A propósito do “Manifesto pela democratização do regime”

Apareceu há dias no espaço público português um manifesto que trata de um tema a que sou muito sensível e a que, creio, cada vez mais portugueses e a opinião pública vão sendo sensíveis nestes tempos de crise e consciência de impotência. Intitula-se “Manifesto pela Democratização do Regime”, vem subscrito por um leque amplo de personalidades e bate-se pela implementação de três medidas, ou conjuntos de medidas, com que concordo substantivamente:

«— Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

 — Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

 — Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.»

Dito isto, e porque infelizmente o Manifesto em causa diz muito mais do que as medidas que propõe,  devo assinalar algumas preocupações sérias que me suscitou.

O Manifesto começa assim: “A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal”. Eu tenho muitas dificuldades em aceitar este tipo de afirmações. Os governos de Portugal fizeram muita coisa mal, mas fizeram coisas menos mal feitas e coisa bem feitas. Em muitos aspectos, a história da democracia portuguesa é uma história de sucesso, com políticas públicas que conduziram a uma transformação radical da paisagem social do país. A democracia portuguesa produziu um Estado Social, políticas inclusivas, bateu-se por uma sociedade mais igual, contribui para a paz social, ela mesma estabilizou-se e é um bem adquirido inquestionável para a maioria dos portugueses. Postas as coisas como as põe este manifesto, a responsabilidade pelos sofrimentos de que hoje, e nos últimos anos, padece a sociedade portuguesa residiria essencialmente, se não mesmo totalmente, nos governos e nos partidos políticos que temos tido; ou seja, e cito o resto do primeiro parágrafo deste Manifesto: “numa classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.” Sim, o país debate-se com uma tragédia social, económica e financeira. Mas onde está a menção aos factores políticos e económicos externos, como a crise internacional das dívidas soberanas, a ideologia que entregou a soberania à dívida, a rendição quase incondicional da Constituição a um memorando de entendimento. Onde está uma menção à troika? E onde está a menção aos factores internos que não podem ser exclusivamente imputados à classe política e que são responsáveis por uma herança de subsdesenvolvimento económico tão crónico quanto a desigualdade social?

Além deste ponto de partida a meu ver mistificador, registo ainda um tom equívoco que perpassa todo o texto e que, longe de se concentrar na explicação serena das razões por que faz sentido uma reforma do sistema eleitoral, parece querer acirrar sentimentos de animosidade e menosprezo pela classe política e, ao mesmo tempo, despertar sentimentos de grandiosidade e patrioteirice preocupantes. Soam-me a “aqui d’el Reis!” afirmações como esta: ”A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional.” Ou esta ainda:  “A Pátria Portuguesa corre perigo.”

Agora, desta minha crítica não se segue que não concorde e subscreva as três medidas acima propostas, bem como a vontade de pôr fim à “ concentração de todo o poder político nos partidos” e, portanto, de uma reconstrução de um regime mais democrático … O Manifesto prefere dizer “verdadeiramente democrático”, que é manifestamente mais um deslize para o excesso. E penso o mesmo sobre a maneira como é dado por garantido o descrédito da Assembleia da República.

Eu já partilhei o mesmo diagnóstico crítico sobre o sistema político português há dois anos,  e até dei um nome ao problema: “partidismo”. Vejam aqui:

http://www.sedes.pt/blog/?p=3752

E também aqui no primeiro Encontro para uma esquerda livre, há perto de um ano, fiz um conjunto de propostas em vista de maior democracia em Portugal:

https://noreinodadinamarca.wordpress.com/2012/06/03/tres-propostas-para-mais-democracia-em-portugal/

(por escrito)

http://www.youtube.com/watch?v=FgihAqe6xws

(e oralmente)

Entretanto, num texto do Expresso online, apareceram algumas reservas do Daniel Oliveira a iniciativas que visem, nesta fase do campeonato, em plena crise, uma reforma do sistema político  – http://expresso.sapo.pt/reforma-do-sistema-politico-e-os-perigos-do-populismo=f793344.

Embora esteja de acordo com o alerta do Daniel Oliveira sobre o risco de um desvio das atenções sobre quais sãos as reais causas da crise em que o país se encontra imerso, já não acompanho, pelo menos integralmente, outras duas reservas apresentadas. Por um lado, não penso que a discussão do sistema eleitoral desideologize o conflito político. O Daniel Oliveira talvez se equivoque ao conceber que se trataria apenas de uma discussão sobre políticos, quando é justamente o contrário. Discutir o sistema político é precisamente reconhecer que o problema está a montante dos políticos. Creio que é o próprio tom do Manifesto em apreço, muito animoso para a classe política, que alimenta o equívoco. Até porque também Daniel Oliveira dá de barato a necessidade de uma reforma do sistema. Por outro lado, mesmo reconhecendo os riscos do populismo e da degradação súbita do regime por uma reforma do sistema político em estado de desespero das populações, penso que em alguma medida – em tom diferente mas como propõe este Manifesto -, fazer uma reforma do sistema político, trazendo mais democracia a Portugal (bem com, já agora, à Europa), constitui um instrumento essencial para que nos demos outras e melhores soluções para o presente tão problemático que a sociedade portuguesa enfrenta.

