Três propostas para mais democracia em Portugal

(Esta foi a minha intervenção no Encontro para uma Esquerda Livre, de ontem, no cinema S. Jorge, em Lisboa)

Em Portugal, os cidadãos podem escolher muito pouco em quem querem votar.

Uns poucos de milhares, nas estruturas partidárias, pré-escolhem o que uns poucos de milhões não podem escolher: os líderes político-partidários, que em seguida logo se transformam em candidatos naturais a chefes de governo.

E não só são pré-escolhidos por uns poucos de milhares apenas, como ainda são pré-escolhidos segundo lógicas partidárias demasiado parecidas, que retiram grande parte do significado à escolha política. Privilegiam quem conheça intimamente o seu partido, na verdade quem o conheça desde o tempo da juventude e das juventudes, muitas vezes em detrimento de mais visíveis realizações académicas e profissionais. Em suma, escolhe-se quem tenha na mão o aparelho. Notando bem, recentes ex-governantes em Portugal, governantes em exercício em Portugal e candidatos actuais a governantes em Portugal preocupantemente diferem pouco a este respeito.

Por outro lado,  olhemos à eleição dos representantes nacionais na Assembleia da República, a casa de democracia em Portugal. Uma vez mais, é muito pouco o que os cidadãos podem escolher quando votam. Em eleições legislativas, nós, eleitores, somos confrontados com listas completamente fechadas, blindadas, sem que sejamos tidos ou achados na ordem, descapacitando-nos assim de diferenciar o bom do mau candidato. Perdoem-me o exemplo, mas é como eu ir a uma frutaria e ter de comprar ou uma saca de 2 kilos de maçãs ou uma saca de 2 kilos de peras, ou então nada, quando, na verdade, gostaria de escolher algumas peras, sem dúvida nenhuma maçã podre, alguns morangos e até mesmo uma ou outra laranja menos amarga.

Estas pré-escolhas, no entanto, estão vedadas aos poucos de milhões de cidadãos com cartão de eleitor neste país e são privilégio de uns poucos milhares apenas. Estes são sinais de uma democracia feita nos bastidores.

E, assim, é a casa da democracia que fica mal. Como é sabido, os deputados eleitos mais depressa respondem às lideranças político-partidárias que os pré-escolheram, do que aos cidadãos que de facto os elegeram.

Que fazer então? A minha proposta é simples: Abrir o Parlamento. E como?  Abrindo no Parlamento os partidos. Proponho, para debate, duas medidas concretas:

I – Alcançar um consenso parlamentar em torno da absoluta independência dos deputados independentes, desobrigando-os de qualquer disciplina de voto e, além disso, limitando fortemente o uso da disciplina de voto no que respeita aos restantes deputados. A disciplina de voto tem de ser a excepção na casa da democracia, nunca, como agora, a regra.

II – É também preciso mexer nas leis e alterar a lei eleitoral. Para facultar aos cidadãos a capacidade de, em alguma proporção, diferenciarem candidatos nas listas partidárias a escrutínio, e não só numa, mas em todas, sem, naturalmente, com isto pôr em causa a composição de maiorias parlamentares estáveis que suportem a acção governativa.

Na verdade, I e II não são mais do que a recusa de que se tome os representantes e os representados deste país como menores políticos.

Falta mais democracia em Portugal. E não há democracia sem partidos políticos, mas é preciso que os partidos não brinquem às escondidas com a democracia.

A falta de democracia, tanto ou mesmo mais do que a questão económica, é o grande problema dos nossos dias – seja na Europa, seja em Portugal, seja nos partidos. E sim, a democracia é também um assunto de economia. Sejamos claros: o austeritarismo não revela nenhuma virtude moral; pelo contrário, é somente a brecha por onde, hoje, o neoliberalismo ataca a democracia económica.

A minha terceira proposta é pela defesa explícita da democracia económica em Portugal. Há que instituir, à semelhança da avaliação de impacto ambiental, uma avaliação de impacto igualitário nos seguintes termos:

III – Cada medida em vista do aumento da receita do Estado, cada medida em vista do corte da despesa do Estado deve demonstrar previamente, através de estudo de impacto igualitário, que contribui activamente para a redução da desigualdade de rendimento em Portugal.

