Código da vida arriscada

Confrontamo-nos hoje com um retrocesso, que já passou da forma tentada à consumação. O Código do Trabalho, promulgado pelo Presidente da República no passado dia 18 de junho, vem aclamar a intenção, sistemática ao longo do último ano, de desgastar as condições laborais em Portugal.

Apesar de a Constituição trazer no seu Preâmbulo uma aspiração de «construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno», o parecer do mais alto magistrado da nação é de que «não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional». Talvez as aspirações constitucionais, sob crescente pressão, não fiquem, com certeza de prova, definitivamente comprometidas. Porém, fosse a Constituição um balão elástico, perguntar-se-ia qual o limite da sua elasticidade. À laia de justificação, o Presidente da República ainda fez notar que apenas uma minoria de 15% dos deputados da Assembleia da República votou contra o novo Código. Enfim, três órgãos de soberania concordam, portanto, sobre a oportunidade deste regresso laboral. Publicado em Diário da República a 25 de junho, o novo Código entrará em vigor no primeiro dia de agosto. Diz-se que incrementará a produtividade, embaratecendo os custos de produção pelo lado do trabalho. Na verdade, comete-se uma regressão nos direitos laborais sem precedentes na história da democracia portuguesa.

Carvalho da Silva, ex-Secretário-geral da CGTP, ouvido no Parlamento pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, deu conta do sentido evidente das mudanças: “uma forte transferência de poder para os patrões”. E perguntava: “Quantos dias de trabalho, quanta redução dos custos de trabalho estão a ser oferecidos?” [SIC Notícias, 19 de junho] Seguramente menos quatro dias feriados e o fim dos dias extra de férias; também a facilitação do despedimento, seja no que respeita às justificações que o tornam lícito em face da Lei, seja no que respeita às compensações indemnizatórias devidas ao trabalhador assalariado dispensado.

O impulso regressivo é de tal grandeza que permite dar sentido a uma leitura pelo viés do “mal menor” (fica-se na dúvida se do “mal necessário” também), como a que subscreveu a central sindical UGT, ao aceitar, em sede de concertação social, a reforma em curso da legislação laboral, confiando conseguir, assim, estancar a sangria do direito do trabalho. As chamadas de atenção de Proença de Carvalho [EMENDA: João de Proença], Secretário-geral da UGT, após a promulgação pelo Presidente da República, são, a este propósito, clarificadoras – «esta revisão do Código do Trabalho é má, nomeadamente por pôr em causa o valor dos salários e do trabalho extraordinário, e não resolve os problemas da economia e das empresas, mas está encerrada, por isso não pode ser a troika ou o Governo a introduzir-lhe novas alterações» [TVI, 19 de junho]. A questão, porém, é saber se já não se foi longe de mais, e se a desregulação do mercado de trabalho, bem como a liberalização do despedimento, não são desta forma tacitamente admitidas como terapêuticas permissíveis, mesmo sabendo que nada curarão. A ambivalência agudiza-se: na medida em que nada resolve, a desregulação do trabalho acordada, que deveria ser substituída por outras abordagens, de facto consequentes, torna-se, pelo contrário, insistente, cada vez mais apostada na força das convicções. Como se fosse na fraqueza da convicção, ou na pusilanimidade das atitudes, que residisse o busílis do problema económico nacional.

O sentido desregulador das mudanças laborais é tão claro, que, para alguns, já só se trata de evitar o abismo. E reconhece-se nele um ímpeto confrontacional inegável, que procura diminuir a capacidade dos trabalhadores assalariados em fazer valer o seu interesse na negociação das condições laborais. Dois elementos comprovam esta descapacitação. Primeiramente, como nota Carvalho da Silva «o desequilíbrio de posições dos atores é de tal ordem que não pode produzir coisa nenhuma». Com isto, as instâncias negociais subtraem a uma das partes a faculdade do diálogo social, esfarelando as práticas democráticas em lógicas de gratificação relativa pelo preço de uma postura subordinada. Em segundo lugar, o afã ideológico confrontacional também se deixa surpreender, de forma reveladora, no desagrado com que a Troika, na sua mais recente avaliação da execução dos compromissos lavrados no Memorando de Entendimento, recebeu a intenção negociada pelo Governo, em sede de concertação social, de dinamizar a contratação coletiva [Expresso, 9 de junho]. Tanto quanto a tendência desreguladora da relação laboral, de cariz neoliberal, está aqui em causa uma tendência para a descapacitação negocial dos trabalhadores, mesmo num plano sindical. Este é um gesto de confronto que visa, com toda a evidência, naturalizar a condição do assalariado como uma condição de vulnerabilidade.

