A índole da TSU

Há empresas que estão a dizer aos seus empregados que, mesmo que o Governo levasse as suas intenções para 2013 avante, não lhes fariam a retenção de TSU acrescida de 7%. Decidem assim salvaguardar o rendimento do trabalho dos seus trabalhadores. E se a vontade do Governo vingar, até significa que estas empresas estariam dispostas a suportar um aumento da sua contribuição social face ao que têm pago até agora, uma vez que a TSU total, contando com a contribuição de ambas as partes, empregado e empregador, sobe 1, 25% (de 34,75% para 36%). Ou seja: há empresas efectivamente dispostas, ao arrepio de todo o moralismo social de Passos Coelho e de todas as convicções cegas às consequências de Vítor Gaspar, a aumentar os seus custos unitários de trabalho. Melhor ainda: são empresas claramente vocacionadas para a actividade exportadora as primeiras a tornar pública esta posição. Com a ironia, mas também a sabedoria, de terem tido um passado de muito sacrifício para os trabalhadores, são precisamente empresas do sector do calçado a virem a público. Este é um sinal extraordinário. Pelos meios próprios das empresas, que necessariamente são diferentes dos que estão à mão dos trabalhadores, ou dos cidadãos, vemos o mesmo veemente repúdio da medida governamental que levou os portugueses a manifestar-se maciçamente.

Vale a pena reflectir sobre este sinal extraordinário. Nele reflecte-se por que razão este Governo nem sequer governa em favor dos patrões, tratando-se todo ele de um colossal erro de casting de que os portugueses, sejam de esquerda sejam de direita, têm de se ver livres rapidamente. Como pensar outra coisa depois da proposta de transferir a TSU a cargo dos patrões para os seus trabalhadores? Há um sentido de indecência nesta transferência que nem ao patronato escapa. É que todos, com algumas excepções que agora não vêm ao caso, mas dizia, todos nós, empregadores e empregados, frequentámos a escola, formámo-nos pessoalmente entre valores familiares, culturais, civis, até, para alguns, religiosos e que garantem bases mínimas de entendimento e convivialidade. É essa base mínima de entendimento, sem a qual também nenhumas divergências podem conviver, que o anúncio da medida de transferir a TSU dos empregadores para os empregados pôs em causa. E isto acontece da mesma maneira que seria de esperar, entre pessoas bem formadas, grande desconforto em se obter um ganho directo à custa de uma perda directa de outrem  – há qualquer coisa de indecoroso em sentir que o dinheiro que nos vem parar às mãos é dinheiro que traz ainda o cheiro da carteira alheia, sim, algo que, lá no fundo, nos faz sentir que nos apropriamos indevidamente do que não é nosso. Compreendo perfeitamente Luís Onofre, empresário do calçado, quando dizia ontem: “O dinheiro que eu ganhar será diretamente para os trabalhadores”.

À decência relacional que leva empresários a não querer sequer tocar no dinheiro da TSU, juntam-se outras razões para o unânime repúdio da acção do Governo:

  1. A medida é desproporcionada pois tem um enorme impacto nas vidas daqueles que mais têm suportado o esforço nacional no sentido de reequilibrar as contas públicas, mas sem que esta medida em particular, apesar de tão penalizadora, consiga mais que um efeito marginal na melhoria das contas públicas.
  2. A  medida é abusiva, pois exige aos mesmos que já têm o fardo, com enormes sacrifícios, de restabelecer as contas públicas que se disponham agora a suportar também um segundo fardo, de relançamento da economia.
  3. A medida é errada, pois as bases de relançamento da economia nacional baseadas no empobrecimento forçado da sociedade e destruição do consumo interno estão erradas. Além de que já há contra-evidência de que a medida proporcione qualquer ganho em matéria de criação de emprego.
  4. A medida é instrumentalizadora, pois exige que as pessoas sirvam de instrumentos para derivas experimentalistas que não têm base histórica nenhuma, que permanecem modelarmente problemáticas e que não dispõem de outra base empírica do que o “deixar correr” um modelo programado num software.
  5. A medida é desumana pois leva 7% do rendimento bruto dos assalariados, mas, e isto é que importa salientar, leva na verdade o que restava do rendimento disponível dos assalariados, se ainda algum rendimento restava e se, em bom rigor, não está já em causa uma generalizada entrada das famílias portuguesas em incumprimento com as suas contas de gás, electricidade, água, transportes públicos, supermercado, isto só para me restringir a exemplos relacionados com necessidades básicas para se viver.
  6. A medida é desleal, pois está visto que se trata de um imposto encapotado, que desrespeita o princípio da progressividade, fazendo do compromisso com a justiça social uma anedota. Quando um Governo encapota as suas acções assim, em flagrante delito, contra a Constituição e o contrato social que nos une a todos, ou alguém o faz capotar ou o melhor que faz é enfiar-se escondido num capote e pôr-se a andar.

