A índole da TSU

Há empresas que estão a dizer aos seus empregados que, mesmo que o Governo levasse as suas intenções para 2013 avante, não lhes fariam a retenção de TSU acrescida de 7%. Decidem assim salvaguardar o rendimento do trabalho dos seus trabalhadores. E se a vontade do Governo vingar, até significa que estas empresas estariam dispostas a suportar um aumento da sua contribuição social face ao que têm pago até agora, uma vez que a TSU total, contando com a contribuição de ambas as partes, empregado e empregador, sobe 1, 25% (de 34,75% para 36%). Ou seja: há empresas efectivamente dispostas, ao arrepio de todo o moralismo social de Passos Coelho e de todas as convicções cegas às consequências de Vítor Gaspar, a aumentar os seus custos unitários de trabalho. Melhor ainda: são empresas claramente vocacionadas para a actividade exportadora as primeiras a tornar pública esta posição. Com a ironia, mas também a sabedoria, de terem tido um passado de muito sacrifício para os trabalhadores, são precisamente empresas do sector do calçado a virem a público. Este é um sinal extraordinário. Pelos meios próprios das empresas, que necessariamente são diferentes dos que estão à mão dos trabalhadores, ou dos cidadãos, vemos o mesmo veemente repúdio da medida governamental que levou os portugueses a manifestar-se maciçamente.

Vale a pena reflectir sobre este sinal extraordinário. Nele reflecte-se por que razão este Governo nem sequer governa em favor dos patrões, tratando-se todo ele de um colossal erro de casting de que os portugueses, sejam de esquerda sejam de direita, têm de se ver livres rapidamente. Como pensar outra coisa depois da proposta de transferir a TSU a cargo dos patrões para os seus trabalhadores? Há um sentido de indecência nesta transferência que nem ao patronato escapa. É que todos, com algumas excepções que agora não vêm ao caso, mas dizia, todos nós, empregadores e empregados, frequentámos a escola, formámo-nos pessoalmente entre valores familiares, culturais, civis, até, para alguns, religiosos e que garantem bases mínimas de entendimento e convivialidade. É essa base mínima de entendimento, sem a qual também nenhumas divergências podem conviver, que o anúncio da medida de transferir a TSU dos empregadores para os empregados pôs em causa. E isto acontece da mesma maneira que seria de esperar, entre pessoas bem formadas, grande desconforto em se obter um ganho directo à custa de uma perda directa de outrem  – há qualquer coisa de indecoroso em sentir que o dinheiro que nos vem parar às mãos é dinheiro que traz ainda o cheiro da carteira alheia, sim, algo que, lá no fundo, nos faz sentir que nos apropriamos indevidamente do que não é nosso. Compreendo perfeitamente Luís Onofre, empresário do calçado, quando dizia ontem: “O dinheiro que eu ganhar será diretamente para os trabalhadores”.

À decência relacional que leva empresários a não querer sequer tocar no dinheiro da TSU, juntam-se outras razões para o unânime repúdio da acção do Governo:

  1. A medida é desproporcionada pois tem um enorme impacto nas vidas daqueles que mais têm suportado o esforço nacional no sentido de reequilibrar as contas públicas, mas sem que esta medida em particular, apesar de tão penalizadora, consiga mais que um efeito marginal na melhoria das contas públicas.
  2. A  medida é abusiva, pois exige aos mesmos que já têm o fardo, com enormes sacrifícios, de restabelecer as contas públicas que se disponham agora a suportar também um segundo fardo, de relançamento da economia.
  3. A medida é errada, pois as bases de relançamento da economia nacional baseadas no empobrecimento forçado da sociedade e destruição do consumo interno estão erradas. Além de que já há contra-evidência de que a medida proporcione qualquer ganho em matéria de criação de emprego.
  4. A medida é instrumentalizadora, pois exige que as pessoas sirvam de instrumentos para derivas experimentalistas que não têm base histórica nenhuma, que permanecem modelarmente problemáticas e que não dispõem de outra base empírica do que o “deixar correr” um modelo programado num software.
  5. A medida é desumana pois leva 7% do rendimento bruto dos assalariados, mas, e isto é que importa salientar, leva na verdade o que restava do rendimento disponível dos assalariados, se ainda algum rendimento restava e se, em bom rigor, não está já em causa uma generalizada entrada das famílias portuguesas em incumprimento com as suas contas de gás, electricidade, água, transportes públicos, supermercado, isto só para me restringir a exemplos relacionados com necessidades básicas para se viver.
  6. A medida é desleal, pois está visto que se trata de um imposto encapotado, que desrespeita o princípio da progressividade, fazendo do compromisso com a justiça social uma anedota. Quando um Governo encapota as suas acções assim, em flagrante delito, contra a Constituição e o contrato social que nos une a todos, ou alguém o faz capotar ou o melhor que faz é enfiar-se escondido num capote e pôr-se a andar.