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Sobre André Barata

Filósofo, professor da Faculdade de Artes e Letras da Universidade da Beira Interior.
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7 respostas a A propósito do “Manifesto pela democratização do regime”

  1. Daniel Ribeiro diz:

    Olá André,
    Saúdo este teu regresso ao “reino”…
    E aprecio o tom meridiano que pretendes traçar… não que um “meridiano” seja por si virtuoso mas apenas porque corresponde a uma espécie de “norte” que não queres perder (ou que se perca). Neste mundo em que tudo se negoceia… é coisa que não é fácil…
    Um abraço
    Daniel

    • Obrigado Daniel!
      Um abraço
      André

      • Matos diz:

        No seu Blog, manifesta-se contra afirmações do Manifesto, como por exemplo: “numa classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.”
        Esta frase tem alguma falta de verdade? Apenas peca por omitir que grande parte da governação dos últimos anos só pode ser dolosa, danosa, de forma intencional. É probabilisticamente difícil fazer tantos erros sucessivos em tão poucos anos. Só pode haver um plano para destruir Portugal e eventualmente a Zona Euro. O projecto Euro foi mal concebido, partindo do pressuposto que os seus integrantes e respectivos Dirigentes eram gente séria, que seguiam as regras dum estado de Direito. Ora, em Portugal foram criadas leis e contra-leis para que ninguém conheça a lei. Portugal cria Leis e disposições legais totalmente anómalas, com interpretações duvidosas, para enganar. Há algumas anos foi criada uma lei aberrante, expressamente para mim. Não conseguiram os seus objectivos. Mas nesse momento percebi toda a Política nacional. Neste momento há disposições legais que permitem incriminar qualquer inocente por presunção ou suposição. E apesar de reclamações sucessivas, nada de corrige, porque o inocente é incriminado a alto nível fiscal, mas as pseudo correcções são assinadas por subordinados sem delegação de competência expressa. E desse modo fica tudo falsamente corrigido.
        Desde 2001 não há nenhum contribuinte que tenha uma declaração de quitação de dívida na Segurança Social. Assim, um contribuinte sem quaisquer dívidas, apesar de ter várias declarações afirmando que está tudo regularizado, é citado para penhora, sem dever nada. Se reclamar, recebe a informação de que está tudo corrigido, mas não é extinto o Processo de Execução Fiscal, para manter aviltado o cidadão cumpridor. E nunca resolvem. Se retirarem uma citação, criam logo outra.
        Quem não conhece as notificações para pagar o imposto automóvel, já pago? Eu também fui brindado. Informaram-me que eu paguei o imposto com seis meses de atraso. Azar deles: eu tinha vendido o carro cerca de ano e meio antes, com mudança de proprietário no momento, no sistema informático, na Loja do Cidadão. Disseram-me que o Registo Automóvel não informou as Finanças em tempo útil, 18 meses. É obra! Não pode haver enganos destes. É para atirar o barro à parede para ver se pega.
        Mas falemos na Actualidade. Dois autarcas com três mandatos concorrem as duas Câmaras: Lisboa e Loures. O Tribunal de Lisboa não permite. O de Loures não se pronuncia, permitindo. São as belas leis deste País, onde se pode interpretar conforme as conveniências. É preciso ser ingénuo para admitir que tudo é por acaso, engano ou incompetência.
        Mas eu tenho dados documentais muito vastos que provam que este Regime, se persistir, vai aniquilar o País. Portanto, o que o Manifesto pretende é abrir lentamente este Regime fechado e fraudulento, que oscila num centro de imobilismo podre que terá de acabar. O manifesto visa juntar várias pessoas de ideologias diferentes, mas sem fanatismo, para encontrar uma saída possível. Ser de esquerda ou de Direita não é bom nem é mau. São opções diferentes de administrar o Bem Público e o Estado. O que é inadmissível é que indivíduos de Esquerda se comportem como uma Direita sem sentido, ao ponto de pregar o Social para o destruir. Uma Esquerda que nacionaliza o BPN … Bem, não entendo.
        Também não entendo uma Direita que pregue muito o Social, se o seu ideal é o individual. Cada País escolhe o que prefere. Mas Portugal tem 4 Partidos de Esquerda, um de Centro e nenhum de Direita. Este Sistema Político é ou não é enganoso? Como é possível um país totalmente governado num Sistema de Direita direitíssima, com uns salpicos se Social para disfarçar, e não ter nenhum partido de Direita assumido?