Encorajado pela estado crítico das contas públicas, este programa de confrontação intensifica o seu dogmatismo ideológico na forma de juízos moralistas sobre condutas passadas julgadas erradas, sobre hábitos e costumes alegadamente insustentáveis, enfim, na apologia de uma reforma dos valores de vida, com depreciação de tudo o que se relacione com a realização estável de projetos de vida, pondo em alta os valores ligados à suficiência de condições de sobrevivência num contexto social de acentuada erosão. No essencial, tem sido essa a pedra de toque da dupla retórica governamental, de austeridade e de exposição ao risco, aliás, relativamente eficaz num contraste exacerbado com uma representação alegadamente esbanjadora e de “aquisição” abusiva de direitos e garantias no passado mais recente do país.

Simplesmente, o convite a abraçar-se uma cultura de risco, como no passado mês de maio fez o Primeiro-Ministro, é, do ponto de vista das populações, a admissão forçada de que a precariedade deve ser, não uma pena social que se suporta como uma necessidade a transpor, mas um estilo de vida estimulante, benignamente competitivo, com o desemprego a espreitar novas oportunidades, altamente compensatórias. Afinal, o risco foi sempre um ótimo remunerador. Contudo, numa sociedade profundamente desigual, seja em termos de rendimentos seja em termos de qualificações, de deficiente mobilidade social, com uma extensão de pobreza endémica que atinge um quinto da população (de acordo com o Eurostat, cerca de 9% da população portuguesa sofria, em 2011, de privações materiais severas), e num ambiente económico fortemente recessivo, esta é uma representação errada e violentadora de uma dimensão básica da existência das populações – o seu futuro. Em permanente risco, é-lhes subtraída a possibilidade de conceberem um futuro e planearem um projeto de vida. De acordo com dados de outubro passado, as Nações Unidas preveem que Portugal tenha, durante os próximos 4 anos, a segunda pior taxa de fecundidade do mundo, apenas ultrapassado pela Bósnia-Herzegovina [TVI, 26 de outubro de 2011]. As decisões mais íntimas dos lares em Portugal são hoje também o reflexo de uma existência subtraída do seu futuro, a que não é estranha a apologia governamental de uma cultura de risco.

Para maior sobressalto, a emigração em 2011 ultrapassou, de acordo com números do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a centena de milhar de cidadãos [Jornal i, 27 de dezembro]. A emigração atinge hoje em Portugal valores só comparáveis com os idos da década de 60, mas com duas características novas. Por um lado, a dimensão real do fenómeno é difícil de determinar num contexto de fronteiras abertas dentro do espaço Schengen – emigrar é incomparavelmente mais fácil do que nos anos 60; por outro, é também cada vez mais uma emigração academicamente qualificada, com muitos jovens licenciados a partir, elite recém-formada mas já abjurada. Os convites governamentais à emigração subtraem, tacitamente, o espaço do território nacional, fazendo sistema com a subtração do futuro. Diga-se de passagem que a elisão do significado simbólico da celebração das datas passadas do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro remata o trabalho de uma compressão da existência dos cidadãos nacionais aos mínimos agarrados ao presente mais imediato, sem janelas por onde projetar um olhar, quanto mais uma porta por onde fazer caminho. A lógica desta degradação da vida cidadã nacional alcançou o grau zero discursivo numa aparente confusão, mas nem por isso corrigida, do ministro Miguel Relvas, ao referir-se às pessoas, não como emigrantes ou imigrantes, mas como categorias de exportação. Nem a Marx, que tão bem descreveu a mercadorização da força de trabalho, ocorreria o regresso de tão explícita mercadorização das próprias pessoas. [NOTA: «Nós hoje já não exportamos só futebolistas, exportamos cientistas, exportamos pintores, artistas plásticos. Hoje temos essa capacidade, esse é o grande bem de um pequeno país. É isso que nós temos para exportar, a capacidade de afirmação que a nossa história sempre demonstrou.» (Negócios online, 6 de junho de 2012)]

