Requiem pelo país?

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As consequências mais imediatamente evidentes das medidas ontem anunciadas pelo Primeiro-ministro são gravíssimas.

O aumento brutal da Taxa Social Única, de 11% para 18% significa um confisco directo de 7% do rendimento ilíquido dos trabalhadores assalariados em Portugal.

7% significa que quem ganhe agora 500 euros fica já a saber que em 2013 verá menos 35 euros na sua folha de pagamentos. Era o dinheiro para o passe social, já sem os descontos abolidos no presente ano. Quem ganhe agora 1000, ficará com menos 70 euros. Era a conta de electricidade de uma família, que no presente ano já havia sido aumentada a eito. Assim será a menos que algum poder democrático detenha o Governo de levar a cabo as suas intenções, ontem declaradas.

Tão mau ou pior do que o confisco propriamente dito, é a índole da medida. Todos os rendimentos do trabalho serão sujeitos ao mesmo aumento de 7% , independentemente de quais sejam os valores envolvidos. Sejam 500, 1000, 2 mil, 5 mil, 50 mil euros, é tudo o mesmo: mais 7% para todos! Junta-se, portanto, ao brutal corte dos vencimentos líquidos das pessoas, o mais bárbaro atentado contra o princípio da progressividade. Os 7% que faltarão a quem muito ganha certamente muito mais falta fariam a quem pouco ganha, e a quem ganha mesmo muito pouco, até o mínimo admitido pela lei. A indiferença à diferença de rendimentos envergonha a ponto de bastar, quero crer,a repulsa pela indecência para que dela se faça um veemente repúdio. Nem sequer de democratas-cristãos e conservadores se espera outra coisa.

À brutalidade e à barbaridade da medida do Governo, há que acrescentar o seu despautério. A contribuição social das empresas será em 2013, se o Primeiro-Ministro levar a sua avante, reduzida dos actuais 23,75% para os mesmos 18% que passarão a ser tributados aos seus assalariados. Se os rendimentos de trabalho passarão a carregar mais um fardo, o patronato, pelo contrário, será aliviado em 5,75%. Não fora isto suficientemente grave, é imprescindível notar que esta folga não será sentida por todo o patronado, seguramente não por aquele que mais se aflige com o caminho que a economia do país está a seguir, mas apenas um certo patronato: o das empresas com muitos trabalhadores assalariados, e que, por isso, até agora estavam comprometidas com avultadas somas de contribuições sociais.

Além dos “grandes patrões”, como gostam de dizer os sindicalistas, e cada vez com mais razão,  no que respeita à restante horda de “pequenos patrões” das micro, pequenas e médias empresas, é evidente que nada ou quase nada beneficiará da medida. A laia é outra, claro. Mas lá do IVA exorbitante não se escapam!

Já dispensando todas as considerações elementares sobre justiça social e equidade, pretender que esta medida de alívio da TSU (a taxa social única) sobre as empresas tenha alguma capacidade de defender a economia nacional, é um disparate que só a obstinação de um rei Lear permite explicar.

Sem benefício palpável para o grosso das empresas nacionais, mas com prejuízo assinalável para todos os detentores de rendimentos do trabalho, caso nada se oponha com sucesso à obstinação deste Governo, resta-nos apenas pedir uma missa de Requiem pela economia e sociedade deste país.

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
Esta entrada foi publicada em Austeridade. ligação permanente.

5 respostas a Requiem pelo país?

  1. Jorge Bravo diz:

    Será que nunca ouviram falar em curva de Laffer? Lei da oferta e da procura?
    Ou julgam que aplicar à economia de um país a multiplicação dos números negativos da Álgebra, dá positivo?!
    Ainda estão à espera dos amanhãs que cantam? Ainda não entenderam que Europa já foi ou será quanto muito o backyard da Alemanha.
    Que Aliás fez uma manobra muito bem planeada e executada de implementação acelerada do seu Neo-Camarelismo, já visivel à descarada no inicio dos anos 80, só com vista à reconstrução da Alemanha Unificada!?
    Não tem nenhuma noção de geoestratégia, por muito elementar que seja como por exemplo, o saber Geografia e História Economica dos ultimos 500 anos?
    Será que não aprenderam nada nos cursos que dizem que tiraram, ou mesmo da pouca vida que têm?
    Ninguém sabe nada? Ninguém tem senso? É possível, Medidas destas não servem para tratar nada! Só servem para arranjar dinheiro para não fazer nada!
    PPP, Despesa C/ Estado, Consultores, Auditores, Assessores, Ordenadões, Carrões = Nada Feito!
    Ninguém é capaz de travar este governo que está aplicar uma receita para o suicido do País?!
    Ou vamos esperar pelas próximas subidas de impostos daqui a 3 ou 4 meses?!
    E depois a próxima, e depois a próxima!
    Incompetentes Jotinhas Despovoados Mentais!
    “Todo partido tem seus criminosos e seus idiotas” Mas isto é demais!
    Basta!

