Acabar com a maldita austeridade

O Verão está maduro, o ano já vai muito para lá do meio, e a crise prossegue. Hoje chega-nos a Troika, para a quinta visita trimestral. No Público pergunta-se, a todo o comprimento da capa, “Mais tempo ou mais austeridade?” Também se diz, para nosso incómodo, que é a Troika quem decide. Com este Governo, os três emissários do FMI, BCE e CE vão sendo os donos das decisões, mas já vai sendo evidente que não das melhores razões.

É já uma certeza que a meta de défice orçamental que o Governo, em concerto com a Troika, se propôs alcançar fracassará. Os dados do 1.º trimestre (7,9% do PIB) indicam mesmo um desempenho pior que o do ano anterior (7,5%), ainda sob a batuta do Eng.º. Sócrates, aquele que precisamente por alegada incontinência despesista merecera a desestima dos que agora governam a ocidental praia lusitana. É bom que se diga que em matéria de défice não estão a fazer melhor.

Contra factos não há argumentos, chegados os números relativos ao 2.º trimestre, tendo entretanto já passado meio ano de austeridade, os erros ficam expostos à visão de quem os queira ver. A queda das receitas fiscais anda na casa dos 3 mil milhões de euros, muito mais, portanto, do que os subsídios confiscados pelo Governo aos funcionários públicos e aos pensionistas. Caía o Carmo e a Trindade quando o Tribunal Constitucional ilegalizou esse confisco de 1,8 mil milhões de euros. Pois, mas aquilo com que o Governo tem de se preocupar é com quase 5 mil milhões euros que agora lhe faltam e pelos quais é politicamente responsável.

A queda no IRC foi de 15,6% comparando os primeiros 6 meses de 2012 com os de 2011, sinal da forte retracção da actividade económica em Portugal. As exportações têm aumentado, o que é bom, mas numa economia que não é maioritariamente exportadora, que tem bases importantes no mercado interno, era imprescindível fazer tudo para proteger o consumo interno. Protegendo este, proteger-se-ia as bases da economia nacional e, na verdade, as bases da receita fiscal. Politicamente, o Governo e a Troika entenderam, com manifesto ressabiamento ideológico, que, sendo importante exportar pastéis de natas, o decisivo era sobretudo que as famílias portuguesas deixassem, pela sua parte, de poder comprar os seus pastéis de nata. O erro é de palmatória e foi atempada e inúmeras vezes apontado. Agora temos que as receitas provenientes do IVA caíram perto de 5%, sinal de uma acentuada queda do consumo. Num tempo em que o crescimento é uma miragem só querer mal à economia nacional desbarataria desta forma o consumo interno. Comprar carro, mesmo em segunda mão, circular em auto-estradas, ou simplesmente circular de carro, tornou-se um delírio de gente com posses. A receita dos impostos sobre os combustíveis caiu perto de 8%. Como a economia, o país vai parando, estacionado à porta de casa à espera  que chegue a conta do IMI. Depois, ou pede empréstimo para pagar impostos forçados ou diz chega, para este peditório já não dou mais.

Há indicadores que exprimem qualitativamente a grandeza da destrutividade associada à presente governação: quer o número de desempregados quer o número de falências têm subido a ritmo desarvorado. A surpresa como os qualificadíssimos governantes receberam estes números é assustadora. Será que eles não sabem o que fazem? Destrói-se a economia existente e assim destroem-se as melhores possibilidades de receita fiscal produtiva. Todos os novos desempregados (mais 2 centenas de milhar de concidadãos perderam o emprego no último ano) deixaram de constituir receita fiscal – através de impostos sobre os seus rendimentos e de contribuições para a segurança social – para passarem para o lado da despesa social do Estado – através dos subsídios de desemprego a que (ainda) têm direito, ou do que resta do rendimento social de inserção. E todas as micro, pequenas e médias empresas que fecham (terão sido quase 11 mil em 2011 a fechar portas) deixaram também elas de constituir fonte de receita para o Estado. Não eram exportadoras? Ah pois, mas eram pilar de uma economia de proximidade sustentável, de centenas de milhar de empregos e, pelos vistos, de alguns milhares de milhões de euros de receitas fiscais.

Havia alternativa e há, por isso, responsabilidades políticas a apurar. Por exemplo, caso tivesse este Governo resistido a mexer no IVA não teria obtido pelo menos a mesma receita fiscal? Há boas razões para suspeitar que sim. E de modo semelhante, o cocktail composto por cortes de salários a funcionários públicos, cortes de subsídios a estes e a pensionistas, sobretaxas extraordinárias ao rendimento de todos estes e de todos os trabalhadores que não fogem aos impostos, só poderia conduzir à queda do consumo interno que, em parte muito significativa, sustentava a economia nacional e gerava receita fiscal saudável. O que o Estado não gastou em subsídios e pensões este ano alguma vez compensará o que não ganhará em receita fiscal saudável? Há muito boas razões para crer que não.