Eis a índole da TSU: fundamentalmente errada, abusiva, instrumentalizadora, desumana, desleal e, à cabeça, basicamente indecente.

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Manif económica

(Bom, isto era para ser um comentário – gémeo 🙂 – ao post  “manif e economia” do Pedro Pita Barros, mas tornou-se afinal um comentário em forma de post… )

Caro Pedro e pacientes visitantes,

A versão original deste texto tinha um erro absurdo!  Faço-lhe um corte radical e deixo apenas meia ideia…  🙂

O sentimento de injustiça que o anúncio destas medidas criou só trará dificuldades ao diálogo futuro se as futuras medidas continuarem a criar esse sentimento e teimarem em ser injustas.

Mesmo que um modelo económico ou determinado estudo indique dado resultado, é preciso cuidar de saber se isso pode ou deve ser “verdade” , ou é aceitável, no nosso mundo, no nosso país… no mundo que queremos e no país que queremos. “Manif económica”, portanto…

Não há pais sem gente dentro.

Um abraço

 

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manif e economia

(post gémeo com o blog momentos económicos)

Três mil. Dez mil. Vinte mil. Cinquenta. Cem mil manifestantes ou mesmo mais, consoante as cidades e as opiniões. Tendo por trás uma simpatia maioritária da população que mesmo não se juntando fisicamente na manifestação a apoia e deseja. O civismo com que decorreu mostrou um descontentamento com a última semana, e um desejo de “pensem lá bem nisso”. A manifestação não retira legitimidade ao governo e ao parlamento mas não deixa de ser uma forma de transmitir um sentimento social.

Politicamente, muito tem sido dito sobre estes últimos dez dias. E sem o que se passou desde essa sexta-feira dia 7 de Setembro (nalguns calendários será mais uma sexta-feira 13), provavelmente a manifestação de dia 15 de Setembro não teria a adesão que se viu. As leituras políticas ficam para outros mais habilitados para o efeito.

Do ponto de vista dos efeitos sobre a economia é que se tem falado pouco. Vitor Bento em entrevista referiu a importância de recuperar a serenidade para discutir a TSU, que efeitos tem, como deve ser usada – a forma como tem sido analisada não envolvia a subida das contribuições dos trabalhadores. Na verdade, é preciso serenidade para muito mais. Toda a discussão de novas medidas na área económica será agora muito mais difícil. O sentimento de injustiça que o anúncio das novas medidas criou dificultará todo o diálogo futuro.

Mas não é só na discussão de políticas que haverá dificuldades.

Algo mais está em risco neste momento, com potencial impacto na própria actividade económica. A economia portuguesa tem evoluído para assentar cada vez mais em serviços e quando se fala em criatividade, inovação, serviços, está-se a falar de actividades económicas com uma característica particular – o seu sucesso depende do empenho que se puser nessas actividades. Não é possível verificar se há esforço de criatividade no desenho de novos produtos. É quase impossível verificar se em cada atendimento a um turista há um sorriso e uma forma de tratar que o faça querer voltar. Verificar a produção robotizada, ou mesmo a produção manual, é fácil. Verificar o intangível não é. E a perda de valor associada pode ser relevante. O problema central, o de aumento da produtividade, continua fora das discussões, e deverá reganhar espaço.

