Efeméride

Faz hoje 19 anos que a minha geração começou a ser vencida. E com ela o país. Hoje, coisas que acontecem em Portugal fazem eco desses tempos. Na altura, uma carga policial sobre estudantes universitários, sentados nas escadarias que sobem à Assembleia da República, feria-lhes, além das costas vergastadas, a ingenuidade de vontades cheias de projectos para um país a aprender a viver modernamente. Os estudantes protestavam contra a introdução do pagamento de propinas no ensino superior público e alegavam com a letra da Constituição da República Portuguesa, a prescrever, solene como o exige a Lei maior do país, o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino (CRP, Art. 74.º, n.1, e)).

Eu também estava lá, estudante e dirigente estudantil na minha Faculdade de então, a experimentar o que era a coisa pública. Explicaram-nos que não havia inconstitucionalidade nenhuma, a progressividade tinha muitas leituras jurídicas, e ler juridicamente não é para qualquer um. Além do mais, garantiam-nos, com convicção meramente protocolar, que a verba que se viesse a obter por via das propinas  era tão-só afectável à promoção da qualidade do ensino, nada que ver, descansássemos,  com o financiamento regular do ensino superior, empenhadamente a cargo do Estado, no maior respeito, pois, pelo espírito da Constituição.

Não demorou  muito a que as propinas progressivamente  gratuitas, mas entretanto actualizáveis anualmente, para a frequência no ensino superior se tornassem das mais elevadas no contexto europeu (ver aqui); e passassem a constituir – aliás, antes de o ser já os estudantes de então sabiam que assim viria a ser – uma receita imprescindível no orçamento das universidades e dos politécnicos, pese embora o sector do ensino superior ter permanecido, depois como dantes, em estado de crónico subfinanciamento. A demografia regressiva do país, a enorme desigualdade escolar que nele continua a verificar-se aconselhavam estímulos positivos e não negativos à procura cidadã por mais educação. É sabido que a falta de oportunidades educativas é um factor determinante da baixíssima mobilidade social do país. Mas era mais fácil argumentar que, por princípio, não era bom os meninos não pagarem qualquer coisa, simbólica claro, pelo serviço. Para moralizar, entenda-se, o uso de serviços pagos pelo erário público e, no fim, pelos contribuintes. O ponto pegou, como, convenhamos, tem pegado sucessivas vezes desde então, a propósito das mais diversas funções sociais do Estado.

Dezanove anos depois, além da memória das bastonadas, fica a memória, que deve ser lembrada, do que se disse na altura, para melhor se perceber o contraste, antecipadamente denunciado, com o que viria a acontecer.  A verdade é que o ensino superior em Portugal ter passado a ser dos mais caros na Europa significa hoje que, em 1993, tinham toda a razão os estudantes ao denunciar a inconstitucionalidade da medida. Apenas faltou acrescentar que tipo de inconstitucionalidade se tratava… rigorosamente, uma inconstitucionalidade “progressiva”. Na iminência da corrosão do estado social, particularmente no que respeita aos serviços de saúde e aos restantes graus de ensino público, atrevo-me a sugerir aos eminentes constitucionalistas nacionais  que, com urgência reforçada, debatam e formulem, nos termos que melhor entenderem, esta nova forma de inconstitucionalidade, antes que deixemos de conseguir reconhecer a República na sua própria Constituição.

Entretanto, lembremos a efeméride:

http://videos.sapo.pt/aZoPO5nqeBYzHMLUoY1B

Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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2 respostas a Efeméride

  1. Luis Fonseca diz:

    Também andei nessas andanças. Manifestações em frente à AR e ao Ministério da Educação, RGA’s. Algumas cargas policiais e alguns excessos. Sabíamos perfeitamente que as propinas serviriam apenas para desorçamentar as universidades e não trariam melhorias das condições.

    Infelizmente os senhores do governo de então (PSD/Cavaco/Manuela Ferreira Leite) tinham uma agenda diferente da do crescimento social do país.

    Curiosamente, na da AR acabei por sair antes da carga policial mas fiquei com uma recordação do dia. Vi um telemóvel nas mão de um jornalista. Era um caixote enorme.

  2. Ines B. diz:

    Que flashback… Nessa altura ao menos consegui-se, ainda que por breves momentos, subir as escadarias da Assembleia – um acto simbólico que era precisa tomar agora – e a TV estava lá para o filmar (coisa que agora não se atreve). Os tempos são outros, mas são palimpsestos…

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