O engano do Governo em termos de política fiscal é claro como a água: fez de tudo para aumentar as receitas fiscais mas nada fazendo para estimular as fontes de receitas fiscais saudáveis. É o resultado de uma concepção da fiscalidade, bem como do poder, assente no confisco, na submissão compelida, na autoridade e na potência de espoliar e desapossar os cidadãos dos seus bens. Veja-se que impostos sobem. O imposto único de circulação (aumento de 13%!), o aumento à força do IMI, com avaliações de casas muito acima do seu valor real. Quer dizer: só aumentaram receitas os impostos que reproduzem o rendibilismo preguiçoso que o Governo deveria combater como mal económico nacional. É toda uma cultura política subjugadora, onde deveria estar riqueza e produção, a mover politicamente este Governo em tudo o que diz respeito a impostos. Por isso é que se diz, e bem, que o programa de austeridade alimenta-se de um fundo autoritário – é, chamam-lhe, um programa “austeritário”.

E com este programa o Governo não age realmente, como tem feito crer, em benefício das contas públicas, da reforma do Estado, da democratização da economia; com a austeridade, o Governo tem agido com o único propósito de assolar a economia nacional, castigar funcionários públicos e desmontar o Estado social. A respeito da economia nacional, trata-se de submetê-la a uma purga que ponha cada um no seu lugar – trabalhadores, com ou sem emprego, e também pequenos e médios empresários, no grau de precariedade, de permanente corda na garganta, que grandes patrões preferem. A respeito da relação do Estado e da Economia também é claro o pensamento do Governo: o que se pretende é manter e aprofundar a parasitagem do Estado por grupos económicos que acabarão por acolher ex-governantes nos seus conselhos de administração. São as PPP’s, chegadas ao arrojo acrobático de um Estado se dispor a entregar à concessão o seu canal público de televisão e, desaforo extremo, ainda se dispor a pagar uma renda ao futuro locatário! Estado impotente, parasitado, colonizado – este é todo o pensamento dos estadistas que pululam no Governo da nação. E precisamente este é, em parte muito significativa, o problema económico nacional; ainda por cima um problema que só depende da vontade deste ou de outro qualquer Governo do país corrigir.

O PS, como principal partido da oposição, não deveria aninhar-se no conforto da posição crítica que consiste em dizer que o Governo foi longe de mais em matéria de austeridade. Não é esse o ponto. É claro que o Governo foi longe de mais, mas essencialmente não porque tenha abusado da dose cavalar de austeridade que de facto impôs às pessoas. Foi longe de mais porque a austeridade foi, desde o primeiro instante, uma abordagem errada e enganadora ao problema económico nacional. Há naturalmente necessidade de imprimir uma correcção a uma trajectória de sucessivos défices orçamentais a ponto que tornou o serviço de dívida do estado português sufocante para a sua economia e sociedade. Mas se a estratégia for assolar com austeridade a economia nacional então nenhum outro resultado se pode esperar além de um rotundo fracasso.

O que o Governo, a troika e, já agora, também a oposição comprometida têm de entender é que, por exemplo, eu levar os meus filhos aos pastéis de Belém de vez em quando não é esbanjamento nem vida acima das minhas posses (eu, como penso acontecer com a generalidade dos portugueses, sou consciencioso nos meus gastos), mas geração de receita fiscal saudável, livremente deliberada por quem consome e por quem produz os pasteizinhos,  para que quem me governe no ano seguinte a empregue de forma responsável em políticas públicas, em vez de a entregar ao BPN e ao BPP como sucedeu em 2010, ou aos grupos empresariais que colonizam o Estado português através de PPP’s, e de forma agravada desde 2011, ou a contratos e adendas ridiculamente prejudiciais para o Estado como aquando da aquisição de uns quaisquer submarinos… Esse é o problema que pesa no défice e que apenas depende de coragem, rigor e abnegação na governação. Coragem para enfrentar os interesses parasitários, rigor na avaliação dos contratos que consomem recursos públicos, abnegação no desprendimento com que se mantêm as relações com poderes financeiros reluzentes.

