Avaliando a avaliação

ÍndiceA propósito de um estudo de avaliação do impacto da lei das propinas encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica Portuguesa

Em abstracto a ideia era boa. Começar uma prática de avaliações de impacto legislativo faz todo o sentido num país onde, como se lia num editorial do Público ontem (5-12-2012), não há o hábito de avaliar leis. Até semanticamente o conceito de “avaliação de impacto” tem os seus bons precedentes. Por outro lado, ter sido o estudo encomendado à Universidade Católica Portuguesa pela Fundação Francisco Manuel dos Santos não era a priori motivo para o seu descrédito. Havia pois que o ler, até porque os jornais, apesar das parangonas, pouco ou nada esclareciam sobre o conteúdo do estudo.

Contudo, lido o «resumo do relatório final», e apesar do seu tom precavido, não disfarçarei o meu desagrado pela ligeireza como avalia o impacto da lei 113/97 – lei do financiamento do ensino superior. O facto de as conclusões virem, por regra, acompanhadas de um «parece-nos», longe de mostrar cautela, ou preciosismo estilístico, pelo contrário parece ter autorizado uma desinibição conclusiva insustentável.

O estudo pretende ligar duas ordens de factos. Por um lado, o registo de um aumento do número de vagas no ensino superior e, em consequência, também um maior número de colocações de estudantes, mau grado uma progressiva diminuição do número de candidatos. Disto resultou uma taxa maior de participação no ensino superior da população portuguesa como melhor participação – no sentido em que os candidatos mais facilmente puderam ver satisfeitas as suas preferências formativas. Este ponto é indisputável. A segunda ordem de factos prende-se com a reintrodução de propinas em 1997, precisamente no mesmo ano em que se teria alcançado, de acordo com o estudo, um ajustamento entre oferta e procura no ensino superior através do aumento do número de vagas disponibilizadas. A tese dos autores do estudo é que uma e outra coisa estão relacionadas:

É, pois, possível associar este aumento do número de vagas à reintrodução das propinas, que, assim, terá contribuído para o aumento do número de inscritos no ensino superior público. (P.14)

Mas, para que este ponto de vista pudesse ser dado por provado era preciso que os autores demonstrassem uma relação causal entre os dois factos registados em 1997: o da reintrodução do pagamento de propinas e o do aumento das vagas a concurso para colocação no ensino superior. Para isso, como deveriam ter procedido metodologicamente? Uma boa sugestão teria sido consultarem as actas das reuniões em cuja sede se estabeleceu, na altura, por cada instituição, o número de vagas disponibilizadas para cada formação. Teria dado algum trabalho, mas não sendo assim tantas as instituições públicas de ensino superior, não teria sido demasiado trabalho de investigação verificar se havia menção, na documentação existente, à reintrodução do pagamento de propinas como motivo para a decisão do aumento de vagas. Em alternativa, podiam os investigadores ter seleccionado uma amostra, até mesmo escolhido uma ou duas instituições como estudos de caso e escrutinar nelas a documentação existente. O que o resumo do estudo permite concluir é que nada disto foi feito. Em alternativa, encontra-se, isso sim, uma especulação que só aparece formulada de forma clara na conclusão do estudo:

As propinas parecem ter sido um importante mecanismo para reduzir este desequilíbrio, já que, com o aumento das receitas próprias, as instituições de ensino superior puderam aumentar o número de vagas e, assim, permitir que mais alunos passassem a poder aceder ao ensino superior público. (P. 19)

De acordo com os autores, o aumento de receitas próprias daria às instituições a capacidade financeira suficiente para assegurar um aumento de vagas à altura das necessidades do mercado. Mas será que as coisas se passavam assim? Onde está a evidência de que a decisão concreta de cada instituição em aumentar, ou não, o número de vagas, teve relação directa com o aumento das suas receitas próprias? Neste mesmo registo especulativo, permito-me contrapor o seguinte: a decisão concreta das instituições de aumentar o seu número de vagas mais rapidamente dependeria de uma avaliação das perspectivas de procura e, naturalmente, da capacidade instalada para lhe dar resposta do que do brinde de receitas próprias chamado “propinas”, cuja afectação teria antes de ser incorporada nas práticas das instituições.

Ainda assim, apesar de incompreensivelmente limitado em face do que os investigadores podiam ter feito, o estudo teria tido algum valor cognitivo se evidenciasse uma correlação forte entre as duas ordens de factos: a reintrodução do pagamento de propinas e o aumento de vagas no ensino superior público. Sem dúvida, essa era uma das pretensões do estudo. Simplesmente, em post publicado ontem no blogue Ladrões de Bicicletas, o investigador Nuno Serra já veio pôr em evidência que a tendência para o aumento do número de vagas – aliás, tanto quanto a tendência para a diminuição do número de candidatos – precede a lei de 97. Mais ainda: ambas as tendências permaneceram inalteradas depois disso. Assim, se é o caso de estar a ser avaliado o impacto da reintrodução, em 1997, do pagamento de propinas no ensino superior, então se há evidência alguma parece ser a de que a reintrodução do pagamento de propinas não provocou impacto digno de menção nessas tendências.