Não tenhamos dúvidas, o nosso maior défice democrático é um défice chamado desigualdade social.

 

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
Esta entrada foi publicada em Austeridade, Democracia, Parlamento. ligação permanente.

11 respostas a Três propostas para mais democracia em Portugal

  1. Jorge Bravo diz:

    Apoiado Incondicionalmente!

  2. Eduardo Dixo diz:

    As três propostas são plenamente válidas e pertinentes. No entanto parecem não ser exequíveis uma vez que para a concretização das duas primeira é necessário o apoio dos partidos políticos que teriam de prescindir de um dos seus maiores poderes: o controlo dos seus parlamentares [seja pela garantia que os deputados eleitos votam (quase) sempre de acordo com as posições decididas pelas cúpulas partidárias, seja pela prerrogativa de que os partidos gozam de escolher os seus candidatos de acordo com os interesses das mesmas cúpulas partidárias].
    O problema da terceira proposta prende-se com a qualidade dos estudos que neste país político se fazem. A aprovação de tal proposta traria invariavelmente os “estudos feitos à medida” [basta lembrar que todas ou quase todas as empresas públicas (estatais, regionais ou locais) tiveram na sua génese um “estudo de viabilidade económico-financeira” em que as mesmas se apresentavam como financeiramente rentáveis e a verdade é que quase todas estão falidas)
    Mas acho que, apesar de não acreditar na exequibilidade das propostas, não custa sonhar já que “o sonho comanda a vida”.

    • Caro Eduardo, obrigado pelo comentário.
      Quanto a I e II, o meu cepticismo relativamente aos partidos não é tão grande que me impeça de considerar que os partidos possam ceder a pretensões razoáveis que venham da sociedade civil e, na verdade, até mesmo do interior dos partidos. Lembro por exemplo que o controlo da utilização excessiva da disciplina de voto era uma das bandeiras do António José Seguro antes de se tornar líder do PS. Na verdade, creio que há dois anos, o líder do PS subscreveria este ponto do meu post, pelo menos fazendo fé nestas suas declarações: http://expresso.sapo.pt/antonio-jose-seguro-pede-fim-da-disciplina-de-voto=f614112.
      E recordo o posicionamento, ainda recente, de um eurodeputado do PSD que elogiei neste blogue – https://noreinodadinamarca.wordpress.com/2012/01/31/um-interessante-artigo-de-paulo-rangel/
      O que é curioso é como um consenso possível em torno de uma liberdade de voto que auto-responsabilizasse os representantes na AR se vê afinal sempre torpedeado por práticas disciplinadoras da obediência.
      Quanto a III, não duvido que muito se fizesse no sentido de contornar conclusões eventualmente negativas que resultassem dos Estudos de Impacto Igualitário, como aliás sucede com os estudos de viabilidade económico-financeira ou as avaliações de impacto ambiental. Contudo, penso novamente que está a ser demasiado céptico. Esta medida constituiria um obstáculo sério ao poderoso ataque que tem sido movido à justiça social, com forte incremento da desigualdade social. Constituiria ainda uma afirmação de princípio sobre qual é o problema mais estrutural no país, identificação, portanto, da prioridade para uma acção governativa, que deve ser a de combater a desigualdade social. Iria até mais longe: da mesma maneira que o Governo gostaria de constitucionalizar a regra de ouro orçamental, eu gostaria de constitucionalizar estas avaliações de impacto igualitário.
      Um abraço.

