E a deslealdade constitucional, senhor Presidente?

Março é o mês marca-passo do segundo mandato presidencial de Cavaco Silva. Depois da tomada de posse em Março de 2011, os marços subsequentes têm testemunhado a divulgação, na página oficial da Presidência, dos já célebres prefácios aos volumes VI e VII de “Roteiros”, essa espécie de arquivo onde o Presidente colige anualmente as suas principais intervenções públicas.

 Confrontar estes últimos dois prefácios presidenciais torna cristalino o tipo de condução institucionalmente opaca e politicamente distorcida, que o Presidente da República tem feito do seu segundo mandato.

 Há um ano estranhou-se o tempo e o tom como Cavaco Silva se pronunciou, no prefácio de “Roteiros VI”, sobre as suas relações institucionais com o então ex-Primeiro-ministro José Sócrates, a quem acusou de deslealdade institucional, apesar de já ser outro o Executivo em funções, e desde meados do ano anterior. Além de extemporânea, a declaração lavrada em escrito para a posteridade pecava por um tom exacerbado de comentarista político que, além disso, nem procurava disfarçar uma pessoal indisposição contra José Sócrates.  Neste quadro, a “deslealdade institucional” era já o detalhe de uma moinha queixosa que, na verdade, punha a descoberto a incapacidade de Cavaco Silva se auto-limitar no respeito pela adequação institucional à sua função.

 Um ano depois, o prefácio de “Roteiros VII” parecia tentar corrigir a trajectória discursiva do Presidente, reconduzindo-a a paragens mais coincidentes com o hábito” de trabalhador sério e honesto que prefere vestir. Assim, enumera os contributos zelosos com que Cavaco Silva se devotou, como peça útil de uma engrenagem maior, ao cumprimento dos ditames impostos pelo programa de ajustamento financeiro. Mas, esta é uma leitura que deixa escapar o facto mais óbvio: não serem feitas pelo Presidente quaisquer menção ou avaliação à acção do Executivo actual. Desde que governa quem governa em Portugal, o país tem mergulhado fundo num estado de calamidade social, e, no entanto, o mesmo Presidente Cavaco Silva que havia vociferado, fora de tempo, contra uma deslealdade institucional de José Sócrates, nem sequer aflora, no prefácio que publica em pleno 2013, o tema gravíssimo de uma continuada deslealdade constitucional do actual Executivo?

 Certamente para evitar a incomodidade de confrontar a Constituição, Cavaco Silva socorre-se de um argumento democraticamente muito pobre para oferecer legitimidade política ao programa de assistência financeira. Em vez de lembrar, como lhe competia, a força de quase 4 décadas de consenso nacional sobre a Lei fundamental do país, prefere evocar, repetidamente mas de forma especialmente enganosa, o compromisso de forças partidárias que representam cerca de 90% dos Deputados da Assembleia da República. O engano, para quem o admitir, é duplo. Em primeiro lugar, porque a democracia diz sempre respeito à persecução do interesse comum a que o Estado de Direito se propõe, mesmo que para isso a Constituição deva tornar-se eficiente travão da acção governativa. Em segundo lugar, porque o memorando de entendimento que plasma os termos do programa de assistência financeira não é Tratado nem Lei de espécie alguma, muito menos Lei fundamental. Infelizmente, este estatuto ambíguo do acordo que nos vai realmente governando, em vez de o subordinar ao Estado de Direito, praticamente o põe fora dos limites deste, num plano inescrutinável do ponto de vista da Constituição.

 Aliás, a este propósito, expõe bastante Cavaco Silva o contraste entre a sua quase exclusiva atenção ao cumprimento dos compromissos da dívida e o modo como, ao mesmo tempo, silencia o compromisso fundamental que une Portugal num projecto comunitário comum – a Constituição da República. Com efeito, as 21 páginas do prefácio trazem uma única menção ao Tribunal Constitucional, mas apenas feita para dar corpo a um auto-elogio do Presidente, e pelo facto de ter conseguido não enviar para o Tribunal Constitucional nenhum dos muitos diplomas recebido do Governo. Não podia ser mais significativo este regozijo presidencial. Ao facto maior, em 2012, para a vida política em Portugal e para a vida social de centenas de milhares de portugueses, de o Tribunal Constitucional ter determinado a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios aos funcionários públicos, o prefácio de Cavaco Silva reserva um silêncio que o faz principal cúmplice da acção de um Governo a quem se escusa, no entanto, de fazer menção, como se assim dele ficasse descomprometido. Pelo contrário, este é um silêncio comprometedor que concorda bem com a sua cumplicidade com o actual Executivo e a sua política austerista.