A perda de um sentido de esforço comum para fazer Portugal sair da actual crise poderá ser um aspecto economicamente relevante espelhado pela manifestação de 15 de Setembro. Escrevo “poderá” porque a esperança e a vontade de mudar para melhor têm que prevalecer.
Será necessário discutir de forma diferente as opções de política económica, com espírito aberto, de todas as partes, com seriedade intelectual e capacidade para ouvir e validar, ou não, os argumentos e evidência que existam. É sobretudo essa mudança de atitude que se espera.

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A entrevista

A entrevista #1

Passos Coelho e Vítor Gaspar têm defendido que a baixa da TSU para as empresas visa criar emprego, baseados na perspectiva de que o necessário para a economia portuguesa é embaratecer os custos de trabalho. Mas, convenhamos, não bate a bota com a perdigota. Ontem, na entrevista que deu em São Bento, era o próprio Passos Coelho que sugeria ao Eng. Belmiro de Azevedo que aproveitasse a considerável folga obtida com esta medida (segundo se diz o patrão da Sonae é maior empregador em Portugal depois do Estado) para baixar os preços nos seus estabelecimentos comerciais e para dessa maneira compensar a previsível quebra do consumo causada pelo aumento da TSU dos assalariados. Onde pára então a criação de emprego senhor Primeiro-Ministro? Parece que, afinal, nem Passos Coelho, lá no fundo, acredita nos famigerados modelos empíricos que Vítor Gaspar tomou como referência, mesmo sem aprovação do Banco de Portugal, para os destinos do país. Na verdade, passando ao lado de interpretações mais sinistras, como a de que, à pala do brinde dado às empresas, a distribuição de dividendos entre accionistas de grandes empregadoras venha a crescer para o ano, e concentrando-nos na interpretação estrita que o PM fez do exemplo da Sonae, o que temos é claro: a baixa de TSU nas empresas não será investida em criação de emprego, mas sim desbaratada na tentativa de compensar o efeito devastador que o aumento da TSU para os trabalhadores vai ter no consumo. Assumindo como boa a interpretação que Passos Coelho faz, a criação de emprego será nula e o único resultado esperado será a desvalorização da economia, além claro do ganho ideológico de arrastar quem trabalha para baixo, que é lá em baixo, imagino eu, que Passos Coelho pense ser o lugar deles, ali ao lado dos precários e dos desempregados.

A entrevista #2

Se a TSU para os trabalhadores vai ser progressiva, como agora diz Passos Coelho, e se, no entanto, os 7% de taxa a mais se mantém como o valor de referência para a receita a obter, então quererá isso dizer que aqueles que não ganham o salário mínimo se devem preparar para passar a descontar não apenas mais 7% de TSU, mas 8 ou 9 ou 10% mais? Se sim, é caso para dizer que a espoliação não tem limites para este Governo! Não está em causa a progressividade que é, evidentemente, a maneira certa de distinguir as fontes de receita fiscal, mas os valores percentuais colossais e, como se vai tornando evidente, a transformação do que era uma contribuição social num imposto.

A entrevista #3

Passos Coelho comprometeu-se na entrevista de ontem com uma descida do preço dos transportes públicos. Segundo ele, seria a consequência lógica da baixa da TSU para as empresas públicas de transportes. Mas é realmente estranho que o faça quando em Fevereiro decretou o seu aumento cego e quando neste preciso mês de Setembro eliminou os descontos de que gozavam centenas de milhares de crianças e jovens em idade escolar. Estará Passos Coelho a querer emendar a mão depois de conhecido o número gigantesco de viagens a menos que se registaram nos transportes públicos este ano? Por exemplo, só no 2.º trimestre deste ano, o Metro de Lisboa registou quase menos 6 milhões de passageiros. É o país a parar, como se uma doença degenerativa lhe tomasse as energias. O passe mais simples para o Metro de Lisboa custou este mês 29 euros a um dos meus filhos; perante a perplexidade com o aumento, logo um funcionário foi avisando que em Janeiro o mesmo passe custará 35 euros. Lembremo-nos todos de avaliar esta entrevista quando pagarmos o próximo transporte público para irmos trabalhar ou levar as crianças à escola.