      • Eduardo Dixo diz:

        Creio que na frase ” o controlo da utilização excessiva da disciplina de voto era uma das bandeiras do António José Seguro antes de se tornar líder do PS” a palavra chave a realçar será o “ERA” precisamente pelo tempo verbal empregue. “ERA” significa que, sendo ele agora o líder do PS, deixou cair essa bandeira (e isso tem-se visto por diversas vezes.
        Quanto ao Paulo Rangel, vai-me perdoar mas tenho por ele pouca consideração pois considero-o um daqueles que de manhã defende uma posição e à tarde precisamente o seu oposto. Convenceu-se que venceu as eleições para o Parlamento Europeu (na realidade quem as perdeu foi o Vital Moreira) e não percebeu que a sua ida para o PE mais não foi do que uma tentativa de o afastar.
        Quanto à ideia da constitucionalização (seja da regra de ouro seja da sua ideia) como jurista, acho que a Constituição não precisa de mais este remendo. Aliás, se a nossa República não consegue cumprir muitas das normas constitucionais devemos esperar que cumprisse alguma destas duas?
        Apesar do cepticismo por mim revelado, não julgue, no entanto, que não estou empenhado em seguir o sonho de uma nova democracia (se bem que já ficava satisfeito se alcançássemos uma melhor Democracia). Não me assusta perseguir uma utopia pois sei que se obtiver alguns resultados, de certo será melhor do que aquilo que hoje temos.
        Um abraço,

  3. Comentários recebidos no Facebook:

    António Passos Leite
    Subscrevo as três, com uma reocupação de simplificação e legibilidade da segunda. Os sistemas eleitorais que o permitem são de uma tal complexidade que afastam o exercício desse (sub)direito de uma larguíssima maioria de cidadãos.

    André Barata
    António, tu, muito melhor do que eu, podias encontrar a formulação certa!

    Fernando Penim Redondo
    Caro André Barata, eu venho defendendo uma proposta que teria consequências muito importantes. Os votantes deveriam poder votar em mais do que um partido, se quisessem. Poderia por exemplo votar-se 25% do voto no PS, 50% do voto no PC e 25% no BE (o total continuaria a ser “1” para respeitar a regra “um homem um voto”). Assim o eleitor votava na sua “coligação” preferida e o efeito do voto útil desaparecia.

    JEB
    ‎”E que tal se passasse a ser obrigatório que medidas em vista de cortes orçamentais e aumentos de receita do Estado fossem obrigatoriamente acompanhadas por estudos de impacto igualitário? ” Já existe uma Comissão desse tipo no atual Governo destinada a medir o impacto das medidas do Governo nas famílias. Provavelmente tem chegado à conclusão que todos os cortes são benéficos para as ditas famílias.

    Tiago Tibúrcio
    parabéns pela iniciativa. Fazem falta mais. quanto a um eventual alargamento do âmbito de matérias não sujeitas à disciplina partidária, gostaria que qualquer reflexão sobre isto não ignorasse que existe um outro prato da balança. Por exemplo: parece-me que é a disciplina de voto que garante que um partido consiga pôr em prática o programa que submeteu ao escrutínio eleitoral; de igual modo, a sua ausência dificulta a responsabilização de um partido pelas políticas adoptadas, ao não lhe ser reconhecida a capacidade para determinar o sentido de voto dos seus deputados. Há vantagens e desvantagens. Importa, pelo menos, que saibamos que assim é. Enfim, ocorre-me que se houve momentos na história parlamentar nacional em que a não submissão de um deputado à disciplina de voto poderá ter revelado coragem política e inspirado admiração, também é verdade que permitiu os queijos limiano.

