Arquivo da Categoria: Constituição da República

E a deslealdade constitucional, senhor Presidente?

Março é o mês marca-passo do segundo mandato presidencial de Cavaco Silva. Depois da tomada de posse em Março de 2011, os marços subsequentes têm testemunhado a divulgação, na página oficial da Presidência, dos já célebres prefácios aos volumes VI … Continuar a ler

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O Prefácio do Presidente

Muita opinião sobre o caso do Prefácio do Presidente da República tem sido pronunciada em jornais, telejornais, debates na tv e na rádio, blogs, redes sociais. Tudo esprimido, apresento três questões que poderiam pautar a discussão: 1. Tinha José Sócrates … Continuar a ler

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O limite constitucional: Finalidade versus interdição

Além da filtragem atenta dos 8 argumentos que eu propusera aqui contra a inscrição na Constituição do limite de 0,5% ao défice estrutural, a que há que somar o argumento do Sérgio Manso Pinheiro, o último post do Pedro Pita … Continuar a ler

Publicado em Constituição da República, Dívida

para ajudar à reflexão…

sobre limites constitucionais aos défices orçamentais num país conhecido pelo rigor com que os cidadãos, a qualquer nível, cumprem as regras, reportagem no i-online: http://www.ionline.pt/opiniao/ficcao-perigosa-limite-constitucional-ao-defice e continuamos amanhã a discussão…

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défice orçamental, dívida e Constituição da República Portuguesa

Apesar da hora adiantada, prometi que daria uma primeira reacção aos argumentos do André Barata para não incluir um limite ao défice orçamental e / ou à dívida pública na Constituição da República Portuguesa. Vejamos cada um desses argumentos em … Continuar a ler

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