Bolseiros e IRS

À narrativa de que Portugal é um país irremediavelmente lírico, como quem diz que não tem grande préstimo para voos de ciência, é bom que se contraponha o que o país construiu nos últimos anos. Consideremos dois conjuntos de dados.

1. Quanto à produção científica. De acordo com o  Ministério da Educação e Ciência, a taxa de crescimento de publicações científicas por milhão de habitantes teve um aumento na década 2000-2010 de 159%, e de 61% entre os anos 2005-2010. Partimos de uma posição muito recuada, mas hoje os números relativos à produção científica não nos envergonham pelo menos ao nível que nos envergonham os níveis de confiança interpessoal e desigualdade de rendimento. O número de publicações por milhão de habitantes em Portugal, no período 2005-2010, foi 832. França, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Estónia, Itália, República Checa publicaram por milhão de habitantes mais que Portugal, mas não ultrapassaram a fasquia das 1000 publicações. Mesmo que em desaceleração, o crescimento da produção científica portuguesa deverá melhorar significativamente a posição relativa no contexto europeu durante a presente década.

2. Quanto à formação científica. Um dado apenas. De acordo com recente boletim do INE, intitulado Portugal e Espanha: Realidade ibérica e comparações no contexto europeu – 2011,  hoje, o número de doutorados por milhão de habitante em Portugal é já muito superior ao de Espanha.

Os primeiros dados, relativos à produção científica nacional, não podem ser dissociados dos dados relativos à formação científica nacional e estes, por seu turno, não podem ser dissociados dos dados relativos ao trabalho continuado de forma persistente, ao longo de 15 anos de existência, pela agência científica nacional – a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

De acordo com notícia do DN, além dos 4376 doutores existentes em 2009, a FCT financiava no termo desse ano bolsas de investigação a 10310 pessoas. O país deve àqueles 4 mil doutorandos e a estes 10 mil bolseiros uma extraordinária inversão do panorama científico português. Do ponto de vista do saber, valem como uma Geração de Ouro que a FCT paulatinamente formou através de um sistema de bolsas funcional,transparente e previsível. Naturalmente, os valores estão desatualizados e haverá muito a melhorar. Por exemplo, os valores para as bolsas de doutoramento permanecem exatamente os mesmos de que eu gozei há uma dúzia de anos atrás. Mas o balanço do ponto de vista da política científica nacional é muito positivo.

Seria agora preciso que não se começasse a desmontar o país científico. Na edição de ontem do Semanário Expresso (“Fisco cobra IRS a bolseiros“)e na sequência de uma pergunta ao Governo pela deputada Ana Drago, veio a público a eventual intenção do Autoridade Fiscal e Aduaneira começar a cobrar IRS a  pelo menos alguns bolseiros.

Esta notícia é muito preocupante. É certo que as bolsas se tornaram também uma solução de compromisso, e por isso admissivelmente mais precária, para o problema do emprego. O mercado científico é ainda muito escasso, as instituições demoram a acomodar os milhares de jovens investigadores disponíveis, o retorno económico do desenvolvimento científico do país depende de factores diversos, e a crise económica só complica. Finalmente, o crescimento descontrolado do desemprego jovem nos últimos anos aumenta a pressão sobre a definição do futuro profissional dos bolseiros. Mas não haja dúvidas: os 10 mil bolseiros são os construtores árduos de um país de ciência novo. Fazem-no mal remunerados, sujeitos ao risco do fracasso, sob forte e competitiva avaliação, mas porque estão a ser formados e porque alimentam dignas e justas expectativas de virem a ter oportunidade de alcançar um emprego compatível com a sua formação. Por esta razão, e como sempre fez a FCT, há que não confundir o subsídio de manutenção que é concedido aos bolseiros, num processo de formação de quadros altamente especializados, com empregos altamente precários.

Lê-se nas FAQ’s da FCT : «Os montantes da minha bolsa estão isentos de IRS? Sim. Os contratos de bolsa não geram relações de natureza juridico-laboral nem de prestação de serviços, estando isentos de IRS por falta de norma tributária de incidência.»

Esta não é uma resposta de hoje. É a prática da FCT desde que existe. É uma boa prática, que mantém a diferença entre formação e emprego; e é uma boa prática que tem sabido persistir até agora. Infelizmente, o que o Governo fará se permitir que venha a ser cobrado IRS aos bolseiros é assumir o que não deveria assumir, a saber, que desiste desta Geração de Ouro e que a remete para a outra designação que habitualmente a rotula: Geração à Rasca.

Cobrar IRS aos bolseiros é como o País dispor-se a ir a um exame e, pensando bem, lá sentado, pegar na esferográfica e escrever uma frase apenas: Declaro que desisto.

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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