Avaliando a avaliação

ÍndiceA propósito de um estudo de avaliação do impacto da lei das propinas encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Universidade Católica Portuguesa

Em abstracto a ideia era boa. Começar uma prática de avaliações de impacto legislativo faz todo o sentido num país onde, como se lia num editorial do Público ontem (5-12-2012), não há o hábito de avaliar leis. Até semanticamente o conceito de “avaliação de impacto” tem os seus bons precedentes. Por outro lado, ter sido o estudo encomendado à Universidade Católica Portuguesa pela Fundação Francisco Manuel dos Santos não era a priori motivo para o seu descrédito. Havia pois que o ler, até porque os jornais, apesar das parangonas, pouco ou nada esclareciam sobre o conteúdo do estudo.

Contudo, lido o «resumo do relatório final», e apesar do seu tom precavido, não disfarçarei o meu desagrado pela ligeireza como avalia o impacto da lei 113/97 – lei do financiamento do ensino superior. O facto de as conclusões virem, por regra, acompanhadas de um «parece-nos», longe de mostrar cautela, ou preciosismo estilístico, pelo contrário parece ter autorizado uma desinibição conclusiva insustentável.

O estudo pretende ligar duas ordens de factos. Por um lado, o registo de um aumento do número de vagas no ensino superior e, em consequência, também um maior número de colocações de estudantes, mau grado uma progressiva diminuição do número de candidatos. Disto resultou uma taxa maior de participação no ensino superior da população portuguesa como melhor participação – no sentido em que os candidatos mais facilmente puderam ver satisfeitas as suas preferências formativas. Este ponto é indisputável. A segunda ordem de factos prende-se com a reintrodução de propinas em 1997, precisamente no mesmo ano em que se teria alcançado, de acordo com o estudo, um ajustamento entre oferta e procura no ensino superior através do aumento do número de vagas disponibilizadas. A tese dos autores do estudo é que uma e outra coisa estão relacionadas:

É, pois, possível associar este aumento do número de vagas à reintrodução das propinas, que, assim, terá contribuído para o aumento do número de inscritos no ensino superior público. (P.14)

Mas, para que este ponto de vista pudesse ser dado por provado era preciso que os autores demonstrassem uma relação causal entre os dois factos registados em 1997: o da reintrodução do pagamento de propinas e o do aumento das vagas a concurso para colocação no ensino superior. Para isso, como deveriam ter procedido metodologicamente? Uma boa sugestão teria sido consultarem as actas das reuniões em cuja sede se estabeleceu, na altura, por cada instituição, o número de vagas disponibilizadas para cada formação. Teria dado algum trabalho, mas não sendo assim tantas as instituições públicas de ensino superior, não teria sido demasiado trabalho de investigação verificar se havia menção, na documentação existente, à reintrodução do pagamento de propinas como motivo para a decisão do aumento de vagas. Em alternativa, podiam os investigadores ter seleccionado uma amostra, até mesmo escolhido uma ou duas instituições como estudos de caso e escrutinar nelas a documentação existente. O que o resumo do estudo permite concluir é que nada disto foi feito. Em alternativa, encontra-se, isso sim, uma especulação que só aparece formulada de forma clara na conclusão do estudo:

As propinas parecem ter sido um importante mecanismo para reduzir este desequilíbrio, já que, com o aumento das receitas próprias, as instituições de ensino superior puderam aumentar o número de vagas e, assim, permitir que mais alunos passassem a poder aceder ao ensino superior público. (P. 19)

De acordo com os autores, o aumento de receitas próprias daria às instituições a capacidade financeira suficiente para assegurar um aumento de vagas à altura das necessidades do mercado. Mas será que as coisas se passavam assim? Onde está a evidência de que a decisão concreta de cada instituição em aumentar, ou não, o número de vagas, teve relação directa com o aumento das suas receitas próprias? Neste mesmo registo especulativo, permito-me contrapor o seguinte: a decisão concreta das instituições de aumentar o seu número de vagas mais rapidamente dependeria de uma avaliação das perspectivas de procura e, naturalmente, da capacidade instalada para lhe dar resposta do que do brinde de receitas próprias chamado “propinas”, cuja afectação teria antes de ser incorporada nas práticas das instituições.

Ainda assim, apesar de incompreensivelmente limitado em face do que os investigadores podiam ter feito, o estudo teria tido algum valor cognitivo se evidenciasse uma correlação forte entre as duas ordens de factos: a reintrodução do pagamento de propinas e o aumento de vagas no ensino superior público. Sem dúvida, essa era uma das pretensões do estudo. Simplesmente, em post publicado ontem no blogue Ladrões de Bicicletas, o investigador Nuno Serra já veio pôr em evidência que a tendência para o aumento do número de vagas – aliás, tanto quanto a tendência para a diminuição do número de candidatos – precede a lei de 97. Mais ainda: ambas as tendências permaneceram inalteradas depois disso. Assim, se é o caso de estar a ser avaliado o impacto da reintrodução, em 1997, do pagamento de propinas no ensino superior, então se há evidência alguma parece ser a de que a reintrodução do pagamento de propinas não provocou impacto digno de menção nessas tendências.

Atente-se porém que tivesse o estudo estabelecido uma correlação, esperar apenas disso uma ligação entre os termos correlacionados é manifestamente falacioso: associar a introdução de pagamento de propinas ao aumento de número de vagas apenas porque sucedessem na mesma data seria incorrer numa falácia tão clássica que nem é hábito apresentá-la de outra forma que não a latina – post hoc, propter hoc. Por isso, se os autores quisessem realmente estabelecer o pagamento de propinas como motivação ou parte da motivação do aumento do número de vagas, poderiam ter recorrido à evidência de uma correlação, mas jamais se poderiam dispensar de um nexo motivacional. Ora, é aqui que, a meu ver, as coisas correm definitivamente mal ao estudo.