Atente-se porém que tivesse o estudo estabelecido uma correlação, esperar apenas disso uma ligação entre os termos correlacionados é manifestamente falacioso: associar a introdução de pagamento de propinas ao aumento de número de vagas apenas porque sucedessem na mesma data seria incorrer numa falácia tão clássica que nem é hábito apresentá-la de outra forma que não a latina – post hoc, propter hoc. Por isso, se os autores quisessem realmente estabelecer o pagamento de propinas como motivação ou parte da motivação do aumento do número de vagas, poderiam ter recorrido à evidência de uma correlação, mas jamais se poderiam dispensar de um nexo motivacional. Ora, é aqui que, a meu ver, as coisas correm definitivamente mal ao estudo.

Efectivamente, o que explica o aumento de vagas no ensino superior em 1997, como nos anos precedentes e nos subsequentes? É, como o próprio estudo evidencia, a existência de uma procura não satisfeita. Pensemos contrafactualmente: as leis do mercado determinariam sempre a tendência de a oferta crescer até cobrir a procura, independentemente de considerações sobre a lei das propinas. Se algum papel poderia esta lei ter tido, mesmo dando de barato todas as partes indemonstradas do estudo, resumir-se-ia a ter acelerado uma resposta que o mercado exigia. O que a história contrafactual talvez permitisse concluir é que as necessidades de mercado não deixariam de ser satisfeitas, certamente com menos custos para quem frequenta o ensino superior e provavelmente com maiores benefícios para estes, para as instituições de ensino superior e para a sociedade. De facto, pensemos contrafactualmente uma vez mais: sem a lei de 1997, ou seja, mantendo a gratuitidade do ensino superior, teriam sido mais os candidatos, teria sido maior a procura, e teriam sido maiores as necessidades do mercado, com aumento subsequente da oferta, especialmente num contexto de regressão demográfica do país. Em síntese, não tivesse havido lei das propinas e o ajustamento far-se-ia por cima; tendo sido retomada a cobrança de propinas, o ajustamento fez-se por baixo. Estou a especular? Sim, mas justificadamente.

Concluindo então: mesmo admitindo por hipótese académica que houvesse evidência a favor da existência não só de uma correlação que, aparentemente, não existe, mas ainda de decisões concretas, de aumentar o número de vagas em instituições públicas de ensino superior, motivadas, em parte ou na totalidade, pelo aumento da receita relacionada com a reintrodução do pagamento de propinas, ou seja, mesmo que se desse de barato, repito por mera hipótese académica, que o aumento do número de vagas fosse consequência da lei de 97, o mais interessante é que nem nesse cenário indemonstrado os autores teriam razões para afirmar, como fizeram, e com direito a parangonas e editoriais encomiásticos, que «no longo prazo, dada a actual composição da população portuguesa e situação do mercado de trabalho, ao possibilitar o aumento do número de inscritos no ensino superior, com o aumento do número de vagas, a Lei n.º113/97 deverá ter-se traduzido num benefício para a sociedade.» (P. 19) Não, não é assim. As propinas que no “supor” do estudo teriam possibilitado o aumento de vagas mais razoavelmente terão impossibilitado uma maior procura, desincentivando cidadãos com menor capacidade financeira a ingressar no ensino superior. Por isso, e também porque, com o correr dos anos, as propinas em Portugal se tornaram das mais altas da União Europeia, o que se esperaria hoje, em finais de 2012, de uma avaliação de impacto da lei das propinas em vigor era que tivesse em consideração, sabendo das enormes dificuldades por que passam as famílias portuguesas, as relações entre cobrança de propinas e o aumento das taxas de abandono do ensino superior. Mas a pressa estava toda em concluir, imagino, o que a Fundação Francisco Manuel dos Santos mais gostaria de ver concluído.

 

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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Uma resposta a Avaliando a avaliação

  1. Tendo recebido algumas reacções de protesto pela última frase do post, e por reconhecer que possa ser lida, mesmo que não tenha sido esse o sentido exacto na sua construção, como insinuação sobre um pretenso “frete” da Universidade Católica Portuguesa à FFMS, e por isso mesmo destoando do tom geral de discussão, venho lamentar que a frase tivesse permitido essa leitura. Sou avesso a insinuações, nada me move no debate além do confronto leal de razões para o melhor esclarecimento das questões que a todos interessam.

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