Eis a índole da TSU: fundamentalmente errada, abusiva, instrumentalizadora, desumana, desleal e, à cabeça, basicamente indecente.

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
Esta entrada foi publicada em Austeridade, Governo, Uncategorized. ligação permanente.

5 respostas a A índole da TSU

  1. palavrossavrvs diz:

    Tens razão, André. Agora diz-me o que fazer em alternativa. Não tenho lido ou ouvido nada em alternativa.

    • Nuno Valério diz:

      Caro conviva destas lides, efectivamente não se têm registado alternativas consistentes no horizonte, todavia permita-me que lhe diga que, numa linha de raciocínio que assenta na procura da origem das situações para melhor as compreender e desmontar/desbloquear, proponho que haja alternativas de índole ideológica, proponho que haja alternativas a experimentalismos sociais, proponho que haja avaliação do trabalho feito por este “(des)governo” para rapidamente se apontarem horizontes alternativos. Convido-o a reflectir nessa demanda despida de demagogia, que grassa por estes rectângulos de “respostas”, aguardando pela concretização dessa reflexão. E que tal, vertermos sem hesitação e sem pseudoideologias o princípio da progressividade em sede de IRS…?

  2. Pedro Pinheiro diz:

    Caro André
    Na minha modesta opinião, o problema são as contrapartidas da TSU. A alternativa podia passar descer a TSU só para os transacionáveis, e financià-la com o aumento do IVA. Subimos os impostos sobre o que consumimos e baixando os impostos sobre o que produzimos. A descida da TSU devia ser realizada segundo um esquema de incentivos, isto é, quem exportasse mais, veria a taxa mais reduzida , assim como o IRC, a despenalização deveria ser para aqueles que realmente vão trazer beneficios para o país. Mas, isto caro amigo, o jugo da TROIKA não aceitava. Incentivámos as exportações e penalizávamos as importações,certamente que o PIB português tinha um incentivo para o crescimento. Com financiamento, poderia funcionar como uma alavanca para sair da austeridade, pois com crescimento não seria necessária tanto corte na despesa interna. Recordo-me que Espanha, antes de entrar na comunidade europeia, concedia subsidios para todo o sector exportador para estar preparada para o embate da competitividade relativa e sobretudo para proteger o seu produto, a sua sustentabilidade. Precisavamos, penso eu, dum período em que houvesse essa possíbilidade. E se houve essa possibilidade, então foi a cegueira total.

  3. Carlos Dias diz:

    No meu blog publiquei ontem um artigo chamando a atenção para o discurso que o reitor da Universidade de Coimbra fez na sessão solene de abertura das aulas, no passado dia 18, durante o qual apresentou algumas ideias muito interessantes para tirar o país da atual situação.
    O referido reitor ofereceu até ao Governo os serviços da UC para ajudarem a implementar tais medidas.
    Infelizmente, contudo, parece que os nossos governantes continuam a não escutar ninguém e insistem em tributar cada vez mais os rendimentos do trabalho, aconselhados, talvez, pela magnífica troika…

  4. Eduardo Dixo diz:

    Após a reunião da Concertação Social o PM veio “desistir” do disparate das mexidas na TSU (que só ele e o economista/consultor-que-manda-mais-na-economia-que-o-ministro-da-economia António Borges defendiam) substituindo-as por novo agravamento de impostos.
    Começa a ser evidente a “colossal” falta de imaginação deste (des)Governo que para fazer face à derrapagem “colossal” das contas públicas (“colossal” queda das receitas e “colossal” subida das despesas) motivada sobretudo pela “colossal” austeridade imposta à economia, às empresas e às famílias (exceptuando claro, a catrefada de assessores, especialistas e demais quejandos nomeados por este Governo…), a única resposta que tem a dar para controlar as contas públicas é mais austeridade.
    No fundo é como tentar apagar um fogo descontrolado atirando-lhe àgua… ardente
    Se dúvidas ainda houvesse, Passo Coelho parece empenhado em demonstrar tratar-se de um erro “colossal” dos portugueses que o elegeram.

Os comentários estão fechados.