Efectivamente, o que explica o aumento de vagas no ensino superior em 1997, como nos anos precedentes e nos subsequentes? É, como o próprio estudo evidencia, a existência de uma procura não satisfeita. Pensemos contrafactualmente: as leis do mercado determinariam sempre a tendência de a oferta crescer até cobrir a procura, independentemente de considerações sobre a lei das propinas. Se algum papel poderia esta lei ter tido, mesmo dando de barato todas as partes indemonstradas do estudo, resumir-se-ia a ter acelerado uma resposta que o mercado exigia. O que a história contrafactual talvez permitisse concluir é que as necessidades de mercado não deixariam de ser satisfeitas, certamente com menos custos para quem frequenta o ensino superior e provavelmente com maiores benefícios para estes, para as instituições de ensino superior e para a sociedade. De facto, pensemos contrafactualmente uma vez mais: sem a lei de 1997, ou seja, mantendo a gratuitidade do ensino superior, teriam sido mais os candidatos, teria sido maior a procura, e teriam sido maiores as necessidades do mercado, com aumento subsequente da oferta, especialmente num contexto de regressão demográfica do país. Em síntese, não tivesse havido lei das propinas e o ajustamento far-se-ia por cima; tendo sido retomada a cobrança de propinas, o ajustamento fez-se por baixo. Estou a especular? Sim, mas justificadamente.

Concluindo então: mesmo admitindo por hipótese académica que houvesse evidência a favor da existência não só de uma correlação que, aparentemente, não existe, mas ainda de decisões concretas, de aumentar o número de vagas em instituições públicas de ensino superior, motivadas, em parte ou na totalidade, pelo aumento da receita relacionada com a reintrodução do pagamento de propinas, ou seja, mesmo que se desse de barato, repito por mera hipótese académica, que o aumento do número de vagas fosse consequência da lei de 97, o mais interessante é que nem nesse cenário indemonstrado os autores teriam razões para afirmar, como fizeram, e com direito a parangonas e editoriais encomiásticos, que «no longo prazo, dada a actual composição da população portuguesa e situação do mercado de trabalho, ao possibilitar o aumento do número de inscritos no ensino superior, com o aumento do número de vagas, a Lei n.º113/97 deverá ter-se traduzido num benefício para a sociedade.» (P. 19) Não, não é assim. As propinas que no “supor” do estudo teriam possibilitado o aumento de vagas mais razoavelmente terão impossibilitado uma maior procura, desincentivando cidadãos com menor capacidade financeira a ingressar no ensino superior. Por isso, e também porque, com o correr dos anos, as propinas em Portugal se tornaram das mais altas da União Europeia, o que se esperaria hoje, em finais de 2012, de uma avaliação de impacto da lei das propinas em vigor era que tivesse em consideração, sabendo das enormes dificuldades por que passam as famílias portuguesas, as relações entre cobrança de propinas e o aumento das taxas de abandono do ensino superior. Mas a pressa estava toda em concluir, imagino, o que a Fundação Francisco Manuel dos Santos mais gostaria de ver concluído.

 

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Efeméride

Faz hoje 19 anos que a minha geração começou a ser vencida. E com ela o país. Hoje, coisas que acontecem em Portugal fazem eco desses tempos. Na altura, uma carga policial sobre estudantes universitários, sentados nas escadarias que sobem à Assembleia da República, feria-lhes, além das costas vergastadas, a ingenuidade de vontades cheias de projectos para um país a aprender a viver modernamente. Os estudantes protestavam contra a introdução do pagamento de propinas no ensino superior público e alegavam com a letra da Constituição da República Portuguesa, a prescrever, solene como o exige a Lei maior do país, o estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino (CRP, Art. 74.º, n.1, e)).

Eu também estava lá, estudante e dirigente estudantil na minha Faculdade de então, a experimentar o que era a coisa pública. Explicaram-nos que não havia inconstitucionalidade nenhuma, a progressividade tinha muitas leituras jurídicas, e ler juridicamente não é para qualquer um. Além do mais, garantiam-nos, com convicção meramente protocolar, que a verba que se viesse a obter por via das propinas  era tão-só afectável à promoção da qualidade do ensino, nada que ver, descansássemos,  com o financiamento regular do ensino superior, empenhadamente a cargo do Estado, no maior respeito, pois, pelo espírito da Constituição.

Não demorou  muito a que as propinas progressivamente  gratuitas, mas entretanto actualizáveis anualmente, para a frequência no ensino superior se tornassem das mais elevadas no contexto europeu (ver aqui); e passassem a constituir – aliás, antes de o ser já os estudantes de então sabiam que assim viria a ser – uma receita imprescindível no orçamento das universidades e dos politécnicos, pese embora o sector do ensino superior ter permanecido, depois como dantes, em estado de crónico subfinanciamento. A demografia regressiva do país, a enorme desigualdade escolar que nele continua a verificar-se aconselhavam estímulos positivos e não negativos à procura cidadã por mais educação. É sabido que a falta de oportunidades educativas é um factor determinante da baixíssima mobilidade social do país. Mas era mais fácil argumentar que, por princípio, não era bom os meninos não pagarem qualquer coisa, simbólica claro, pelo serviço. Para moralizar, entenda-se, o uso de serviços pagos pelo erário público e, no fim, pelos contribuintes. O ponto pegou, como, convenhamos, tem pegado sucessivas vezes desde então, a propósito das mais diversas funções sociais do Estado.

Dezanove anos depois, além da memória das bastonadas, fica a memória, que deve ser lembrada, do que se disse na altura, para melhor se perceber o contraste, antecipadamente denunciado, com o que viria a acontecer.  A verdade é que o ensino superior em Portugal ter passado a ser dos mais caros na Europa significa hoje que, em 1993, tinham toda a razão os estudantes ao denunciar a inconstitucionalidade da medida. Apenas faltou acrescentar que tipo de inconstitucionalidade se tratava… rigorosamente, uma inconstitucionalidade “progressiva”. Na iminência da corrosão do estado social, particularmente no que respeita aos serviços de saúde e aos restantes graus de ensino público, atrevo-me a sugerir aos eminentes constitucionalistas nacionais  que, com urgência reforçada, debatam e formulem, nos termos que melhor entenderem, esta nova forma de inconstitucionalidade, antes que deixemos de conseguir reconhecer a República na sua própria Constituição.