Esta índole dogmática da governação económica do país deixa-se expor, até com um traço de ingenuidade, na patente inabilidade com que o Governo se relaciona com o rosto nu da realidade. Como em qualquer convicção pautada pelo dogmatismo, o Governo de Portugal tem interpretado, nas últimas semanas, a desconformidade da realidade prevista com a realidade constatada com sentimentos de frustração e incompreensão de uma candidez preocupante. Esta branda frustração com que reconhece que políticas duríssimas fracassam é mais notícia de uma perceção surpreendida por a realidade (pasme-se!) não se ter conformado à representação que a antecipava do que reconhecimento de uma representação que a interpretou insuficientemente e precisa, por isso, de ser avaliada e corrigida. Há fortes motivos de inquietação quando as razões convictas que nos governam são levadas a equacionar a hipótese de ser a realidade a estar errada e não tanto a sua representação.

É o caso dos dados mais recentes sobre a execução fiscal, com uma baixa acentuada da receita na ordem dos 3,5%, comprometendo o desígnio do défice orçamental, provavelmente em vias de entrar em derrapagem, agora que já não é possível recorrer a receitas extraordinárias. Infelizmente, de acordo com Vítor Gaspar, verificarem-se «valores abaixo do esperado para a receita fiscal e para as contribuições para a segurança social» é pretexto não para avaliar a eficácia do programa de austeridade, mas para insistir no que classifica como «um ajustamento sem precedentes na história recente de Portugal». Para inquietação das convicções económico-financeiras do Governo, a realidade vai apontando antes para a possibilidade de um fracasso sem precedentes na história recente de Portugal. Ironicamente, vai-se perfilando um resultado que os críticos da austeridade desde há muito previam: as contas públicas de rigor e equilíbrio que tanto se almejam não têm nas medidas de austeridade uma condição de sucesso, mas de fracasso. Vítor Gaspar prefere insistir, como decisivo, no cumprimento das condições do programa de austeridade, mesmo que a realidade o surpreenda. A demissão da realidade completa-se com a menção de que «apoio adicional» será prestado a Portugal, mas apenas em caso de insucesso determinado por circunstâncias que o Governo e as suas convicções ideológicas não possam controlar. Infelizmente, a espiral recessiva não é uma profissão de fé a que as contas públicas nacionais possam sobreviver por disciplinada obediência ao credo austeritário. Pelo contrário, é uma realidade palpável que emite sinais inequívocos.

Já em março passado, Vítor Gaspar assumia que «o aumento do desemprego fora superior ao esperado», que crescera inesperada e “significativamente” como gosta de adverbiar, como se assim contivesse verbalmente a maneira realmente desgovernada como o emprego está a ser destruído [Jornal de Notícias, 14 de março]. O relatório “A Evolução Recente do Desemprego”, disponibilizado em junho pelo Governo, ainda que com a indicação de “Documento de trabalho provisório”, demonstra à saciedade este ritmo desgovernado como cresce o desemprego:

«No 1.º trimestre de 2012, em conformidade com os resultados do Inquérito ao Emprego do INE, encontravam-se desempregadas em Portugal cerca de 819,3 mil pessoas. O volume global do desemprego aumentou 6,3 % face ao trimestre anterior (mais 48,3 mil pessoas) e 18,9 %, em relação a idêntico período de 2011 (o correspondente a mais 130,4 mil pessoas). O maior acréscimo na população desempregada ocorreu do 3.o para o 4.o trimestre de 2011 (mais 81,4 mil pessoas). A taxa de desemprego sofreu um agravamento significativo entre o 3.o e o 4.o trimestre de 2011, passando de 12,4 % para 14 %. Este agravamento foi muito significativo entre os mais jovens. No grupo dos 15-24 anos passou de 30 % para 35,4 % e no dos 25 aos 34 anos subiu de 13,1 % para 15,8 %.»

Estas “inesperadas” realidades da quebra de receita fiscal e de destruição do emprego que tão significativamente vão surpreendendo Vítor Gaspar, na verdade, escancaram a demonstração do desastre da representação “austeritária” como estratégia para fazer face à crise. Abate-se o trabalho, na ânsia de ganhos de produtividade, exaspera-se a atividade económica, na ânsia de receita fiscal, e inculpa-se os cidadãos, numa patente lógica de exclusão e rebaixamento. Contudo, o aumento desgovernado do desemprego é o indicador eloquente da autodestruição da capacidade produtiva e de trabalho do país, às ordens de um conjunto de compromissos que, em bom rigor, se alimentam mais de uma linguagem de pacto ideológico do que de qualquer genuína leitura da realidade social e económica nacional. Lamentavelmente, o Código do Trabalho que agora se promulga é só a última palavra nesta conversa de surdos.