    André Barata
    Caro Penim Redondo, a tua proposta teria consequências claras eliminando, como dizes, o voto útil. Vai no sentido certo. Parece-me, contudo, não ir ao ponto mais importante da questão – recentrar a vida do Parlamento nos deputados e não nos Partidos, pelo menos não tanto como até agora, com as consequências conhecidas de todos. Caro JEB, obrigado pela lembrança, e provavelmente sim, apesar dos 15% de desempregados, dos 35% de desempregados jovens, dos mais de 100 mil emigrantes em 2011, as notícias de fome, e, para escândalo das nossas consciências, o aumento significativo (cerca de 5.3%) da remuneração média dos presidentes das cotadas no PSI 20. Isto em 2011. Insisto que é urgente em Portugal, não por acaso o país da Europa Ocidental com pior desempenho no índice GINI, assumir como absolutamente prioritária a implementação de uma Avaliação do Impacto Igualitário. Caro Tiago Tibúrcio, obrigado pelo seu comentário, que me permite discordar, ainda que concordando muito. Vejamos. Estou inteiramente de acordo com a vinculação dos partidos políticos aos programas eleitorais que, em substância, deveriam justificar o seu comportamento pós-eleitoral ao longo do mandato político. Posto isto, repare em duas coisas: 1. Não há nenhuma razão de forma para considerar que os deputados eleitos não devam estar tão empenhados no compromisso eleitoral assumido com os seus eleitores através de uma programa eleitoral quanto os partidos políticos em cujas listas se candidatam. 2. Há razões materiais muito concretas para acusar os partidos deste Governo de pouco respeito pelo programa eleitoral que os elegeu, sendo, aliás, razoável esperar que uma maior independência dos deputados relativamente às lideranças partidárias (e, assim, uma maior responsividade face aos eleitores, baixíssima em Portugal) pudesse, na verdade, dificultar que se fizesse o que tantas vezes os partidos do Governo fazem, a saber, letra morta dos seus próprios programas eleitorais. Há sempre o risco do queijo limiano, mas seria bem mais acentuado se enveredássemos pelos círculos uninominais. Não estou a propor que os partidos não façam, como bem entendem, as suas listas de candidatos; estou a propor que o cidadão disponha de alguma margem de selecção (sem pôr em causa a estabilidade de uma maioria parlamentar). Acho que vale mesmo a pena tentar mexer a lei eleitoral. Como está não está bem.

    Fernando Penim Redondo
    Caro André Barata, eu não estou nada convencido de que a disciplina de voto seja um grande problema; para isso teríamos que considerar que cada um dos deputados é melhor do que o partido em que se integra, o que não me parece nada óbvio. Essa proposta está muito ligada à ilusão de esquerda de que os deputados do PS vivem agrilhoados e, só por isso, não se juntam às teses mais à esquerda. De qualquer modo quem escolhe os candidatos a deputado são as direcções partidárias e, por isso, qualquer rebeldia seria paga com a exclusão nas eleições seguintes. Em contrapartida a minha proposta tem uma vantagem ainda não mencionada; atrai mais votantes e fá-los sentir que influenciam mais as decisões. Isto porque deve haver muito poucos votantes que coincidam a 100% com o partido em que votam e, ao fazê-lo a 100%, têm sempre a sensação de estar a ser forçados nas suas convicções.

    André Barata
    Não vejo em que é que tenhamos de considerar que cada um dos deputados é melhor do que o partido em que se integra para defender que os deputados não estejam obrigados a disciplina de voto. Eu não disse isso, nem nada parecido com isso. O ponto relevante, e relevado em estudos sobre a qualidade da democracia em Portugal, é sabermos que os deputados respondem demasiado pouco aos eleitores. Também não vejo nenhuma ilusão de esquerda a respeito de disciplina de voto. Creio até que reincidem mais na disciplina de voto partidos de esquerda com forte cultura de organização e de centralismo democrático do que partidos de direita. Ambas as ideias são especulativas, provavelmente falsas e, em todo o caso, irrelevantes para o meu argumento. Já o argumento da rebeldia punida só se aplica a quem exerça a política de forma submissa. É precisamente o que há que mudar. Quanto à tua proposta, que me parece interessante, como já disse, tem o defeito de abdicar do ponto mais importante na baixa qualidade da democracia portuguesa – fazer a crítica das lógicas partidárias auto-referenciais no Parlamento. A esse respeito, aparentemente, achas que está tudo bem.