Entretanto, lembremos a efeméride:

http://videos.sapo.pt/aZoPO5nqeBYzHMLUoY1B

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UM DESAFIO À CHANCELER MERKEL (PT, EN, GER)

PT

Exmª Srª Chanceler Merkel,

Escrevemos-lhe em antecipação à sua visita oficial a Portugal no próximo dia 12 de Novembro. No programa dessa visita há uma oportunidade perdida: a Srª Chanceler vai falar com quem já concorda com as suas políticas. E mais ninguém.

Julgamos poder afirmar que a maioria dos portugueses discorda das suas políticas e poderia ter consigo uma conversa honesta e para si instrutiva acerca do que se está a passar no nosso País e na Europa.

Uma das primeiras coisas que lhe poderíamos explicar é como Portugal perdeu, só no último ano, 22 mil milhões de euros em depósitos bancários — mais do que aquilo que agora é obrigado a cortar em despesas sociais. Mas há mais: em transferências de capitais, Portugal perdeu pelo menos 70 mil milhões de euros desde o início da crise. Se este número faz lembrar alguma coisa é porque ele é praticamente igual ao montante do resgate ao nosso país. O que isto significa é que a insolvência de Portugal é, em primeiro lugar, o resultado das insuficiências das lideranças europeias e de gravíssimos defeitos na construção da moeda única.

Portugal tinha à partida problemas e insuficiências. Os cidadãos portugueses sabem disso melhor do que ninguém. É por isso que lhe podemos dizer: as políticas atuais agravam os nossos problemas e impedem-nos de os resolver. Quanto mais prolongadas estas medidas de austeridade forem, mais irreversíveis serão os seus efeitos negativos. É por saberem isso, por verem isso no seu quotidiano, que os portugueses estão angustiados e indignados. Talvez no seu breve percurso por Portugal possa ver que muitos de nós pusemos panos negros nas nossas janelas. A razão é muito simples: estamos de luto.

Estamos de luto pelo nosso País. A Srª Chanceler virá entregar a cem jovens portugueses bolsas de estudo na Alemanha. Deveria saber a Srª Chanceler que os portugueses vêem como uma tragédia que a nossa juventude, a geração mais formada da nossa história, em que tanto investimos e de que tanto orgulho temos, esteja a abandonar em massa o nosso país por causa das políticas que a Srª Chanceler foi impondo. Esta sua ação é vista como mais um incentivo para a fuga de cérebros, de que tanto precisamos para a reconstrução do nosso país. A maioria dos portugueses não entende como é possível que não se procure criar condições para que os milhares de jovens licenciados que fogem de Portugal todos os anos queiram voltar para ficar. Tal como também se vive aqui como uma provocação a Srª Chanceler vir acompanhada de empresários alemães, com o propósito de fazerem negócios proveitosos para o seu país, mas desastrosos para o nosso que vê todos os dias nas notícias o seu património a ser privatizado para lucro de todos menos do povo português.

E estamos de luto também pela Europa. O grau de distanciamento e recriminação entre os povos e os países da União é estarrecedor, tendo em conta a trágica história do nosso continente. Desafiamo-la a reconhecer, Srª Chanceler, que cometeu um grave erro ao ter recorrido a generalizações enganadoras sobre os povos do Sul da Europa — ao mesmo tempo que condenamos as expressões de sentimento anti-alemão que mancham o discurso público, onde quer que apareçam. As nossas nações europeias, todas elas históricas, são diversas entre si mas iguais em dignidade. Todas devem ser respeitadas e todas têm um papel a desempenhar na União.

Cara Srª Chanceler, esta loucura deve parar. A Europa volta a estar dividida ao meio, não por uma cortina de ferro, mas por uma cortina de incompreensão, de inflexibilidade e de irrazoabilidade. Estamos disponíveis, enquanto seus concidadãos europeus, a abrir um verdadeiro debate transparente e participado sobre a saída desta crise e o nosso futuro comum, para que possamos fazer na nossa Europa uma União mais democrática, mais responsável, mais fraterna — e com mais futuro.

Mude o programa da sua visita a Portugal. Fale com quem não concorda consigo. Use esta visita como um momento de aprendizagem. Use a aprendizagem para mudar de rumo.

Com os nossos cordiais cumprimentos,

(Redactores/primeiros signatários:)

Rui Tavares, Viriato Soromenho Marques, André Barata, Elísio Estanque, José Vítor Malheiros, Nuno Artur Silva, Ana Benavente, Marta Loja Neves, José Reis, Ana Matos Pires, André Teodósio, Ricardo Alves, Patrícia Cunha e França, Geiziely Glícia Fernandes, Vera Tavares, António Loja Neves, Ricardo Alves, Paula Gil, João MacDonald, Evalina Dias, Miguel Real

Para assinar, usar ESTE LINK.

***

GER

Lissabon, den 8. November 2012

Sehr geehrte Frau Bundeskanzlerin,

wir wenden uns an Sie anlässlich Ihres Portugalbesuches am 12. November. Durch das Programm Ihres Besuches verpassen Sie eine Gelegenheit: Sie treffen leider nur diejenigen, die bereits mit Ihren Plänen übereinstimmen – sonst niemanden.

Wir können mit Recht behaupten, dass die meisten der portugiesischen Bürgerinnen und Bürger mit Ihrer Politik nicht einverstanden sind. Das heißt allerdings nicht, dass sie nicht an einem ehrlichen und aufschlussreichen Gespräch mit Ihnen über das, was in unserem Land und Europa geschieht, interessiert wären.