(Artigo publicado no número de Julho de 2012 da edição portuguesa do Le Monde Diplomatique)

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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2 respostas a Código da vida arriscada

  1. Eduardo Dixo diz:

    Cinco Pontos e uma pequena correcção:
    Em primeiro lugar, convém não esquecer que o “Preâmbulo” da nossa Constituição deve ser lido com algum cuidado uma vez que diversas das suas expressões estão (provevelmente) excessivamente datadas, entre elas a aspiração de «construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno», e a abertura do “caminho para uma sociedade socialista”. Se analisarmos bem a CRP entre o que era em 10-4-1975 (em pleno PREC) e a versão actual, veremos que muitas das declarações de princípio como as que refere e a que referi, foram progressivamente seldo deixadas para trás, fruto das constantes mutações que o tempo provoca nas convicções dos povos [nessa altura, os estatutos e as declarações de princípios dos três principais partidos políticos PS, PSD e PCP) traziam, por ex., referências ao marxismo, sendo certo que apenas o PCP se mantém fiel a essas ideias…).
    Em segundo lugar, não tenho dúvidas que muitas das normas, agora aprovadas e em vigor no Código do Trabalho contêm “indícios claros de inconstitucionalidade”, algumas por atentarem contra a “dignidade da pessoa humana”, violação o princípio da igualdade, as que se referem ao despedimento por inadaptação, as que se reportam à redução do valor da indemnização em caso de despedimento (com ou sem justa causa) e as que menosprezam e fazem tábua rasa da negociação colectiva.
    Em terceiro lugar, apesar dos “indícios claros de inconstitucionalidade” apenas quem não vive neste munto poderia acreditar que o actual Presidente enviaria de bom grado esta lei para o palácio Ratton, uma vez que, em rigor, muitas destas disposições correspondem ao seu liberal pensamento e que apenas as não pôs em prática quando foi primeiro ministro (de má memória) por, nessa altura, tinha receio de o fazer (as suas ambições eleitorais rfalaram mais alto) – se estas alterações tivessem sido votadas no seu primeiro mandato como PR, cavaco já teria descoberto “indícios claros de inconstitucionalidade”…
    Em quarto lugar, creio que, quase inevitavelmente (atenta a actual composição do Tribunal Constitucional) os juízes do Palácio Ratton não conseguirão encontrar qualquer desconformidade com a Constituição; mas caso encontrem, por certo que o “princípio da execução orçamental”, e o “princípio do equilíbrio orçamental” a que acresce o estado de “emergência” financeira pesarão mais do que os Princípios, Direitos e Liberdades Fundamentais que a CRP consagra, fazendo tábua rasa do disposto no artigo 18.º da CRP.
    por último, parece cada vez mais evidente – sobretudo após o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal – que a CRP se encontra presentemente suspensa e que esta suspensão, agravada pela actual conjuntura política (1 presidente, 1 maioria e 1 governo) constitui um perigo para a nossa enfraquecida Democracia, não deixando de ser irónico que, tal como defendia Manuela Ferreira Leite, a democracia se encontra suspensa (já há mais de seis meses) tendo sido o autor desta suspensão precisamente aquele que ele se empenhou em tentar afastar das lides políticas: o actual Primeiro-Ministro (refiro-me ao Passos Coelho e não ao Relvas…).
    Para terminar uma correcção: o Secretário-geral da UGT não é PROENÇA DE CARVALHO[figura actualmente ligada ao PSD, que começou na vida política pelo PS, advogado mediático (nomeadamente de José Socrates), que nos seu período académico integrou o Orfeon Académico de Coimbra, foi fundador do Club de Jazz de Coimbra, esteve ligado a José Niza e a José Cid no “Trio Los Dos”], mas sim JOÃO PROENÇA, [formado em Engenharia Química que, desde 1995 é secretário Geral da UGT]. De comum, partilham a ligação ao PS, um dos apelidos e o facto de serem ambos beirões (o primeiro, fundanense da Soalheira; o segundo de Belmonte).
    Um abraço e boas férias,

  2. Caro Eduardo,
    Obrigado pelos comentários e muito obrigado em especial pela correcção do lapso. Vou fazer uma emenda.

    Um abraço e boas férias para si e para os seus!
    AB

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