      • Matos diz:

        Acabei de colocar a minha posição neste Blog. Depois de o enviar verifiquei que me esqueci de algo muito importante. A minha memória e a idade já me produzem algumas falhas.
        Eu disse que vejo a governação dos últimos anos, sobretudo desde a Era Sócrates,
        ( tendo em conta que a Raiz do Mal vem de trás), tem muito de doloso e intencional.
        Esqueci-me de exemplos objectivos, muito recentes, aparentemente sem importância: 1º acabou o feriado em comemoração da República 2º acabou o feriado em comemoração da Restauração.
        3º No eventual último feriado comemorativo da República, a Bandeira Nacional foi içada ao contrário. 4º Miguel Relvas foi fotografado com o emblema da Bandeira Nacional, virada ao contrário.
        Casualidades, certamente. É bom pensar nas casualidades.
        Mas é bom pensar que os símbolos são de grande importância para Mobilizar o Inconsciente das pessoas.
        Todas as religiões usam símbolos e rituais. As Sociedades Secretas também os usam. Hitler também usou a cruz suástica de forma intencional.
        Para aqueles que não sabem, eu explico-lhes que a cruz Suástica é um Símbolo de Espiritualidade, de Verdade e de Progresso. Hitler estudou bem este Símbolo Sagrado do Oriente para retirar dele a força de que precisava para a destruição que pretendia. Para isso virou as pontas da Cruz Suástica ao contrário, para conseguir poder material, falsidade e Destruição. Quando escrevo, eu estou a usar símbolos, as letras, para plasmar o meu pensamento. O pensamento é mental e se for várias vezes repetido, tende a objectivar-se, materializar-se, tornando-se algo solidamente agarrado à Mente. Quando se usam os Símbolos de forma incorrecta, a sua força inversa e perversa passa para o Inconsciente onde desencadeia acções terríveis. O consciente actua com pensamentos e palavras. O Inconsciente é actuado por símbolos. Cuidado portanto com os símbolos. Eles podem conduzir ao progresso ou à desgraça. Só nos devemos ligar aos bons Símbolos e usá-los de forma correcta. Não se pode brincar com os símbolos da Nação, o Hino nacional e a Bandeira Nacional, pois tal atitude destrói a coesão dum Povo. É lamentável que a Juventude já não saiba cantar o Hino Nacional.

        Termino com uma verdade para pensar: É preciso amar a sua Pátria, para poder amar todos os outros Povos.
        Quem não ama o seu Povo, jamais amará os outros Povos.
        Qualquer pessoa tem de se amar para poder amar os outros.
        Ser altruísta é ajudar-se para poder ajudar os outros.
        Grande parte dos Políticos ajudam-se apenas para ter poder perverso. E este é o grande Mal português, a inveja.
        Não há nenhum mal em ser rico ou ter Poder, se tais atributos forem usados para o progresso e a felicidade humanas.
        O Povo português está a perder o seu amor próprio; a partir daí uma tragédia pode surgir. Evitemo-la!!!

  2. António B. de Almeida diz:

    Concordo com o texto do André. Com algum trabalho e tempo talvez possamos explicar a tendência humana de tentar explicar uma questão complexa através de causas simplistas numa tentativa de aplacar a nossa consciência. Identifico uma situação dramática, penosa, logo existem culpados, se possível poucos. Não devo pertencer a esse grupo de culpados, fico compensado, Compreender um sistema complexo composto pelo sistema financeiro mundial, o mecanismo e a interacção do sistema do euro com a nossa estrutura social e económica, a ideologia (ideologias, filosofia política e económica, conceitos no index…) neo-liberal (desaparecida do vocabulário de políticos e economistas tudo é a realidade!), o sistema de decisões na UE, tudo isto ficará para os historiadores daqui a dez ou quinze anos. Trata-se de uma heurística tão simples como as utilizadas nas discussões e textos sobre o futebol.
    Daniel Oliveira pode ter razão mas o problema é a falta de convergência na acção. Uma democracia de indignados muito calmos, bem comportados (Miguel Torga escreveu algo sobre este aspecto do povo português) e pouco eficientes (a luta contra o Estado Novo durou cerca de quarenta anos) . Até ver!

  3. Caro António Betâmio, um abraço e obrigado! Até breve.

  4. na realidade a real causa da crise é múltipla.... diz:

    sãos as reais? bolas

    se calhar até sãos

    neo-liberal ?(desaparecida do vocabulário de políticos e economistas tudo é a realidade! uma frase ainda pior que a guerra económica que dura desde 1970….), o sistema de decisões na UE, ?
    a ue tem um sistema de decisões?
    bolas este descobriu um sistema burocrata que decide alguma coisa além de ripar leis,,,,,
    tudo isto ficará para os historiadores daqui a dez ou quinze anos. nã daqui a 10 ou 15 os historiadores ainda estão emigrados a limpar retretes

    Trata-se de uma heurística isto meter heurística e tão simples fica sempre bem como as utilizadas nas discussões e textos sobre o futebol simplistas aparentemente

    é se o sporting fosse o país safavamo-nos?

    provavelmente como disse jorge sampaio numa tal de heurística ou heráldica com a dívida que temos e a vender património qualquer um percebe

    se o país se chamasse sporting

    ou este clube tem paciência para subir a escada lentamente
    ou não há futuro….

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