O caso RDP

Nos últimos dias acompanhámos o desenlace, pelo menos por ora, do caso Pedro Rosa Mendes na RDP. O desenvolvimento dos acontecimentos indica que o cronista foi afastado da rádio pública após ter expresso, no programa Este Tempo, opiniões muito críticas relativamente ao poder político em Angola num contexto de denúncia de que a RTP, numa emissão em Angola do Prós e Contras, se prestara a um serviço, nada público, de propaganda ao regime de Luanda.

No torvelinho que se seguiu, misturaram-se planos distintos e que convém distinguir. Em primeiro lugar, avaliar a crónica propriamente dita de Pedro Rosa Mendes no que diz respeito ao serviço público de informação e particularmente à RTP; em segundo lugar, avaliar a reacção de Luís Marinho, o “todo poderoso” detentor do «cargo de diretor geral de conteúdos de rádio e televisão dos atuais e futuros serviços que integrem as concessões de serviço público». Por fim, olhar ao motivo que desencadeou esta sucessão de eventos e que é uma já antiga, e sempre complexa, convivência do poder político de Luanda e os media portugueses.

1.
Ter Rosa Mendes visado uma emissão do formato Prós e Contras (mas intitulada Reencontros) não deveria suscitar incomodidades no quadro de um entendimento pluralista e independente do que seja o serviço público de informação em Portugal. Decerto sabemos que o Prós e Contras, programa de debate apresentado por Fátima Campos Ferreira, se institucionalizou bastante ao fim de quase 10 anos de emissões, o que resulta do seu considerável sucesso na tentativa de proporcionar umas horas semanais de debate alargado com e através da Sociedade Civil (lembro-me bem, por exemplo, do impacto que a emissão sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez teve por ocasião do segundo referendo).

E institucionalizar-se tem um preço: induz uma perigosa proximidade com a agenda dos interesses governamentais. Por exemplo, com vista a um reforço das parcerias e dos negócios entre os dois países, ao aceitar transmitir o programa de Luanda, e assim comprometer-se na promoção da imagem dos dignatários do regime, mas deixando de fora todas as personalidades malditas ou mal queridas, a direcção do programa teria de, inevitavelmente, assumir a consequência indesejável de uma subalternização do genuíno debate que dele se esperaria. Pois, fosse este levado a sério e  forçosamente acabaria por visar aspetos menos confortáveis do regime e inquinar os propósitos “amigáveis” do programa. A questão é se esse é um preço aceitável quando é tanto o que compromete angolanos e portugueses, cultural e historicamente, e também em milhares de biografias concretas. E, ainda, se é aceitável omitir o diferendo quando a omissão significa escolha de uns e desistência de outros, por uma lógica fria de conveniência. Suspender a atenção aos debates que acontecem em Angola, ou que acontecem cá porque lá não podem acontecer (pelo menos da mesma maneira), abstrairmo-nos dessa realidade por inteiro, é produzir um mau serviço público nacional de informação. Mais a montante: é um má atitude política, que não privilegia o povo angolano.

2.
Naturalmente, a crónica de Pedro Rosa Mendes desagradaria quem directamente tem responsabilidades sobre os conteúdos da RTP, e que assim se sente atingido, como quem directamente tem responsabilidade sobre os conteúdos da RDP, e que assim se sente comprometido com a crítica. O facto de Luís Marinho acumular estas duas responsabilidades num quadro geral de conteúdos de todo o serviço público explica a sua grande incomodidade. Simplesmente, não justifica nem legitima a sua reacção, e talvez ainda fique a sobrar uma questão sobre a natureza do seu cargo.