Uns wäre es wichtig, Ihnen zu erklären: Portugal hat allein im vergangenen Jahr 22 Milliarden Euro in Bankeinlagen verloren. Das ist mehr, als wir durch die erzwungenen Kürzungen bei den Sozialausgaben einsparen können. Darüber hinaus hat Portugal seit Beginn der Krise mindestens 70 Milliarden Euro durch Vermögensübertragungen verloren. Diese Zahl erscheint bekannt, denn sie entspricht annähernd dem Volumen des portugiesischen Rettungspakets. Einfach gesagt, bedeutet das: Die Insolvenz Portugals ist in erster Linie Ergebnis der Unzulänglichkeit europäischer Führung, verschärft durch gravierende Mängel in der Architektur unserer gemeinsamen europäischen Währung.

Das bedeutet allerdings nicht, dass Portugal frei von Fehlern wäre. Wir Portugiesinnen und Portugiesen kennen diese besser, als alle anderen. Aber genau aus diesem Grund können wir behaupten, dass die derzeitige Politik unsere Probleme verschärft. Im Moment erscheint sie sogar als das größte Hindernis für ihre Lösung. Je länger die Sparmaßnahmen andauern, desto schwerer wird es, deren Auswirkungen rückgängig zu machen. Die Portugiesinnen und Portugiesen wissen das. Die Krise bestimmt ihren Alltag. Sie sind empört und besorgt um ihre Zukunft. Vielleicht

sehen Sie auf Ihrer kurzen Reise die schwarzen Tücher in unseren Fenstern. Sie sind ein Zeichen unserer Trauer.

Wir trauern um Portugal. Unser Land liegt uns am Herzen und wir wollen Ihnen an dieser Stelle ein Beispiel dafür geben: Während Ihres Aufenthalts in Portugal werden Sie einhundert jungen Portugiesinnen und Portugiesen Stipendien für einen Aufenthalt in Deutschland anbieten. Aber Portugal wird dieses Angebot nicht als freundliche Geste betrachten. Die während der Krise verstärkt einsetzende Auswanderung unserer fähigsten jungen Menschen betrachten die Portugiesinnen und Portugiesen zu Recht als nationale Tragödie. Es tut uns weh, dabei zuzusehen, wie diese Generation, in die wir so viel investiert haben, das Land verlässt. Sie verlässt das Land wegen politischer Entwicklungen, die auch Sie unterstützen. Die Stipendienvergabe durch Sie sehen wir als einen weiteren Anreiz zur Abwanderung an. Wenn wir unsere Wirtschaft wieder in Schwung bringen wollen, dann können wir nicht akzeptieren, dass nicht einmal der Versuch unternommen wird, die Lebensbedingungen für die zehntausenden jungen Akademikerinnen und Akademiker zu verbessern. Sie müssen aus Portugal abwandern, wollen aber hier bleiben oder wieder kommen, um dem Land zu helfen.

Wir wollen Sie auch darüber in Kenntnis setzen, dass die meisten Portugiesinnen und Portugiesen schockiert sind über die Tatsache, dass Sie mit einer Delegation von deutschen Geschäftsleuten unterwegs sein werden, die allein mit der Aussicht auf profitable Geschäfte nach Portugal kommen. Wir wissen, dass diese Geschäfte auf lange Sicht desaströse Folgen für unser Land haben werden.

Wir trauern aber auch um Europa. Vor dem Hintergrund der tragischen Geschichte unseres Kontinents empfinden wir – wie auch viele andere Europäerinnen und Europäer – die zunehmenden Beschuldigungs- und Renationalisierungstendenzen zwischen den Menschen und Staaten Europas als befremdlich. Wir denken, dass Sie, Frau Bundeskanzlerin, einen Anteil daran haben und fordern Sie auf, Ihre gravierenden Fehler einzusehen. Sie ließen sich zu irreführenden Verallgemeinerungen über die Menschen in Südeuropa hinreißen. Gleichzeitig verurteilen wir aber entschieden jegliche Art von antideutschen Äußerungen, die den öffentlichen Diskurs vergiften. Unsere europäischen Nationen sind, jede für sich, reich an Geschichte, unterscheiden sich voneinander, aber verdienen alle gleichermaßen Würde. Sie sollten Respekt erfahren. Sie alle haben ihren Platz in der Europäischen Union.

Sehr geehrte Frau Bundeskanzlerin, diesem Wahnsinn muss Einhalt geboten werden. Erneut finden wir Europa zweigeteilt vor, nur dieses Mal nicht durch einen Eisernen Vorhang, sondern vielmehr durch eine Mauer von Unverständnis, Sturheit und Unvernunft. Wir als Ihre europäischen Mitbürgerinnen und Mitbürger sind bereit, eine echte, transparente und freie Debatte über Wege aus der Krise und über unsere gemeinsame Zukunft in einer demokratischeren, effektiveren und solidarischeren Gemeinschaft zu beginnen.

Daher bitte ich Sie, Frau Bundeskanzlerin, ihre Agenda für die bevorstehende Portugalreise zu ändern und mit denen, die nicht Ihrer Meinung sind, in einen Dialog zu treten. Betrachten Sie Ihre Reise als Chance zum Lernen und nutzen Sie das gewonnene Wissen, um den Kurs Ihrer Politik zu ändern.

***

EN

Honorable Chancellor Angela Merkel,


We are writing to you in anticipation of your official visit to Portugal on the 12th November. In the program of your visit there is a missed opportunity: you are meeting only those who already agree with your policies, and no one else.


We could fairly affirm that most of the Portuguese citizens disagree with your policies but would nonetheless be interested in having an honest and instructive conversation with you about what is happening in our country as well as in Europe.


One of the first things that we could explain to you is how Portugal has lost, only this last year, 22 billion euros in bank deposits – more than what we are now forced to cut back on social spending. Furthermore, Portugal lost at least 70 billion euros in capital transfers since the crisis began. If this number rings a bell it is because it is practically equal to the amount of the bailout to our country. In simple terms, what this means is that the insolvency of Portugal is primarily the result of the shortcomings of European leadership compounded with the serious flaws in the architecture of the single currency.