  2. Pedro Pinheiro diz:

    A questão da desvalorizaçao dos salários reais para tornar as nossas empresas competitivas, foi o instrumento escolhido para financiar a descida da TSU. por outro lado, obedece a uma estratégia do nosso”timoneiro” de levar-nos para uma recessão profunda, não pense que não sabem para onde estamos a caminhar, contudo, cortando no rendimento disponível das famílias, vamos importar muito menos(menos carros,LCD,Plasmaetc), e se (sublinho) incentivarmos as exportações, torna-se possível equilibrar a balança de pagamentos, e assim, pagar juros de dívida e dívida. O facto de estarmos em recessão não significa que não tenha dinheiro para pagar, repare, que o meu rendimento pode cair para metade, contudo se eu reduzir drásticamente a minha despesa e produzir o que necessito consigo viver melhor e pagar algumas dívidas. Agora, para esta equação resultar, seria perfeito emigração em massa,sobretudo se trouxesse remessas, e outra variável decisiva, as exportações crescerem consideravelmente. Era necessário não pagar subsidios de desemprego( parece que já querem reduzir para algo insignificante, quer no tempo a atribuir, assim como nos montantes a receber), reduzir drásticamente o peso do Estado, no fundo um Estado Social Minimo, e todos os seus serviços financiados pelo o utilizador-pagador. Espero estar enganado, mas parece-me que é para este tipo de ajustamento que estamos a caminhar..
    Contudo, existe obstáculos a este ajustamento: Os países importadores dos nossos produtos estarem aplicarem as mesmas medidas de austeridade, fosse possível uma redução na despesa pública que compensasse a quebra na receita( o que não está a acontecer), e sobretudo os contratos ruinosos com as parcerias público privadas que nos vai consumir nos próximos anos uma boa parte das receitas.
    É um ajustamento que chamaria-lhe do tipo darwinismo social, onde os critérios da equidade, da justiça socail, são preteridos pela lei dos imunes. Era possível, todos sabemos um outro tipo de ajustamento, se a Europa fosse uns Estados Unidos da América. Krugman, no seu último livro tem os postulados desse ajustamento, sobretudo, mais humano, mais justo…

  3. Caro Pedro Pinheiro, óptima análise! O Governo acerta naturalmente quando pensa que cortanto o rendimento às pessoas cortará nas importações e, assim, contribuirá, ainda com o aumento das exportações, para o equilíbrio da balança. Simplesmente, quando corta o rendimento às pessoas corta não apenas nas importações mas no consumo interno, dizimando assim, também com o contributo de taxas elevadas de IVA, o tecido de PME’s, a base da estrutura económica do país. O erro já fora apontado com os números da execução orçamental e do desemprego do último ano e semestre. Em vez de o corrigir, prefere insistir, juntando aos pensionistas e aos funcionários públicos, a quem retirará o mesmo rendimento de 2012, os restantes trabalhadores por conta de outrem. O resultado é um volume de rendimento disponível para os cidadãos nacionais ainda menor em 2013. Se em 2012 as consequências foram, em virtude do cenário a que a sociedade nacional foi subjugada, consequências muitíssimo danosas – falhando as previsões que o Governo por sua iniciativa propusera – é fácil adivinhar o desastre para 2013.

  4. Pedro Pinheiro diz:

    Caro André Barata
    No meu juízo limitado este tipo de ajustamento não está preocupado com essas PME, ou seja, ou voltam-se para o mercado exterior ou é falência anunciada. Contudo, muitas dessas PME são fornecedoras das nossas exportadoras, e nessa situação parece que vai ser possível financiá-las.
    Quanto às outras(PME) com a contração interna e a falta de crédito não existe preocupação em salvá-las, até porque a redução do produto interno bruto decorrente dessas falências não é visto como algo negativo, mas de uma possível reestruturação do tecido empresarial mais competitivo, e que beneficie economicamente o país. O problema é que essa “transmutação empresarial” , não está absorver o desemprego das falencias. E o nosso setor exportador não absorve tanta gente. Infelizmente, este ajustamento como eu o percebo, apela à emigração.
    Os nossos responsáveis sabiam desde o inicio esse fato, tudo em nome da salvação de Portugal. Pode é colocar-se com pertinencia a questão de quem é este Portugal?

    cumprimentos

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