bolseiros e IRS (take 2)

Depois de publicar o meu post sobre a pretensão dos serviços do Ministério das Finanças de cobrar IRS aos bolseiros, tomei conhecimento, por meio de bolseiros e ex-bolseiros amigos, de uma tomada de posição (com data de 4 de Abril) da ABIC – Associação de Bolseiros de Investigação Científica. Essa tomada de posição pode divergir em parte importante do ponto de vista que eu defendi.

Depois de uma contextualização adequada, é dito que:

A ABIC considera ilegítima a cobrança de impostos sobre os montantes das bolsas de investigação, enquanto não for produzida uma alteração do EBI [Estatuto do Bolseiro Investigador] que estabeleça para todos os investigadores que desenvolvam a sua actividade como bolseiros, um regime de contratação adequado à sua condição de trabalhadores científicos, com todos direitos e deveres daí decorrentes.

Esta posição, embora imediamente contrária, e bem, à pretensão dos serviços das Finanças, opõe-se à prática da FCT, confirmada ainda no passado dia 15 de Março pelo Gabinete do Ministro da Educação e Ciência (ofício nº 2072/SEAPI), depois de uma petição, com 5188 subscritores, levada pela ABIC à Assembleia da República.

Sintetizando as posições em jogo, temos que :

  1. Para a FCT (ou, mais acima, o Ministério da Educação e da Ciência), os bolseiros não são trabalhadores, mas formandos no âmbito da investigação científica a quem é concedido, mediante concurso de bolsas, um subsídio de manutenção.
  2. Para a ABIC, pelo menos alguns  bolseiros são trabalhadores de facto, mas extremamente precários, a quem não são concedidas as garantias que resultariam do seu reconhecimento, de jure, como trabalhadores. Em particular, seria o caso dos investigadores que desenvolvem a sua actividade como bolseiros.
  3. Para as Finanças, pelo menos alguns bolseiros são trabalhadores a quem não está a ser cobrado imposto, de direito, sobre o rendimento do trabalho.

Eu excluo à partida a bondade da pretensão das Finanças pelas razões que avancei no meu post anterior e que não diferem muito das que a ABIC emprega quando classifica de ilegítima a cobrança de IRS aos bolseiros. Os rendimentos que os bolseiros auferem (independentemente do tipo de bolsa de que gozem) foram determinados como subsídios de manutenção e não como remuneração de trabalho. A precariedade a que os bolseiros se sujeitam não seria admissível, à luz do Direito, se fossem trabalhadores. O ponto é tão claro quanto isto: não é aceitável cobrar IRS a bolseiros quando estes não gozam de subsídios de férias e Natal ( ou a promessa deles para daqui a uns anos), subsídio de alimentação, subsídio de desemprego, inscrição no regime geral da Segurança Social, assistência social a diversíssimos níveis. Os bolseiros gozam de um subsídio mensal de manutenção e apenas podem associar-se ao Seguro social voluntário. Relativizações neste ponto são graves…

Quanto à ABIC e à FCT, cada uma parece ter mais razão onde a outra tem menos. A ABIC tem razão em não querer que bolsas encapotem subemprego, precário e sem direitos. Rejeitar estas “bolsas” é reivindicar uma clarificação justa e digna para quem trabalha, em boa medida como sucedeu, de uma forma mais generalizada na sociedade portuguesa, com os falsos recibos verdes. Portanto, sem dúvida tem razão a ABIC em querer ver impedida a utilização abusiva das bolsas de investigação para recrutamento de pessoal em substituição de contratos de trabalho e em esperar que a FCT garanta isso, dentro das suas competências.

Mas, sem dúvida, a FCT tem razão em salvaguardar em absoluto o princípio de que bolsas é uma coisa, remuneração de trabalho é outra e que este princípio deve estar claramente consagradado à cabeça do Estatuto do Bolseiro Investigador (EBI). Só não pode é fazer a salvaguarda na teoria e, depois, esquecê-la na prática, permitindo a confusão, que se vai praticando nas instituições científicas, e que dá de bandeja a oportunidade das Finanças virem no encalço de mais impostos.