This is not to say that Portugal had not its own problems and shortcomings. We the Portuguese know them better than anyone. And that’s precisely why we can say that current policies exacerbate our problems and are even the biggest current obstacle to their solution. The longer these austerity measures are in place, the more irreversible their effects will be. The Portuguese know this: they see it in their daily lives and this is why they are now so distressed and outraged. You will maybe have the opportunity to see, during your brief journey, that many of us have decided to put black cloths in our windows. The reason for that is very simple: the Portuguese are in mourning.


We are grieving for our country. Let us give you an example. When in Portugal, you will offer to a hundred young Portuguese scholarships in Germany. But the Portuguese will not take this kindly, because the emigration of our most skilled youth, that has become massive during this crisis is rightly seen by the Portuguese as a national tragedy. It pains us to see this generation in which we invested so much, leaving the country because of the policies that you yourself favour, and hence your action will be viewed as a further incentive to this brain drain. If we really wish to turn around our economy, most Portuguese cannot accept how can it be possible not to seek to create conditions for the tens of thousands of young graduates and PhDs who flee from Portugal every year but want to come back to stay and help the country.


Be also informed that most Portuguese are shocked by the fact that you will be accompanied by a delegation of German businessmen coming to Portugal with the purpose of making profitable deals which we know that, due to the state of necessity of our country, will mainly be disastrous for us in the long
term.


But we mourn also for Europe. Given the tragic history of our continent, we – – as many other Europeans — find staggering the degree of detachment and recrimination that has been growing between the people and countries of the Union. We think that you, Ms. Chancellor, have a role to play in this respect, and challenge you to recognize the serious errors that you committed when you resorted to misleading generalizations about the peoples of Southern Europe — while we do condemn in the stronger terms expressions of anti- German sentiment that tarnish the public discourse, wherever they may appear. Our European nations, all of them steeped in history, and all different from each other but equal in dignity, should be respected insofar as they all have their place in our Union.


Dear Mrs. Chancellor, this madness must stop. We find Europe again divided in half, not by an iron curtain, but now by a curtain of incomprehension, obstinacy and unreasonableness. As your European fellow citizens, we are ready to open a real, transparent and inclusive debate on the way out of this crisis and our common future in a more democratic, more effective and more fraternal Union.


Ms. Chancellor: do change the program of your visit to Portugal in order to talk to those who disagree with you. Do use this visit as a learning moment. Do use that learning in order to change course.
With our kind regards,


More than 1500 Portuguese citizens
(list of names: http://paraumaesquerdalivre.net/)

 

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Como queremos continuar a História?

Excerto do prefácio do meu livro Primeiras Vontades – Da liberdade política para tempos árduos.

1.

Vivemos tempos árduos. Depois de todos os óbitos anunciados, da literatura e seus autores, de deus até; depois de todos os fins, da arte, da política, mesmo da história, restaria, talvez, antes do pó da terra, a resignação de umas vontades últimas, a capitular sobre o humano que fomos, às vezes até com grandeza.

Mas, será mesmo o fim dos tempos o que nos aguarda?

Desde que a crise se instalou no opulento Ocidente, em várias escalas da coexistência humana, vive-se sem projeto de comunidade. Administramo-nos e somos administrados pela racionalidade da eficácia, diminuídos à condição de meios a proporcionar o fim da eficiência. Um esquema societário da subtração hegemoniza-se sob o fundamento duplo de que, na ordem dos factos, o mundo não basta para todos e de que, na ordem dos valores, não devemos dar por garantido nenhum direito adquirido quanto à existência digna no mundo.

Esta subtração é ainda a indicação precisa da ruína da condição de uma pós-modernidade que, ao engendrar o relativismo cultural, pelo menos tinha o mérito de subscrever um entendimento generoso e multiplicador da existência. Mas não, a mudança das condições que a sustentavam foi também a ocasião para um acerto de contas com os modos de vida pós-modernos. Numa rotação excessiva, esses mesmos modos de vida, com o seu ideário relativista, rapidamente passaram a responsáveis pelas dificuldades do Ocidente. Os tempos endureceram e, sem relatividade ou perspetiva, entre aqueles que teriam culpas no cartório estariam os pós-modernos. A História recente emudeceu-os.

Alem do desaparecimento dos seus proclamadores — Lyotard (1998), Derrida (2004) e Baudrillard (2007) —, a pós-modernidade viu o seu contexto económico, a saber, um capitalismo pós-industrial cada vez mais financeiro, subitamente interrompido por uma crise do subprime. A crítica moral ao comportamento dos agentes económicos, desencadeada com a descoberta do esquema de operações financeiras da Lehman Brothers, de que o alto risco que ofereciam em negócio era insustentável, atingiu em pleno o Zeitgeist dapós-modernidade. A falta de valores entre gestores remunerados a níveis inimagináveis teria a sua explicação de fundo no ambiente relativista que os pós-modernos fizeram propagar pelo Ocidente. Esses intelectuais, franceses ou de gosto cultural francês, teriam urdido uma teoria que rasurava a diferença entre o bem e o mal, e, assim, também uma ideologia que sujeitava à impotência o homem honesto, não raro também cristão, inibido de perseguir o bem e de se opor ao mal. Numa célebre homilia no conclave de 2005 que o conduziria ao papado, Ratzinger denunciava a «ditadura do relativismo». Mais tarde, George W. Bush apropriou-se desta expressão, precisamente por ocasião da viagem apostólica do papa Bento XVI aos Estados Unidos em 2008. O papa visitava o ground zero.