 É precisamente esta opacidade encoberta do Presidente que José Sócrates, sua principal vítima, veio denunciar na entrevista  do passado dia 27 de Março à RTP.  O ex-Primeiro-ministro ripostou aos ataques pessoais presidenciais dizendo não reconhecer autoridade moral a Cavaco Silva para lhe dar lições de lealdade institucional, acusando-o mesmo de ter sido “a mão escondida detrás dos arbustos” que causou a crise política que conduziu o país à actual solução governativa. Este aclaramento que José Sócrates trouxe ao debate público não diz, contudo, apenas respeito ao desempenho, e aos empenhos, de Cavaco Silva no passado. Fora considerações sobre verdade reposta, ajuste de contas, até vingança servida a frio, a respeito do passado que envolveu José Sócrates, há neste aclaramento um resultado líquido evidente sobre os dias que nos correm agora mal a todos: ser a actual “solução política”, como lhe chamou Sócrates, solução empenhada de Cavaco Silva. O que explica em boa medida a sua adversidade a que possa surgir uma crise política no actual quadro crítico para o país, apesar de ter sido protagonista decisivo da anterior crise política já com o país em plena  crise económica. E o que explica também a sua demissão de fazer qualquer juízo claro sobre o Executivo em funções, apesar do dano social e económico já feito ao país, historicamente ímpar na democracia portuguesa.  Em suma, a entrevista de José Sócrates teve dois efeitos: respondeu ao prefácio de Roteiros VI e ajudou a explicar o prefácio de Roteiros VII. E assim, desde dia 27 de Março, também Sócrates entrou no calendário marca-passo presidencial.

(Artigo publicado no número de Abril de 2013 da edição portuguesa do Le Monde Diplomatique)

Comentário suplementar, depois de lido o discurso do Presidente por ocasião da celebração do 25 de abril na Assembleia da República:

 Terá alguém reparado nesta extraordinária frase do discurso do Presidente Cavaco Silva ?

«As instituições financeiras internacionais, fazendo uso da sua força persuasiva enquanto credores, terão induzido os governos dos países em dificuldades a aplicarem medidas que violam regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas. Ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais e geraram novos sentimentos antieuropeus.»

Só consigo imaginar que a intenção do Presidente fosse ilibar o Governo da responsabilidade por uma acção política que se tem pautado por uma reiterada deslealdade constitucional. O seu silêncio sobre esta deslealdade, sobretudo se fizermos o contraste com a “cena” que Cavaco Silva fez a propósito de uma duvidosa “deslealdade institucional” do Governa anterior, já dizia tudo sobre os empenhos do actual Presidente da República. Mas o incrível, inacreditável, de me pôr com o credo na boca, é que para isso Cavaco Silva esteja disposto a admitir que o Governo tem sido instrumento de grandes interesses financeiros internacionais numa demolição das bases da convivência democrática da nossa República. Então, e não faz nada politicamente? É submetermo-nos e pronto?

O que é que me está a escapar? Se as instituições financeiras internacionais fizeram o que Cavaco Silva diz, se o Governo português foi “induzido”, como diz Cavaco Silva, a “violar regras básicas de equidade”, as “regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas”, se assim ameaçaram “a coesão e a paz social”, “perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais” e “geraram novos sentimentos antieuropeus”, enfim, se Cavaco Silva reconhece tudo isto – eu não diria mais! – como verdadeiro, do que espera, como Presidente da República, para enfrentar a terrível ameaça, que tão bem identifica, que se abateu sobre o interesse nacional?

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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Uma resposta a E a deslealdade constitucional, senhor Presidente?

  1. Jorge Bravo diz:

    Um verdadeiro Fariseu Mor, que sempre se mostrou incompetente desde que como PM trocou os nossos transaccionaveis por um prato de lentilhas de subsídios, destruindo o nosso sector primário e secundário!

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