A entrevista #4

Não penso que Manuela Ferreira Leite, com as suas bombásticas declarações de antes de ontem, quisesse tanto manifestar a sua oposição ao conjunto de novas medidas austeritárias do Governo como quisesse informar-nos sobre a quem pensa não caber a sua contestação – exactamente o Presidente da República. Em todo o caso, devemos registar a mordedura mortífera que Passos Coelho quis infligir à ”sua antecessora” ao comparar vitoriosos do presente com derrotados do passado. Aliás, não é menos digna de registo a mordedura moral que destinou ao seu parceiro de coligação Paulo Portas, logo firmemente amarrado, como co-autor activo, à decisão por estas medidas brutais, apesar de ter escolhido até hoje guardar silêncio. Imagino que, por mais calor que faça nas próximas reuniões do Conselho de Ministros, não haja governante que não leve um bom agasalho contra o clima gélido que vem aí. E boas razões têm para isso. Esta entrevista é um prenúncio.

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Senhor Presidente, venha daí essa ética da responsabilidade!

Pelo menos por duas vezes ouvimos, no exercício do seu mandato, o Presidente da República em funções fazer menção explícita à ética da responsabilidade. Fê-lo primeiro quando decidiu, em Maio de 2010, promulgar o casamento gay, apesar de com isso vir contrariar as suas convicções muito próprias na matéria em apreço. Dava assim o exemplo que, do seu ponto de vista, importaria que outros seguissem. E com efeito, faria uma segunda menção à ética da responsabilidade alguns meses depois, por ocasião da celebração do 5 de Outubro, nesse mesmo ano de 2010. Preconizava desta feita um apelo a toda a classe política para que contivesse a sua acção e discurso políticos dentro dos limites do bom senso.

Há portanto fundamento em dizer que o Presidente da República é pessoa sensível aos perigos das convicções quando deixadas à solta, desresponsabilizadas das suas consequências e dos seus impactos mais significativos sobre as outras pessoas.

Com base nestas razões, sabemos que o Presidente da República sabe que não se deve governar apenas com base em convicções, certezas íntimas, como por uma fé luminosa. Creio que não é difícil determinar, no entanto, que é precisamente assim, com base em imperativos ofuscantes, mal disfarçados por modelos obscuros, que o Governo se tem guiado no que diz respeito às suas políticas económicas, aos programas de ajustamento financeiro, à austeridade em suma.

A realidade já contradisse as estimativas do Governo, com factos e razões, mas ei-los outra vez, com novas estimativas, sem nenhuma base sólida, pelo contrário cada vez mais convictos, simplesmente mais convictos, como se a fidelidade à convicção fosse o critério único, mesmo moral, das suas existências públicas. É nisto que a lógica das convicções é desviante: é um processo que se auto-alimenta ilibando-se sempre. Nele, as contrariedades que a realidade vai pondo à vista de todos, longe de implicarem cepticismo para as convicções, pelo contrário servem de ocasião para testar resistência e robustecer as mesmas convicções, reiterá-las com o orgulho da dificuldade vencida, mesmo que assim se conduza os senhores da convicção e o povo que, por alguma circunstância, governam ao risco da catástrofe social e do abismo nacional.

Sabemos que a governação económica do país está a ser determinada por convicções apenas alimentadas pelo orgulho e pelo preconceito, seja o orgulho de um Governo que não é capaz de dar o braço a torcer –já todos demonstrámos com as nossas próprias subsistências difíceis que não é empobrecendo a sociedade portuguesa que se resolve o problema económico português – seja o preconceito ideológico que menospreza a confrontação humilde com a realidade, preferindo sobrepor-lhe imperativos de coerência imperturbável das convicções.

Senhor Presidente, sabemos que reunirá ainda esta tarde com o Primeiro-Ministro. Não se engane, não há piores consequências para a República do que deixar o Governo perpetrar a ruína da economia e a brutalidade social.  É altura de vir daí essa ética da responsabilidade, e tirar consequências. A bem do país.

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