Retrospectivamente, não foi difícil reconhecer esta fraqueza autoimposta da ditadura do relativismo, sabotadora da moral dos homens, na impotência como testemunhámos, incrédulos, a violência do fundamentalismo em 2001. O Mayor Giuliani denunciava o relativismo cultural por detrás dos atentados. Stanley Fish, num pequeno texto, «Don’t blame relativism», ia aparando os golpes, defendendo que relativismo não é mais do que outro nome para pensar a sério, experimentar pôr-se na pele do outro, não para aprovar, mas compreender e assim poder julgar, e sem que se reneguem as convicções próprias, o que, aliás, constituiria, para o autor, um contrassenso que só o reducionismo do fervor antirrelativista explica.

Simplesmente, o «outro» que atingia as Torres Gémeas era apenas a primeira aparição do que se veria pela segunda vez exposto, em meia dúzia de anos, no colapso moral do capitalismo financeiro. Agora o inimigo já não vem de fora, não é outro, agora o inimigo somos nós mesmos, ocidentais em crise e em urgência de uma restauração. Na verdade, teríamos sido sempre nós mesmos os incapazes de estar à altura das ameaças, imersos na absoluta relatividade das coisas. E sem verdade, não sobraria réstia de moral. A contrapartida a não estarmos dispostos a morrer por coisa nenhuma era estarmos dispostos a vender a alma por qualquer coisa. De acordo com esta narrativa, o significado espiritual da crise do crédito teria estado em provar como o problema fora, desde o princípio, «nosso».

Enquanto teríamos sido pós-modernamente assim, gestores em particular e relativistas em geral, o resto do mundo perfilava-se na nova verdade universal da globalização e na irrelativizável força económica das potências emergentes. A riqueza ocidental ter-se-ia declinado em fraqueza de caráter, sobretudo por ter dispensado ser potência. Pela fraqueza e pela soberba, por ambas se pagaria caro. E assim pensaria mais Bush, superficial e contundente, do que Bento XVI, profundo e subtil. Contudo, desde então, e enquanto se arrasta a crise, sucedem-se as sentenças morais, os ajustes de contas ideológicos e, acima de tudo, duvida-se da nossa viabilidade. Neste clima, o medo governa-nos e educa-nos para a disciplina da sobrevivência.

Contudo, esta narrativa continua a não convencer.

2.

A passagem do século XX ao século XXI foi a passagem de uma premissa de crescimento económico garantido a uma premissa de subsistência económica incerta.

Simplesmente, esta não tem sido uma passagem inteiramente transparente. É assumida de forma demasiado abrupta e, no essencial, para introduzir no regime da subtração mais uma: a do tempo presente. O que fora o desígnio de outrora de uma sustentabilidade futura deu subitamente lugar a uma consciência extremada da insustentabilidade passada. Neste jogo de responsabilidades adiadas no passado e agora assacadas ao passado, com a ameaça futura a tornar-se passada sem que tivesse passado pelo nosso presente, perpetra-se um enorme salto sobre o tempo da contingência e das escolhas que seria esse presente elidido, num exercício bem sucedido de transferência de responsabilidades.

A Gestalt passou a ser outra e os sinais das coisas passaram a ser lidos por um novo princípio: o da subtração. Forma-se assim o novo Zeitgeist.

Mas um sistema de escolhas que não arranque do presente é um sistema de escolhas distorcido. A escassez apresentada como facto consumado sobrecarrega as consciências cidadãs com exigências de culpas apuradas e penalizações à medida. Quem decide politicamente faz escolhas olhando sobretudo à responsabilidade passada, dispensando-se com isso de assumir a abertura do presente e de nele assumir plenamente a responsabilidade das escolhas feitas. A distorção não podia ser mais clara: fazem-se ainda escolhas, mas como se não o fossem, como se fossem inevitabilidades determinadas por estilos de vida passados, esses sim escolhas, na verdade más escolhas, a penalizar. E, previsivelmente, elegem-se bodes expiatórios: governantes passados são diabolizados; mas também a comunidade toda, posta no patíbulo da reprovação por ter «vivido acima das possibilidades». No fundo da questão, o que se instala no regime societário da subtração é a adversidade à própria vontade de escolher.

O exercício da escolha, que os ciclos democráticos pressuporiam, é posto sob a suspeita da leviandade, sobretudo se forem dadas a escolher novas escolhas. Pelo contrário, o que deve ser esperado da democracia é que deva desdemocratizar-se enquanto irrupção da novidade, e procedimentalizar-se enquanto consagração de uma eficiência decisória. Os democratas, que muito escolhem e pouco decidem, são destronados na tecnodemocracia pelos tecnocratas, que muito decidem e pouco escolhem. Naturalmente, a eurocracia é só uma instância da tecnodemocracia.

A democracia vê deslocar-se, então, o eixo da sua preocupação dos fins e dos princípios para os meios, como se os fins e os princípios tivessem sido definitivamente escolhidos e nada os pudesse disputar a não ser a título de irracionalidade, ruído ou leviandade. A escolha e a vontade democrática vão deslizando para uma técnica da decisão com o intuito de assim conseguir conter os perigos do ímpeto democratista, da vontade popular, da consequência das suas escolhas. Contudo, mais do que dar forma à inorganicidade da vontade, está em causa, neste movimento das democracias, neutralizá-la, anestesiá-la e fazer-lhe um diagnóstico de loucura. Os democratas e a sua mania do retorno da soberania ao povo constituem-se como o foco da desordem do sistema. A sua loucura, portanto. Decide-se contra o escolher.

Se os democratas são os loucos da tecnodemocracia contemporânea, se, por isso, a escolha democrática fica sob suspeita, não surpreende que se naturalizem formas de condicionamento da democracia, que não lhe dão forma nem feição, mas lhe movem oposição. Exemplo concreto deste condicionamento democrático naturalizado está em que a sequência de uma escolha democrática possa ser os mercados financeiros, na manhã seguinte ao escrutínio eleitoral, castigarem o voto que não os beneficiou, precipitando uma queda dos índices bolsistas, e pressionando o eleitorado a avaliar menos o sentido do voto do que o ato da sua votação.

