A propósito do “Manifesto pela democratização do regime”

Apareceu há dias no espaço público português um manifesto que trata de um tema a que sou muito sensível e a que, creio, cada vez mais portugueses e a opinião pública vão sendo sensíveis nestes tempos de crise e consciência de impotência. Intitula-se “Manifesto pela Democratização do Regime”, vem subscrito por um leque amplo de personalidades e bate-se pela implementação de três medidas, ou conjuntos de medidas, com que concordo substantivamente:

«— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

 — Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

 — Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.»

Dito isto, e porque infelizmente o Manifesto em causa diz muito mais do que as medidas que propõe,  devo assinalar algumas preocupações sérias que me suscitou.

O Manifesto começa assim: “A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal”. Eu tenho muitas dificuldades em aceitar este tipo de afirmações. Os governos de Portugal fizeram muita coisa mal, mas fizeram coisas menos mal feitas e coisa bem feitas. Em muitos aspectos, a história da democracia portuguesa é uma história de sucesso, com políticas públicas que conduziram a uma transformação radical da paisagem social do país. A democracia portuguesa produziu um Estado Social, políticas inclusivas, bateu-se por uma sociedade mais igual, contribui para a paz social, ela mesma estabilizou-se e é um bem adquirido inquestionável para a maioria dos portugueses. Postas as coisas como as põe este manifesto, a responsabilidade pelos sofrimentos de que hoje, e nos últimos anos, padece a sociedade portuguesa residiria essencialmente, se não mesmo totalmente, nos governos e nos partidos políticos que temos tido; ou seja, e cito o resto do primeiro parágrafo deste Manifesto: “numa classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.” Sim, o país debate-se com uma tragédia social, económica e financeira. Mas onde está a menção aos factores políticos e económicos externos, como a crise internacional das dívidas soberanas, a ideologia que entregou a soberania à dívida, a rendição quase incondicional da Constituição a um memorando de entendimento. Onde está uma menção à troika? E onde está a menção aos factores internos que não podem ser exclusivamente imputados à classe política e que são responsáveis por uma herança de subsdesenvolvimento económico tão crónico quanto a desigualdade social?

Além deste ponto de partida a meu ver mistificador, registo ainda um tom equívoco que perpassa todo o texto e que, longe de se concentrar na explicação serena das razões por que faz sentido uma reforma do sistema eleitoral, parece querer acirrar sentimentos de animosidade e menosprezo pela classe política e, ao mesmo tempo, despertar sentimentos de grandiosidade e patrioteirice preocupantes. Soam-me a “aqui d’el Reis!” afirmações como esta: ”A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional.” Ou esta ainda:  “A Pátria Portuguesa corre perigo.”

Agora, desta minha crítica não se segue que não concorde e subscreva as três medidas acima propostas, bem como a vontade de pôr fim à “ concentração de todo o poder político nos partidos” e, portanto, de uma reconstrução de um regime mais democrático … O Manifesto prefere dizer “verdadeiramente democrático”, que é manifestamente mais um deslize para o excesso. E penso o mesmo sobre a maneira como é dado por garantido o descrédito da Assembleia da República.

Eu já partilhei o mesmo diagnóstico crítico sobre o sistema político português há dois anos,  e até dei um nome ao problema: “partidismo”. Vejam aqui:

http://www.sedes.pt/blog/?p=3752

E também aqui no primeiro Encontro para uma esquerda livre, há perto de um ano, fiz um conjunto de propostas em vista de maior democracia em Portugal:

https://noreinodadinamarca.wordpress.com/2012/06/03/tres-propostas-para-mais-democracia-em-portugal/

(por escrito)

http://www.youtube.com/watch?v=FgihAqe6xws

(e oralmente)

Entretanto, num texto do Expresso online, apareceram algumas reservas do Daniel Oliveira a iniciativas que visem, nesta fase do campeonato, em plena crise, uma reforma do sistema político  – http://expresso.sapo.pt/reforma-do-sistema-politico-e-os-perigos-do-populismo=f793344.

Embora esteja de acordo com o alerta do Daniel Oliveira sobre o risco de um desvio das atenções sobre quais sãos as reais causas da crise em que o país se encontra imerso, já não acompanho, pelo menos integralmente, outras duas reservas apresentadas. Por um lado, não penso que a discussão do sistema eleitoral desideologize o conflito político. O Daniel Oliveira talvez se equivoque ao conceber que se trataria apenas de uma discussão sobre políticos, quando é justamente o contrário. Discutir o sistema político é precisamente reconhecer que o problema está a montante dos políticos. Creio que é o próprio tom do Manifesto em apreço, muito animoso para a classe política, que alimenta o equívoco. Até porque também Daniel Oliveira dá de barato a necessidade de uma reforma do sistema. Por outro lado, mesmo reconhecendo os riscos do populismo e da degradação súbita do regime por uma reforma do sistema político em estado de desespero das populações, penso que em alguma medida – em tom diferente mas como propõe este Manifesto -, fazer uma reforma do sistema político, trazendo mais democracia a Portugal (bem com, já agora, à Europa), constitui um instrumento essencial para que nos demos outras e melhores soluções para o presente tão problemático que a sociedade portuguesa enfrenta.