Entretanto, se o senhor Primeiro-Ministro quiser que a economia nacional recupere, com contenção dos níveis históricos de desemprego, com retoma de produção de riqueza tributável e, finalmente, com maior capacidade de enfrentar o défice orçamental, pois convença-se que ou descobre um poço de petróleo (desde que longe da praia da Manta Rota) que lhe proporcione um milagre económico que encubra todos os esquemas parasitadores do Estado que põem a economia portuguesa a arrastar a perna ou terá de se concentrar em proteger o mercado interno que, até agora, por efeito da política de austeridade, apenas tem sido vítima dos seus ataques de moralismo deslocado. E para isso, em vez de indignas sentenças sobre empobrecimento da sociedade,  deve é dirigir-se à troika em termos como estes: meus senhores, se realmente desejam que este país honre os seus compromissos é preciso baixar o IVA nos sectores produtivos que mais podem contribuir para deter o aumento descontrolado do desemprego; é preciso que as pessoas disponham de recursos financeiros suficientes para poderem  ir novamente aos pastéis de nata; é preciso acabar com esta maldita austeridade. Não me ocorre nada de mais patriótico que o Governo possa fazer por estes dias.

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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4 respostas a Acabar com a maldita austeridade

  1. Pedro Pinheiro diz:

    Caro André
    Excelente texto.
    Só quero deixar um pequeno excerto do último livro de Paul Krugman,Acabem com esta crise, já.
    ” Se examinarmos aquilo que os austerianos querem – um política orçamental concentrada nos défices e não na criação de emprego, uma política monetária que combate obcessivamente o mínimo de inflação e sobe as taxas de juro mesmo perante o desemprego em massa-, tudo isso serve , com efeito os interesses dos credores, daqueles que emprestam dinheiro por oposição àqueles que contraem empréstimos e/ou trabalham para ganhar a vida.”

    Estranho, não ser comentado este livro nos meios de comunicação social, pois de uma forma genial, desmonta a maior parte dos pressupostos da politica da austeridade e, apresenta soluções concretas para a saída da crise, assim como os seus principais obstáculos.

    Cumprimentos

  2. Carlos Dias diz:

    Concordo inteiramente com o que diz. Infelizmente temos um governo, como os governos da Europa em geral, ao serviço dos grandes interesses e não da população que o elegeu.
    A Islândia seria um bom exemplo a seguir, mas para isso teríamos que ter um povo diferente, que soubesse escolher e, sobretudo, que soubesse exigir dos seus governantes, no mínimo, um comportamento eticamente correto.

  3. Pedro Pinheiro diz:

    Caro André
    Todas as suas preocupações filantrópicas infelizmente não se conjugam com os austerianos.
    O que denota a falta de ética em algumas concepções em Economia.
    Senão vejamos, o esforço exportador que está a ser realizado decorre sobretudo do decréscimo da procura, sendo a forma de equilibrarmos a balança de pagamentos de duas formas: Primeiro, a contração no consumo reduziu drásticamente as importações, segundo e consequentemente do primeiro ponto, as empresas que pretendem sobreviver têm de voltarem-se para o mercado externo. O querer alimentar o consumo interno( seja pela ajuda do estado, quer dos bancos) inviabilizava o movimento que está a ser feito no equilibrio na balança de pagamentos. E assim surge os argumentos liquidacionistas dos defensores da austeridade que consiste em deixar falir todas aquelas empresas que não se sustentam sem “as medidas curativas que funcionam por via do dinheiro e do crédito”(Joseph Schumpeter). Repare, a falta de dinheiro para o tecido empresarial, entretanto fortemente contestado por empresas de grande dimensão, que necessitam que os seus fornecedores( muitas vezes empresas de médias dimensões) continuem a laborar. Parece que a última reunião entre o ministro das finanças e os responsáveis pela banca portuguesa foi decorrente desse mal estar, dessa sangria, vejamos se colocam um término à ideia austeriana de que o sofrimento que ocorre numa depressão é bom e natural e que nada deveria ser feito para o aliviar.
    Os austerianos(incluo sobretudo a Troika), acreditam e com alguma razão, que reduzindo o déficit pelo lado da despesa, conjugando com o excedente da balaça de pagamentos, trará de volta a recuperação da confiança, e assim a austeridade tornasse expansionista. O que constatamos de momento são os indices de consumidores e dos investidores empresariais com valores negativos. Apenas os nossos credores parecem mais confiantes que Portugal conseguirá pagar a sua dívida, daí as pequenas descidas da taxa de juro da dívida portuguesa no mercado secundário.
    A grande pergunta que teremos de fazer é se esta política de austeridade serve os povos, ou como diz Krugman, os interesses dos credores? Fiquei espantado que a dedicatória do livro, “Acabem com a crise,já”, foi para os “desempregados, que merecem melhor”.
    A austeridade, como conceção económica instrumentalizada por interesses que lança no desemprego milhões de pessoas só pode ser uma ideologia destruidora.
    A austeridade, a coragem, a força, não são boas ou más qualidades em si, dependem da forma como são usadas.
    Cumprimentos

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  4. GM diz:

    Caro André,

    descobri há pouco o seu blog. Gostei do que vi (particularmente deste post) e vai já para bookmark. Continue o bom trabalho.

    Votos de felicidades

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