No curso da sua adaptação às condições do capitalismo industrial, a sociedade dotou-se de meios de resistência, sob a forma de direitos, que inibiam a capacidade, entre quem o pudesse fazer, ou seja, o patronato, de pressionar eleitores (por se encontrarem numa relação laboral subordinada) num sentido ou noutro de uma escolha, através da ameaça de lhe dificultar a vida profissional, de lhe diminuir os rendimentos, de os arrastar para a pobreza. Todavia, hoje em dia, os mercados permitem-se este tipo de condicionamento sobre países inteiros, à partida justificados com a desculpa de que se limitam a reagir de acordo com a racionalidade do meio. Ainda que fosse. É consubstancial à democracia o direito de fazer a escolha que venha a verificar-se errada. Em democracia, as escolhas não são técnicas, mas políticas, ou seja, relativas à maneira como queremos viver comunitariamente sob um pressuposto de abertura da História ao seu futuro. Nada se perde em se repetir Shakespeare e dizer que continua a haver «mais coisas no céu e na terra do que as que sonha a tua filosofia». Ou a tua economia, ou a tua moralidade.
Foram as dinâmicas do parlamentarismo e, sem dúvida, também as tensões que os sindicatos e movimentos libertadores souberam levar de vencida, que asseguraram a defesa da democracia contra os condicionamentos que o patronato lhe pôde mover na época do capitalismo industrial. A sacralização do direito ao voto e do direito à opinião política, esta por mais anómala que fosse, consolidou-se como resultado de uma longa contenda social de que, hoje, a concertação social e outras mediações institucionalizadas do protesto social apenas mantêm uma memória ritualizada.

Mas como será no quadro de um capitalismo financeiro, especialmente quando acirrado pela sua própria crise? Na verdade, do capitalismo predatório de recursos naturais, como terá sido o capitalismo industrial durante o século anterior, e do capitalismo improdutivo que terá sido a «financiarização» que se instalou nas últimas três décadas na economia mundial, chega-se agora a uma nova fase em que o capitalismo parece fechar-se sobre si mesmo em canibalismo do escasso.

Com efeito, a gestão da escassez tem-nos inclinado à ausência de projetos, à abstenção preventiva da vontade e ao entrincheiramento defensivo do interesse. Então, como resultado, a sociedade canibaliza-se na forma de exclusões e desigualdades. Não restam outras oportunidades além da cobiça, cada vez mais liberta de constrangimentos, dos «direitos adquiridos» alheios. Liberaliza-se a empregabilidade das vidas até à incerteza do dia seguinte, o humano relativiza-se face ao absoluto da eficiência, as pessoas perdem o direito à indisponibilidade. O medo antecipa reações prejudiciais ao interesse próprio, amplificando, com intensidade, o canibalismo social. O interesse fecha-se sobre si mesmo, em modo de reação exacerbada, mas sem outro ponto de vista além do seu parti-cularismo. Falta-lhe a perspetiva de uma vontade constituída, ponto de vista genuíno; falta-lhe ser janela com vista que dê sentido a uma racionalidade cingida à sua feição instrumental. É justamente a ausência de uma vontade que nos condena a instrumentos uns dos outros com o pretexto da maior eficiência do sistema. Mas, claramente, não há equivalência nenhuma entre este sistema eficiente e uma sociedade justa ou, pelo menos, minimamente decente.

Se o interesse mobiliza cada indivíduo, cada família, cada comunidade a partir da sua sobrevivência particular, a vontade, que nos mobilizaria a partir de um projeto, seria sinal de vida com sentido, vida imaginativa. A subtração da vontade é a subtração do sentido e da imaginação ao interesse e, com elas, do lugar próprio da sua constituição — a esfera pública. Em contrapartida, subtraídos de vontade, não surpreenderia que a frieza do cálculo dos meios con­cluísse, racionalmente, que o preferível ao interesse seria deixarmos de existir. Instala-se então uma moralidadezinha da existência, da pouca existência, ou ainda, da existência já em dívida antes de tudo o mais. É uma história antiga, demasiado antiga, de dívidas e culpas, a que já Nietzsche se opunha, quando, na sua Genealogia da Moral (1887), denunciava que, na língua alemã, a raiz do sentimento de culpa (Schuld) residia na ideia bem materialista de dívida (Schuldern). Com alguma razão podemos dizer que esta moralidade que retorna repudia o pós-moderno dando, repugnada, um salto imenso para trás, sobre a própria modernidade, forçando-nos a um regime de existência pré-moderno, anterior e avesso aos valores da emancipação e da autodeterminação. A heteronomia que, dantes, na ocasião certa, era a vontade de Deus repete-se hoje no simulacro das leis do mercado e da teoria económica. É uma heteronomia sem metafísica. Neste quadro necessitarista e heterónomo, a vontade de eficiência é a única vontade moralmente permissível. Já não nos governamos uns aos outros, mas somos dirigidos por razões que não nos pertencem.

3.

O que é válido para pessoas é igualmente válido para comunidades inteiras e países. A vítima mais evidente da ausência de projeto e da subtração do humano é hoje uma União Europeia, enrodilhada num atavismo que pode bem conduzir à sua desagregação. Outrora um projeto europeu, montado sobre a experiência traumática do pós-guerra, mas também, cada vez mais, com o passar das décadas, uma forma de oposição à ameaça do socialismo de Estado num quadro de Guerra Fria que opunha a Comunidade Económica Europeia, e a Nato como seu suporte militar, ao conjunto de países aliados no Pacto de Varsóvia, sob a hegemonia da antiga URSS, parte decisiva do móbil integrador esgotou-se com a reunificação alemã, o desmembramento da URSS e a reconfiguração, nos anos subsequentes, do poder económico no centro da Europa. Uma vez reorganizada em torno de um dos seus centros historicamente marcantes, distribuído ao longo das margens do Reno, a Europa não precisou mais de alimentar o pro­jecto de uma União Europeia, podendo, pelo contrário, retomar velhas dicoto­mias entre um centro modelar e uma periferia negligente, menor em competência e em direito à dignidade. Os infelizes exemplos atuais de Portugal, Itália, Grécia e Espanha, outrora países da coesão, mas agora desafectadamente rotula­dos com o acrónimo «PIGS», veem-se destratados em termos essencialmente idênticos aos termos com que eram representados há 150 anos países periféricos, economias pobres, com carência de investimento estrangeiro, poderes públicos confusos, idolatria estrangeira e automenorização doméstica, com a fome e a guerra a adivinhar-se no que vem a seguir. Eis o quadro que se repete.