A meu ver, onde a ABIC, a FCT e as universidades teriam de se entender seria:

  1. em não alterar o EBI num sentido que tornasse os bolseiros trabalhadores, mas estabelecer critérios mais restritivos e procedimentos de verificação para o que possa ser entendido como actividades dos bolseiros, excluindo, em conformidade com o que reza o EBI, todas as actividades que tenham uma natureza laboral.
  2. em não renovar bolsas que configurem “utilização abusiva para recrutamento de pessoal em substituição de contratos de trabalho”.
  3. em constituir incentivos, que passariam por uma comparticipação significativa da FCT,  para que as universidades contratem a termo certo, como investigadores/professores auxiliares convidados (com ou sem exclusividade, a tempo integral ou não)  os investigadores que desenvolvem a sua actividade como bolseiros.
  4. em assegurar a integração de todos os bolseiros de investigação no regime geral da Segurança Social. É pouco razoável que bolsas com a duração de 3 e 4 anos, algumas renováveis, concedidas a jovens adultos, desejavelmente autonomizados, não acomodem todos os aspectos relevantes da assistência social.

Basta isto? Pesado tudo, confesso que a impressão que me fica desta solução é só um pouco menos desolada do que a que exprimi no meu post anterior.

Será uma solução satisfatória que os investigadores que desenvolvem a sua actividade como bolseiros passem a desenvolvê-la como trabalhadores através de contratos a termo certo, indexados previsivelmente à duração de projectos? Se não, se isto é ainda excessivamente precário para poder ser considerado um bom objectivo, então a solução é insatisfatória.

A minha impressão é de que esta é uma solução que não responde a fundo à pergunta que importaria fazer – que futuro terão os bolseiros de investigação que hoje já são investigadores bolseiros? E receio que nenhum pensamento esteja a ser produzido sobre esta questão, que nenhuma solução além do “deixa andar” esteja a ser perspectivada.

Um país razoável não deve desejar que a maioria dos seus Doutores viva precariamente, seja com ou sem contratos de trabalho. Nem deve querer que uns Doutores tenham a sorte de estar no sistema e que os outros Doutores, apesar de mérito e obra científica de igual valia, tenham o azar da exclusão. Devia antes fazer por não os perder, depois de tanto e continuado investimento, para países que lhes prometam um futuro melhor.

Sobre esta matéria, é urgente um pensamento estratégico.

Um esboço de pensamento que me ocorre, perfeitamente temerário e assumidamente ingénuo, seria constituir uma nova carreira de investigação de Estado directamente vinculada à FCT, talvez com dois níveis apenas, e menos bem remunerada do que a actual carreira de investigação (equivalente à universitária), mas  inteiramente dedicada à investigação. Esta dedicação exclusiva à investigação seguramente levaria muitos universitários a concorrer a esta nova carreira junto com os investigadores bolseiros, libertando não só verbas para a financiar como lugares no sistema de ensino superior, universitário e politécnico. Uma nova carreira de investigadores do Estado, por vínculo contratual com a FCT, incrementaria os níveis até agora muito baixos de mobilidade no ensino superior português.

Não duvido que a longa experiência da FCT na atribuição e gestão de cerca de 10 mil bolsas saberia montar uma carreira que poderia levar ao emprego justo umas largas centenas de investigadores que, infelizmente, também têm tido por medida da sua qualificação a sua precaridade económica. Duvido ainda menos que esses investigadores, bem coordenados por gabinetes de investigação estratégica, estabelecidos pela FCT, não conseguissem assegurar o retorno do investimento neles feito, e ainda alavancar o modelo de desenvolvimento económico de que o país tanto precisa.

Há cerca de mês e meio a presidente da ABIC (Ana Teresa Pereira) dizia em entrevista, a propósito do corte de 16% no número de bolsas de doutoramento em 2011:

“Os bolseiros de doutoramento são, efectivamente, as mãos que estão a fazer investigação científica em Portugal, muitas vezes são eles que levam a cabo a investigação, ainda que supervisionados por um superior”.

Estas mãos, com o enquadramento justo, são também as mãos que nos moldarão o desenvolvimento de que o país precisa.

Anúncios

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
Esta entrada foi publicada em Ciência, Educação, Portugal. ligação permanente.

Uma resposta a bolseiros e IRS (take 2)

  1. o problema não é só cá, em Espanha vai-se no mesmo caminho, recebido de pessoa amiga:

    http://principiamarsupia.wordpress.com/2012/04/16/carta-de-un-investigador-al-rey-don-juan-carlos/

Os comentários estão fechados.