está a passar é lamentável. Esta brutal desaceleração da procura interna e do investimento é pouco menos que suicidária. Entretanto os “bens não transaccionáveis” continuam a sugar o que resta…. a banca compra divida pública em vez de financiar a economia, a CGD financia negócios no mínimo estranhos… e o governo mantem a fé inquebrantável de que quanto pior melhor. Vai acabar por extinguir o que de bom ainda temos, quer no Estado (que o há) quer no sector privado… falta em equilibrio e bom senso o que sobra em conviccção de que ser corajoso e recto é tomar medidas impopulares. Há boas medidas de politica no Memorando que nunca hão-de ver a luz do dia e, por outro lado, adoptam-se outras de duvidosa fundamentação e eficácia… Parece irreal – como se Portugal se esquecesse dos portugueses.

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