medidas não anunciadas

a recente aprovação do congelamento das reformas antecipadas gerou diversas reacções, incluindo a do presidente do conselho económico e social a referir uma quebra de confiança e a justificação do governo, dada pelo primeiro-ministro, de a medida não ter sido anunciada antes de aplicada para evitar um ajustamento de corrida às reformas antecipadas. A analogia apresentada foi a de que numa desvalorização cambial também se faz o anúncio depois dos “mercados fechados”.

tomando um ponto de vista de análise económica, esta situação e argumentação é muito interessante. A lógica de tomar medidas e não as anunciar previamente à sua entrada em aplicação para evitar comportamentos de ajustamento dos agentes económicos que pudessem inverter o sentido pretendido dessas medidas faz todo o sentido, e é aliás muito discutida em termos de actuação de bancos centrais. E numa desvalorização cambial ou em determinadas comunicações que possam ter impacto nas bolsas (outro exemplo), os anúncios são feitos com mercados fechados.

se a lógica de não anunciar previamente é clara, resta saber se a analogia com as pensões é suficientemente forte e apropriada para poder justificar a forma como a decisão foi tomada e aplicada. Não basta referir a analogia, há que demonstrar que as condições são equivalentes. E é aqui que me surgem algumas dúvidas, sobre se não há elementos adicionais que deveriam ter sido incluídos na apreciação dessa analogia.

um governo toma medidas todas as semanas, sobre os mais diversos assuntos, e algumas terão características similares às do congelamento das reformas antecipadas, pelo que a partir de agora a incerteza sobre a acção governativa passará a ser incorporada nas decisões dos agentes económicos, o que poderá passar a produzir resultados de ajustamento por antecipação a medidas, mesmo que estas não venham a ser tomadas, bastará haver a expectativa de que o governo as já tomou em segredo.

a diferença para a desvalorização cambial não antecipada é que esta tem lugar uma vez e não é uma relação repetida; se em várias semanas seguidas um governo fizer uma desvalorização cambial não antecipada, os agentes económicos passam a incorporar essa expectativa e vão-se comportar de acordo com ela mesmo nas semanas em que a desvalorização não ocorre. E serão depois necessárias muitas semanas até se recuperar do receio de uma desvalorização não antecipada. É por este motivo que me parece dever ser pensada com mais cuidado a analogia de medidas não anunciadas com a desvalorização cambial. O facto de ser uma relação repetida do governo com os agentes económicos em geral faz com que os efeitos económicos da medida não antecipada (por não ter sido anunciada quando decidida) sejam distintos de uma medida que se toma uma única vez num horizonte temporal largo.

tomemos um exemplo de outra área, onde tudo poderia correr mal – suponhamos que o governo decidia baixar os juros dos instrumentos de poupança que disponibiliza, anunciando que o fazia apenas uma vez – será que o efeito sobre a tomada desses instrumentos por parte dos cidadãos com poupanças ficaria inalterado? ou passariam a incorporar a incerteza sobre esse tipo de decisões?

claro que podemos tomar exemplos contrários, como o lançamento não anunciado de uma contribuição extraordinária de valor fixo por parte das empresas do sector energético para redução do défice tarifário, por forma a que não pudessem ter comportamentos de ajustamento. (a referência ao sector da energia decorre apenas de ser um sector particularmente focado no programa de ajustamento com a troika).

ou seja, correu bem desta vez, mas a utilização de medidas não anunciadas como forma de evitar ajustamentos não desejados dos agentes económicos só funciona quando não se tem uma relação repetida; esperemos que esta parte da analogia com a desvalorização cambial também seja tida em conta nas decisões futuras do governo.

ainda assim, não será difícil prever que no final de cada conselho de ministros os jornalistas passem a perguntar se houve alguma medida que não possa ser anunciada…

de um ponto de vista político, o processo serviu também para demonstrar a capacidade do conselho de ministros em manter sob reserva as suas decisões, sem fugas de informação, o que certamente contribui para aumentar a confiança mútua (ou, caso tivesse havido fuga de informação, tornaria muito difícil o trabalho conjunto futuro).

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Sobre Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa
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2 respostas a medidas não anunciadas

  1. Daniel Ribeiro diz:

    olá pedro,
    Concordo que isto de tratar pensões (ou seja, uma decisão estrutural na vida das pessoas) como quem trata de ajustamentos cambiais ou financeiros tem que se lhe diga. Diz muito da ordem de valores por que se regem estas decisões de política económica.
    Mas para além disso há coisas que mereciam ser mais bem explicadas:
    1º – Os encargos não vão ser mais altos no futuro? (reformas antecipadas costumam ser mais baixas com menos tempo de serviço…) Ou seja – qual o custo futuro desta medida de mera acomodação de folgas orçamentais presentes?
    2º – http://www.ionline.pt/dinheiro/reformas-antecipadas-custariam-menos-pensoes-da-banca
    Importam-se de repetir? Então não sabiam que iriam ter este ano mais encargos com a transferência para o Estado dos fundos de pensões da banca?
    3º – Isto não parece mesmo talhado para ter o mesmo destino que o 13º e 14º mês? Quando é que há uma medida que induza crescimento e emprego e por isso mais receita e mais contribuições?
    Abç
    D

  2. Olá Daniel,
    não tinha pensado nesse teu ponto 1º, que aliás me lembra um outro – se a estas saídas para a reforma corresponderem postos de trabalho que são em alguma percentagem preenchidos com trabalhadores que venham no final da linha do volume de desempregados, haveria uma redução de subsídios de desemprego, pelo que o aumento da despesa do estado seria sempre menos que o aumento das pensões pagas, dado que outras linhas da despesa pública também variariam. Pode até ser que estes efeitos adicionais sejam menores, mas num estudo cuidado da medida deveriam ter sido pensados e na argumentação numérica disponibilizados.
    se o congelamento vai ser “temporário mas duradouro”? bom, na verdade em 2015 será certamente aliviado – o ciclo eleitoral assim o ditará.
    Abraço

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