A crónica de Pedro Rosa Mendes visava o serviço público de informação e o imperativo de que outros poderes, designadamente da tutela política, não se imponham ao poder do debate claro e aberto entre todos os intervenientes relevantes. Tê-la feito na rádio pública, e portanto dentro do mesmo serviço público de informação que emite o Prós e Contras, só assinala a vitalidade do mesmo, poupando-se a que venham outros, de fora, pôr em causa a sua seriedade e a sua independência. Se Luís Marinho tinha melhores argumentos deveria tê-los exposto, publicamente de preferência, para que, com clareza, os pudéssemos debater. É que o que se passa na RDP e na RTP também me diz respeito. Mas, desastradamente, Luís Marinho preferiu cessar a divergência pondo termo à colaboração de Pedro Rosa Mendes. E isto é uma prática de silenciamento que por cá se leva a mal, mais ainda quando, ao que parece, se induz em erro o conselho de redacção da RDP através de uma alegada decisão de “há semanas” e que foi imediatamente posta em contradição por declarações de outros membros da direcção de informação da RDP diante da Entidade Reguladora para a Comunicação. O resultado de justificações tão atabalhoadas foi uma percepção de delito de opinião punido e em seguida disfarçado, com prejuízo não só para Pedro Rosa Mendes, mas para os restantes cronistas do programa de crónicas entretanto terminado, além de, no fim deste processo, a própria direcção de informação da RDP, que se viu forçada a demitir-se em bloco após o  incidente.

3.
Numa das declarações que Luís Marinho prestou na sequência deste caso, diz que «A nossa empresa é uma empresa livre e estamos muito habituados a crónicas e notícias contrárias às decisões da própria empresa». Não há razões para duvidar desta afirmação dita assim em termos gerais. Por exemplo, estou muito persuadido de que ninguém perderá a bonomia na direcção de informação da RDP, ou da RTP, se um cronista criticar lealmente, ainda que veementemente, um órgão ou quadro governamental, ou, fora do país, seja a chanceler de uma Alemanha, seja o presidente de uma França,  ou quem quer que seja. Apesar de tudo, a liberdade de opinião é apanágio dos nossos media como regra. Mas depois há o estado de excepção que se chama Angola. Um estado de excepção que dura desde há muito. Por exemplo, já em 1995 a Professora Anabela Carvalho apresentava ao Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais um Relatório intitulado «A Política Angolana e a Imprensa Portuguesa», reportando-se a dados de 1991 e 1992, portanto 20 anos atrás. Permito-me reproduzir umas linhas do resumo desse estudo:

«(…)analisa-se o papel dos media de um país – Portugal – para a política interna e externa de outro país – Angola. O objectivo fundamental deste trabalho (…) é estudar o papel que a imprensa portuguesa tem na dinâmica política angolana e nas relações políticas entre Portugal e Angola. A relação entre o sistema mediático português e os sistemas políticos angolano e português é equacionada a dois níveis: efeitos dos media sobre a decisão e a acção política, e modalidades de utilização dos media pelos actores políticos.»

Não poderia continuar mais actual, mau grado terem passado 20 anos, o tipo de questões abordadas neste estudo. Talvez mais interessante ainda seria verificar como evoluíram as relações, os papéis e os impactos nesta quadratura que envolve Portugal e Angola, políticos e media. Com a significativa adenda, que vai desassossegando com muita razão Pacheco Pereira e Francisco Teixeira da Mota, de que nos últimos anos, e como tendência que prossegue no futuro próximo, são cada vez mais importantes as posições de capitais angolanos nos grupos dos media portugueses. Previsivelmente, quando se privatizar a RTP os principais interessados deixarão de ser chineses e passarão a ser angolanos. Que implicações deveremos esperar desta tendência?

O que merecia a pena, talvez agora mais do que nunca, seria um Prós e Contras sobre a existência e o modo de condução de agenda bilateral Portugal/Angola a respeito das relações Media/Poder político, mas em território português, com todos os “prós” presentes, mas igualmente a comparência de todos os “contras”. Este Reencontros polémicos que se fizeram foram mais um desencontro com a essência do Prós e Contras. Faltou-lhe perder uma letra e animar um corajoso “recontro” de ideias.