  4. Caro Eduardo, veja bem. A minha resposta visava o seu argumento mais céptico relativamente aos partidos. Por esse motivo, mencionei dois preeminentes representantes dos dois maiores partidos em Portugal, a defenderem pontos de vista semelhantes e semelhantes ao meu a este respeito. Descredibilizá-los, especialmente Rangel, sem olhar aos seus argumentos não nos leva longe. A consideração é devida aos argumentos, não às pessoas, muito menos a menor ou maior consideração. Já a respeito da constitucionalização de uma avaliação do impacto igualitário quis sobretudo chamar a atenção para o facto de que isso sim seria importante e não a regra de ouro. O tom era obviamente utopista. Ainda assim, já que levanta a dúvida, reconheço que esse seu argumento é justo, ainda que (por mera consideração académica) me pareça que o caso da regra de ouro é bem mais gravoso (por exemplo, por envolver a menção a valores percentuais).
    Um abraço.
    PS: Só por preciosismo meu, tenho algumas dificuldades com o conceito de utopia, que sempre representa uma idealização/imagem do que seria o “telos” da acção política, autorizando assim a ideia de uma direcção clara de progresso. Aí, o céptico sou eu. Prefiro os conceitos de projecto e de processo. Mas isto daria pano para mangas.

  5. Já agora, e porque vem a propósito, a notícia sobre os efeitos inegualitários da austeridade em Portugal (já desde 2009) : http://economia.publico.pt/Noticia/austeridade-induz-aumento-da-desigualdade-em-portugal-1528270. E o estudo que esteve na base da notícia: https://www.iser.essex.ac.uk/publications/working-papers/euromod/em6-11.pdf. Isto já foi tudo noticiado e debatido… mas que não caia em saco roto, aqui fica novamente.

  6. Jorge Bravo diz:

    Apoiado!

  7. Jorge Bravo diz:

    Julgo que há algo que se pode aínda fazer!
    ASSERTIVIDADE CIVICA
    CADA UM DE NÓS deve chamar a atenção e mostrar a nossa indignação E AS NOSSAS RAZÕES para o que está a ocorrer.
    Porfiando, junto dos nossos Amigos, dos nossos Clientes, dos Blogues, e por carta ou mail de leitores para os principais jornais, por mail para os programas de Opinião televisiva, nos Cafés, e junto do comercio e serviços que usamos habitualmente, com os nossos Alunos também, sempre de forma clara e assertiva, levantando as questões, pondo-os a pensar e a concluir por si!
    Por cada argumento e manobra dos” Neo-LiiberQualquerCoisa” ao serviço da” Usura e da Ganancia do Capitalismo de Casino”, bem como os Medía ao Seu Serviço, vamos contrapor a ética, a verdade a firmeza e a exigência de cumprimento do patriótico e tão esquecido principio de bom serviço publico, ao serviço do cidadão comum e da miríade de empresas pequenas que constituem a base da sociedade moderna justa e empreendedora e que estão a ser destruídas pelas “Mega-Corporations e pela Banca de Casino” e dos Medía ao serviço da Usura e da Ganância, como? Boicotando todos os produtos, bens e serviços desta gente, que nos seja materialmente possível, de forma global e extensiva.
    Nisto sejamos implacáveis!

    Temos que nos defender é de sobrevivência que se trata!

    Apoiemos todos os Cidadãos Bons que podem começar a fazer-lhes frente, nos Partidos e nos Medía Democratas, nas Igrejas e Locais de Culto, em Todo o Lado onde haja ainda alguém com uma réstia de decência.
    Exijam que tomem uma atitude em nome dos cidadãos e não dos Mercados e do Capitalismo de Casino, exijam que tomem uma atitude no local onde estão. Escrevam pessoalmente! Mandem mails! Nada de Circulares. Tomem a iniciativa, sem medo!
    EXPONHAM AS VOSSAS RAZÕES DE FORMA SINTÉTICA E ASSERTIVA!
    Textos longos não se leem!
    Apoiem também os movimentos democráticos com que mais vos identificais, sejam persistentes insistentes e assertivos. Alem dos abaixo-assinados que todos assinamos todos os dias, mandem um mail ou carta pessoal e personalizada ao ou aos destinatários.
    Um baixo assinado se tiver 5000 assinaturas é bom.
    Se alem do baixo assinado o destinatário, ou destinatários, receberem também 5000 mails ou 5000 cartas personalizadas, não anónimas, mas sim assinadas e identificadas, ainda é melhor!
    EXPONHAM AS VOSSAS RAZÕES DE FORMA SINTÉTICA E ASSERTIVA!
    Façam Ver que É a Nossa Sobrevivência mas Também é a Sobrevivência Deles Que Está Em Causa a Curto Prazo.