Guardemos por uns instantes a subtração da vontade e a democracia dos meios, e perguntemos, caso existisse, onde encontraríamos a farsa que nos antecipasse a tragédia que a repetição da História nos poderá reservar? Numa novela de Dostoievski, de 1864, intitulada O Crocodilo, relato do incrível incidente de um cidadão inteiramente engolido por um crocodilo. Esse enorme animal, vale a pena contar, exibido num pavilhão de São Petersburgo, era anunciado como único em toda a Rússia; e a sequência inusitada dos factos que se sucederam ao espantoso incidente só reforçou esta sua rara e valiosa condição. O infeliz engolido, Ivan Matveitch (bem a propósito, um funcionário público), escorregando pela imensa goela do bicho dos pés à cabeça, sobreviveu ao trago, aninhando-se sem excessivo desconforto nas entranhas reptilíneas.

Naturalmente, contrariar desta maneira tão aberta a natureza das coisas haveria de chamar a atenção de alguma autoridade civil. Configurava-se um daqueles incidentes que a diplomacia avisadamente não descuraria, seja pelos direitos de cada parte, afinal foi o homem que se enfiou bocarra adentro de uma propriedade que não era a sua, com riscos evidentes para a integridade desta, seja pelo lamentável sinal assim dado à atenta perceção dos grandes investidores dessa Europa, pois tudo tinha de acontecer logo com um crocodilo trazido das áfricas por um homem de negócios alemão, que via assim confirmadas as suspeitas de que nestas paisagens periféricas não se pode alimentar esperanças de levar com tranquilidade uma qualquer atividade económica. As circunstâncias pediam que se viesse a proteger oficialmente e com denodado empenho o investimento estrangeiro. Parecerá exagero? O singular nesta sátira de Dostoievski é que não, nada disto é exagero, à parte ser uma sátira. Senão veja-se como a matéria evolui rapidamente para altas considerações de economia política, como por exemplo estas, pela voz de um «capitalista, grande homem de negócios»:

E, como não temos aqui capital, temos de atrair o do estrangeiro. Antes de mais, temos de criar infraestruturaspara as empresas estrangeiras, para que estas com­prem terras na Rússia, tal como acontece agora no estrangeiro. […] Quando todas as terras estiverem na mão das empresas estrangeiras, elas podem definir a renda que entenderem. E assim o camponês irá trabalhar três vezes mais para ganhar o seu pão, podendo ser expulso quando se quiser. Assim, ele vai sentir essa pressão, ser submisso e aplicado e vai trabalhar três vezes mais pelos mesmos or­denados. (Dostoievski, 1864/2011: 38-9)

Ei-la: a história repetida ou antecipada, como se queira; ei-los: o investimento estrangeiro em falta, o objetivo a perseguir da produtividade e, claro, o meio mais óbvio para o alcançar — desvalorizar os custos unitários do tra­balho, como agora se diz. Eis a História a repetir-se, por histórias e ficções, farsas e tragédias, fazendo de conta ou fazendo contas à vida; eis como até o mais singular e extraordinário incidente repete a nossa condição porvir.

Mas Dostoievski não se detém aqui e conduz o debate sobre os destinos do nosso singular funcionário público à pergunta política que antecipa a sensível problemática dos nossos dias de crise.

Aqui estamos nós, ansiosos por trazer o capital estrangeiro para o país e, apenas isto em conta: no momento em que o capital de um estrangeiro, que foi atraído para Petersburgo, se duplicou através do Ivan Matveitch, em vez de estarmos a proteger o capitalista estrangeiro propomo-nos a abrir a barriga do seu capital original, o crocodilo. Acha consistente? (Dostoievski. 1864/2011: 40)
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Nada se perguntaria se não se concebessem duas respostas possíveis à pergunta. E a resposta para uma política da humanidade pode ser tão inconsistente como é artificioso o sfumato com que o renascentista nos pintava os rostos. Ou não fosse o rigor do raio X, que tanto fascinara o Hans Castorp de A Montanha Mágica, absolutamente incapaz de ser fotografia íntima da sua Madame Chauchat. Uma política da inconsistência é a inevidência íntima de que se faz a humanidade.

A verdade é que, porque permaneceremos aqui, sobreviventes ou órfãos, e em número cada vez maior, e porque, apesar de tudo, o pós-humano que, segundo alguns, nos sucederia persiste demasiado humano, a História só tem um caminho, que é continuar sem caminho pré-definido. E, pelo menos enquanto merecer a pena contá-la, há que perguntar como queremos que a História con­tinue. Nesta fase da História, a pergunta formula-se assim: ou a queremos como história de uma autossubtração «consistente» do humano ao humano, a impor-se uma dívida para com a sua existência, autoculpabilizada, ressentida, sobrevivente. Ou então, queremo-la, como quer defender este livro, contra a tendência amarga destes tempos árduos que vivemos, contraposição de uma vontade de autodeterminação, de projeto emancipador, que arranca do tempo presente, assumindo escolhas e a sua responsabilidade, no exercício partilhado da liberdade. Primeiras vontades, nem que fossem as últimas, é o compromisso de uma liberdade política não abdicada, no poder realizador das novas escolhas. Liberdade como vontade e não como mero interesse.

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fábulas…

eu vinha muito formiguinha escrever um texto sobre produtividade da economia portuguesa, mas deu-me um ataque de cigarra e ficou tudo a meio…

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