    Vai dar trabalho fazer isto! Vai dar! Mas merecer a pena!
    ISTO SÓ DEPENDE DE SI PRÓPRIO, É SÓ EMPENHO PESSOAL E DIÁRIO!

  8. António Betâmio de Almeida diz:

    Deixo, também, a minha intervenção na mesma reunião. No meu entender está em sintonia com a de André Barata.

    RENOVAR A DEMOCRACIA: UM DESAFIO

    A.Betâmio de Almeida
    S.Jorge, 2 de Junho de 2012-05-29

    José Afonso cantava “Traz Outro Amigo Também” em, precisamente, 3 min e meio.

    Não sei cantar mas apresento, em prosa, três alvos interligados que considero relevantes na estruturação de propostas para uma renovação da prática democrática.

    – O primeiro ponto é o combate à progressiva Desmobilização social da Democracia. Muda a tripulação, mas mantém-se a rota e o destino e encaram-se as tempestades como inevitáveis: a descrença instala-se.
    A Democracia tornou-se formal mas sem entusiasmo emocional!
    A capacidade da prática democrática para concretizar alternativas políticas ao modelo dominante, à escala de Portugal, está reduzida.
    Um Estado democrático exíguo, refém de mercados e de grupos de pressão, promove o alheamento e a Democracia mirra.
    Impõe-se, assim, a remobilização da Democracia, garantindo-lhe recursos e potencialidades especiais de mudança e de esperança.
    Há que contrariar a ocultação de intenções nos programas eleitorais, substituídos, na prática, pelas fotografias retocadas dos principais figurantes.
    Um modelo de caderno de encargos e de referência eleitoral poderá forçar a credibilidade e a consistência das políticas propostas a nível nacional e europeu.

    – O segundo ponto é a Responsabilização Continuada nos Processos de Decisão Política: uma Democracia reduzida à escolha periódica de actores políticos, deixando os cidadãos expostos a riscos sociais significativos e às armadilhas das consequências ocultas, é uma Democracia perigosa. Faz, assim, todo o sentido estruturar propostas para uma moderna Democracia interventiva, mais participativa e responsável e não tão anacrónica como a actual.

    – O terceiro ponto diz respeito à Capacitação para a Participação Política Esclarecida: o significativo reforço da capacidade pública para uma mobilização informada sobre as coisas públicas. A qualidade da Democracia depende do interesse e da vigilância dos cidadãos.
    Um órgão da comunicação social informou que 60% da população portuguesa não conhecia os “eurobonds”. Não quero deitar a adivinhar os resultados sobre outros assuntos.
    Uma Democracia que permite a ignorância ou o alheamento sobre a coisa pública conduz às percentagens de abstenção conhecidas e à perda de credibilidade do sistema.
    Impõe-se a revisitação do processo educativo a todos os níveis, proporcionando reflexão crítica, filosófica e ética, sobre os conceitos e as características dos principais sistemas sociais e da coisa pública. Implica não só o saber fazer mas, também, perceber o sentido do que se faz. Implica a libertação de energias criativas, uma comunicação social menos superficial, mais culta e mais profunda nas abordagens políticas. Implica contrariar a tendência da Democracia ficar refém de peritos herméticos ou de simplismos demagógicos ou populistas e saber resistir às campanhas superficiais da publicidade política.

    Em 25 de Abril, Sousa Tavares fez um apelo operacional por motivos de segurança: que o povo presente no Largo do Carmo fosse para o Terreiro do Paço.

    Hoje, não faz sentido um apelo semelhante.

    Mas se o Terreiro do Paço ainda for o símbolo do poder político em Portugal, talvez se deva apelar que um espírito renovador democrático se faça ao caminho para o Terreiro do Paço.

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